6ª Sessão Ordinária - 02/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de comunicar ao Deputado Ronaldo Benedet (ele não me ouve, mas está no recinto) que o Jornal da Manhã, de Criciúma, menciona, no dia 2 de março, que o veículo locado da Secretaria da Segurança, de placa ALG 4791, a exemplo daquele que circulava em Florianópolis, também está com o IPVA atrasado.
Então, não é demais nós pedirmos que o Governo do Estado mande que a empresa locadora pague, pelo menos, o IPVA dos veículos que loca para o Governo do Estado.
Mas eu vou passar a ler.
"Silêncio Constrangedor
O Promotor Público César Augusto Grubba apresentou as conclusões das investigações conduzidas em torno do escândalo do bordel, em Joinville, em que a cúpula da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina obstruiu a ação da Justiça, quando a força-tarefa tentava comprovar a existência ou não de menores em conhecida casa de prostituição. A conclusão primeira do Ministério Público (MP) é de que, de fato, ocorreu a obstrução aos trabalhos da força-tarefa e de que o coronel Caminha, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, também incorreu nos crimes de abuso de autoridade e de prevaricação.
Nesse aspecto, a conclusão do MP é clara e transparente, como esperava a opinião pública que acompanha com tanto interesse os esclarecimentos em torno do lamentável episódio. Mas a conclusão do Ministério Público continua insuficiente. Daí a imperiosa necessidade de novos esclarecimentos e explicações. Agora, da parte da Procuradoria-Geral de Justiça, ela mantém silêncio inexplicável em torno das investigações já encerradas sobre a presença ou não no prostíbulo, na noite de 29 de novembro, do Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão João Henrique Blasi.
Pelo inquérito conduzido pelo Ministério Público em Joinville, dois membros da força-tarefa confirmam as palavras do coronel Caminha de que no interior da casa de ‘Marlene rica’ se encontrava o Secretário da Segurança de Santa Catarina. Paradoxalmente, contudo, o caso foi dado por encerrado e arquivado na Procuradoria-Geral de Justiça. Cabem as perguntas: quem conduziu tal investigação? Que pessoas foram ouvidas? Como se chegou à conclusão de que, apesar das declarações do então Comandante-Geral da PM, o Secretário João Henrique Blasi não se encontrava naquele local?
Vale refletir nesse episódio que tanto prejudica o Governo há quase 90 dias, que apesar da desfaçatez e cinismo das declarações do advogado do coronel Caminha, o ex-Comandante-Geral da Polícia Militar manteve suas declarações iniciais, mesmo com o brutal desgaste moral a que está submetido, com implicações em sua vida profissional, familiar e social. Outros personagens, contudo, foram incapazes de assumir os fatos e se escondem por trás de uma conveniente vítima pública, daquilo que o povo denomina de ‘bode expiatório’. O que há, afinal, por trás disso tudo? Não será ainda mais desgastante para o Governo manter tão frágil e vulnerável arrumação? É o que realmente chama a atenção da sociedade e da opinião pública de Santa Catarina, pois existem, confirmadas, por pelo menos duas declarações de que outros personagens da cúpula da Segurança Pública se encontravam no prostíbulo, onde, o que é muito grave, suspeita-se, até hoje, que havia a exploração de menores no crime de prostituição.
Por tudo isso, a conclusão do Ministério Público de Joinville não encerra o episódio. Pelo contrário, exige novas e convincentes manifestações sobre o que ainda não está satisfatoriamente esclarecido. Com a palavra a Procuradoria-Geral da Justiça de Santa Catarina."
Isto que eu acabei de ler, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o editorial de hoje do jornal A Notícia sobre o episódio do bordel da "Marlene rica".
Há realmente contradições. O mesmo Promotor que denunciou o ex-Comandante da Polícia Militar determinou o arquivamento do processo contra o atual Secretário da Segurança, sem dizer quais as testemunhas que ouviu ou quais as conclusões que o levaram a tomar essa decisão de arquivamento do processo.
Nesta tribuna eu solicitei - e foi aprovado - um pedido de informação, e uma cópia deste processo deverá ser chegar a esta Casa para que me seja encaminhada. E aí, Sr. Deputado Antônio Ceron, nós vamos examinar todas as dificuldades do processo para verificar se há outras medidas a serem adotadas no caráter de apurar, efetivamente, o que ocorreu naquela noite, madrugada do dia 28 para o dia 29 de novembro de 2003.
Que outros lá estavam, não tenho a menor dúvida. O próprio Coronel Caminha disse que lá esteve, levado por alguns amigos; amigos esses que não lhe disseram que aquela era uma casa de prostituição. Talvez tenham dito, Srs. Deputados, que lá fosse uma casa de chá, uma whisqueria, e que conversariam com pessoas conhecidas, amigas da Segurança Pública, sem que lá tivesse qualquer objetivo outro que não fosse a conversa séria que levou os Comandos das Polícias Civil e Militar àquele local.
Senhores, não afasto a idéia de que a Polícia Civil também tinha representantes lá, que acredito que estavam apreciando algum tipo de apresentação do sucesso que a Segurança Pública tem conseguido nesses 14 meses na Segurança do nosso Estado de Santa Catarina.
Um exemplo já foi dado. Nós verificamos no Palácio residencial da Agronômica um amplo trabalho de segurança pública. O Governo do Estado já melhorou a segurança, pois já gradeou completamente o Palácio do Governo. Para quê? Para que os bandidos, os ladrões não adentrem ao ambiente familiar do Governo do Estado, que é defendido por representantes da Polícia Militar com guardas de honra, com oficiais de dia e tudo mais. E que dizer de nós, cidadãos comuns, que não podemos levantar uma barricada na nossa residência, nem tampouco temos um policial da Polícia Militar a nos defender?!
Mas acredito, Deputado Antônio Ceron, que lá no bordel da "Marlene rica" estavam, sim, apresentando um slide e dizendo que a Segurança Pública tinha sido vitoriosa em 14 meses no combate à prostituição infantil, no combate aos assaltos, no combate aos roubos e no combate aos assassinatos. Acredito, sim, porque eu, até prova em contrário, vou imaginar que o Comandante Caminha foi levado até lá com outros interesses. Não tinha interesse, absolutamente, em criar uma situação tão constrangedora para a Polícia Militar, que é um órgão que, até prova em contrário, tem feito muito para Santa Catarina e honrado muito este povo catarinense.
Mas nós vamos esperar. "Comandante disse que o Blasi estava lá". O Tenente confirma, sim, que o Blasi estava lá. Isso é uma notícia de jornal, não sou eu que estou dizendo. Eu leio, não invento. Eu faço ilações, não invento. Eu não crio nenhum tipo de armação. O que está sendo colocado aqui, inclusive sobre armação, o Promotor Público disse bem: o Comando da Polícia Militar lá de Joinville sabia da ação.
Então, eu acho, sim, Deputado Antônio Ceron, que houve uma armação da própria Polícia Militar de Joinville contra o seu próprio Comandante.
Gostaríamos de dizer que vamos acompanhar os próximos passos que serão dados nesse processo, não só pela Procuradoria-Geral da Justiça, mas também pela Justiça Militar, que vai dizer se o Coronel Caminha efetivamente descumpriu o seu regulamento da Polícia Militar ou não.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)