80ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham aqui e também em suas respectivas residências ou empresas, ocupo este horário destinado ao Partido dos Trabalhadores para fazer coro com as manifestações anteriores, no sentido de parabenizar os funcionários públicos pelo seu dia. Que neste dia possamos também refletir sobre o que representa hoje o funcionalismo público para o Brasil, tanto no âmbito municipal, como estadual e federal.
Creio que o Governo e os órgãos administradores têm que fazer a sua análise sobre a forma como vêm tratando esse importante segmento da sociedade brasileira, mas também os próprios servidores públicos têm que fazer uma avaliação da sua prática, da sua realidade, da sua forma de encarar e de encaminhar a sua profissão. É um dia que certamente eles não têm o que comemorar, mas é um dia importante para reflexão.
O Brasil vem sendo movimentado nos últimos tempos por algo muito interessante por parte das TVs Legislativas. Foi criada, no final do ano passado, inclusive, uma associação que congrega todas as emissoras de rádio e TVs legislativas. O objetivo, além, logicamente, da divulgação da informação, que está sendo em canal para a apresentação daquilo que o Parlamento produz e pensa em todo o País, está-se utilizando também esse espaço para cultura, educação, história, geografia e, enfim, para oferecer uma programação de melhor qualidade à população brasileira.
E nós temos um exemplo disso aqui em Santa Catarina, com a nossa TVAL, que a cada momento está agregando novos programas à sua programação, está levando novas informações, enfim, está levando uma programação de qualidade à população catarinense.
Nesse sentido, fomos surpreendidos nesta semana com a informação trazida pela imprensa e também trazida aqui nesta tribuna de que a nossa TVAL estaria operando de forma irregular no canal aberto para a região de Florianópolis. E isso movimentou os bastidores da Assembléia Legislativa.
Ontem, estive representando o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Volnei Morastoni, juntamente com o Diretor da TVAL, Sr. Cláudio Schuster, na Anatel, em Brasília, e estivemos no Ministério das Comunicações verificando o que estava acontecendo.
Nós temos desde o mês de junho tramitando no Ministério das Comunicações um pedido de outorga de TV aberta para a região de Florianópolis. Outros Estados estão operando em praticamente todo o seu território com TVs abertas e alguns deles sequer encaminharam pedidos de outorga para o Ministério das Comunicações. E nada aconteceu. Estão transmitindo normalmente, sem problema nenhum, não houve contrariedade.
Aqui em Santa Catarina, cinco dias após estarmos operando em TV aberta para a região de Florianópolis, em caráter experimental, a Anatel recebeu denúncias, logicamente de pessoas interessadas, envolvidas em comunicação, de que a TVAL estava operando de forma irregular.
O encaminhamento dado no dia de ontem na Anatel e no Ministério das Comunicações é o seguinte: estamos requerendo a concessão por um prazo de 180 dias para que possamos apresentar eventuais documentos ou eventuais informações que ainda estão faltando. Mas essa denúncia jamais pode provocar a retirada do ar da nossa TV aqui na região de Florianópolis. Por quê? Por uma razão muito simples. Se a TVAL estivesse operando e recebendo patrocínio, fazendo comerciais, ela estaria tendo finalidade lucrativa! Só que não é essa a finalidade. O objetivo da nossa TV não é lucrativo.
Então, nós não estamos concorrendo, em termos de disputa de patrocinador, com qualquer empresa de comunicação de Santa Catarina! O objetivo da TVAL, como falei no início, é levar para Santa Catarina a informação do que acontece aqui dentro do Parlamento!
Todos sabem que o Poder Legislativo é o Poder mais transparente, mais democrático dos três Poderes! E a TVAL cumpre também o papel de levar a informação, a democracia a cada um dos telespectadores!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Paulo Eccel, gostaria de frisar que eu entendo a preocupação pelas TVs convencionais, que têm caráter comercial, pois a TVAL, além de usar a TV a cabo, quer também usar a TV aberta, até porque cada vez mais parte significativa da população se interessa por política e quer fiscalizar o trabalho dos Parlamentares Estaduais, dos Vereadores, dos Deputados Federais e dos Senadores. A população quer conhecer, de fato, a posição política, quem trabalha, como se manifesta, e isso é importante. E é evidentemente que rouba audiência das TVs convencionais, comerciais. Eles, se pudessem, fechariam inclusive a TVAL pela TV a cabo.
O que eu não entendo é colega Parlamentar, não sei se está a serviço, se está mandatado para fazer representação aqui em nome das empresas de TV comercial, vir aqui e de maneira pejorativa achincalhar a TV da Assembléia Legislativa! Isso eu não aceito, não concordo e não entendo.
Agora, acusar a TVAL de TV pirata?! Isso é grave! Até porque sabemos que uma rádio ou TV pirata é uma iniciativa invasora de um determinado canal. Ele entra no canal, desestabiliza a emissora que está no ar e joga por cima uma programação que agride um radiouvinte ou um telespectador! A TVAL não! No caso do canal aberto, ela tem o 31, que não agride ninguém, não invade, não é uma TV pirata.
O Deputado João Rodrigues, do PFL, veio aqui, em tom agressivo, criticar, falar da ilegalidade de maneira leviana e irresponsável! Eu espero que S.Exa. não governe a Prefeitura de Chapecó com o grau de leviandade e de irresponsabilidade com que aqui declarou e criticou a TVAL.
Eu faço questão de registrar, de reparar, que se trata de um trabalho profissional, de um trabalho de uma instituição, que é a Assembléia Legislativa, e que nós aqui não estamos para brincadeira. Se S.Exa. tiver que trabalhar a serviço de alguém que vá trabalhar em outro lugar e não aqui na Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado Afrânio Boppré!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SE. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Quero cumprimentar V.Exa. pelo tema trazido. Eu sempre digo que a democracia prevê instrumentos de controle social. E um grande instrumento de controle social sobre o Parlamento é a TVAL. E fazermos a TVAL chegar a todo o Estado de Santa Catarina em um curto espaço de tempo, se Deus quiser, será pela TV aberta. Penso que será o maior trabalho de transparência que poderemos dar sobre nossos atos.
Creio que criticar essa tentativa de fazer com que todo cidadão catarinense possa acompanhar o trabalho dos Parlamentares parece coisa de quem quer esconder algo. Não pode ser atitude de alguém que pregue a transparência e que pregue o controle social sobre atos e ações de políticos e as nossas, principalmente.
Até hoje, em algumas regiões do Estado, infelizmente, chega apenas a versão de uma parte da nossa imprensa rançosa e vingativa, e V.Exa. sabe sobre o que eu estou falando, porque sofreu na sua cidade isso também.
Quando nós tivermos um canal aberto, o povo vai poder acompanhar o que é feito, o que é falado e o que é dito e não apenas aquilo que os nossos ranços querem que cheguem até as nossas cidades.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço pela sua manifestação, Deputado Dionei Walter da Silva.
Quero deixar claro que a TVAL não é pirata, porque nós temos tramitando o pedido de outorga no Ministério das Comunicações, ao contrário do que existe em muitos Estados do Brasil, onde as TVs Legislativas abertas estão operando sem qualquer pedido de concessão a esse Ministério.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pela iniciativa. V.Exa. está prestando um grande serviço para o Estado de Santa Catarina no momento em que se empenha tanto nessa questão.
Quero aproveitar a presença do Deputado Genésio Goulart, que preside a sessão neste momento, para dizer que todos nós temos recebido diariamente apelos nessa direção, ou seja, para que o sinal seja transmitido em canal aberto; inclusive a nossa região também pede, e isso significa transparência. É preciso que o eleitor tenha oportunidade de nos acompanhar no dia-a-dia. Nós estamos aqui na condição de representantes do povo, com uma procuração para falar em nome dele, e nada mais justo que seja permitido ao povo acompanhar-nos.
A sociedade catarinense não pode vir para cá todos os dias acompanhar o nosso trabalho. Portanto, a TV tem que ser aberta, democrática e acessível a todos para que possam saber o que estão fazendo os seus 40 representantes aqui nesta Casa.
Parabéns pelo trabalho. Espero que isso aconteça não só em Santa Catarina, porque essa também é uma luta da Unale para que possamos no Brasil inteiro permitir a democratização da televisão, mostrando o nosso trabalho no dia-a-dia.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Outro aspecto a considerar é que o sinal da TVAL aberta não interfere em qualquer sinal das demais emissoras abertas que operam em Florianópolis; não interfere no espectro, não prejudica a transmissão. É basicamente uma denúncia motivada por questões financeiras, não há dúvida.
Vou ler um documento encaminhado para a TVAL pelo Presidente da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas, Sr. Rodrigo Barreto de Lucena.
(Passa a ler)
"Somos porta-vozes não apenas dos inúmeros parlamentares que conhecem os efeitos positivos da ampla divulgação dos trabalhos legislativos, mas sobretudo da grande parcela da sociedade civil brasileira, que exige transparência e informação acerca das atividades dos seus representantes. Acreditamos, como técnicos e como cidadãos, que estamos ajudando a construir um modelo de democracia ainda mais sólido, na medida em que usamos um veículo de comunicação para restabelecer a confiança e a credibilidade nas instituições legislativas, que são o verdadeiro pilar desse sistema.
Por tudo isso, e por saber que nada mais do que uma interpretação casuística e burocrata de uma legislação ultrapassada é que vem impondo limites à radiodifusão legislativa, expressamos nossa mais forte convicção de que as dificuldades atuais serão em breve superadas, em nome da modernidade e de uma comunicação pública que atenda de fato ao interesse público.
Desejamo-lhes boa sorte e firmeza na condução desse nobre propósito de levar aos cidadãos catarinenses a belíssima produção legislativa desta Egrégia Assembléia".
Essas são as palavras de manifestação do Sr. Rodrigo Barreto de Lucena, Presidente da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)