69ª Sessão Ordinária - 28/09/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, semana passada, quinta-feira última, ocorreu um episódio no Município de Tubarão que considero de muita gravidade.
Temos funcionando, de forma exemplar, na comunidade do Bairro Passagem, que é um dos bairros com o maior número de problemas sociais no Município de Tubarão, uma comunidade muito carente, há algumas décadas, o Centro Social Urbano daquela comunidade, chamado CSU - Centro Social Urbano da Passagem.
O Centro Social Urbano da Passagem realiza um trabalho de atendimento à criança de zero a seis anos; realiza um trabalho de atendimento e de integração da terceira idade na comunidade; desenvolve uma série de atividades com vários grupos de terceira idade, além de todo um trabalho de assistência à comunidade tão necessitada do Bairro Passagem.
Aquele Centro Social Urbano, como diversos outros em Santa Catarina, mantêm também para vários Governos convênios para a manutenção das suas atividades. Durante diversos períodos esses convênios foram repassados integralmente e em dia.
Durante o último ano de Governo de Paulo Afonso Vieira houve um atraso no pagamento do convênio por quase um ano, onde, das dez parcelas daquele período, apenas uma foi paga. Não tendo sido repassadas as demais parcelas, o Centro Social Urbano da Passagem acabou ficando em uma situação financeira muito difícil naquele período.
A partir de 1999, com o início do Governo Esperidião Amin, não só o convênio do Centro Social Urbano da Passagem como os demais conselhos e centros sociais urbanos de Santa Catarina tiveram retomados os convênios e os pagamentos começaram a ser feitos rigorosamente em dia novamente.
Assim ocorreu durante todo o Governo Esperidião Amin, Deputada Odete de Jesus. Esses convênios são de ação continuada. Os governos passam, mas os convênios permanecem, independentemente da cor partidária do governo de plantão ou do Presidente da diretoria de plantão do Centro Social Urbano, porque, como já disse, são convênios que permitem a efetivação de ações continuadas, geralmente em favor da criança e da terceira idade, além do atendimento social à comunidade.
Infelizmente, Deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, no atual Governo, em menos de dois anos de mandato, aquela realidade vivida no final do Governo Paulo Afonso já começa a se tornar realidade também nos conselhos comunitários e nos centros sociais urbanos de Santa Catarina.
O Centro Social Urbano da Passagem suspendeu as suas atividades por falta do repasse financeiro, Deputado Onofre Santo Agostini. E as conseqüências dessa suspensão de atividade são imediatas e atingem a comunidade mais carente da população.
Por isso o nosso protesto; por isso a nossa indignação, e com a moral de quem, quando Líder de governo, viu o seu governo cumprindo rigorosamente em dia esses convênios. E aí quero destacar não só o trabalho da então Secretário Marli Nacif, mas especialmente de quem comandava as finanças, hoje Deputado e meu colega de Bancada, Antônio Carlos Vieira.
É profundamente lamentável, Deputado Lício Silveira, V.Exa. que também tem se dedicado e defendido tanto essas ações, esses conselhos, esses centros sociais urbanos, que esses conselhos e centros sociais padeçam hoje na continuidade das suas atividades por falta do repasse financeiro.
Estou aqui trazendo a informação daquilo que está acontecendo na minha cidade, sem nenhum medo de represália ou de qualquer outra ação, por estar cumprindo com o meu papel. Pena que não possa ouvir de quem representa o Governo, na minha região, uma justificativa para o fato de uma ação tão importante como a realizada pelo Centro Social Urbano da Passagem estar sendo interrompida pela irresponsabilidade deste Governo com relação ao social, em especial às famílias e às pessoas mais carentes, não só da comunidade do Bairro Passagem, mas certamente das demais comunidades em diversos Municípios de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado Joares Ponticelli, realmente o assunto que V.Exa. traz a esta Casa é muito importante.
Nós ouvimos muito aqui os Deputados da Situação falarem que o Governo passado deixou no cartório ou não deixou no cartório. Eu não vou trazer isso agora, mas tenho comigo o registro em cartório de uma compra efetuada pela Secretaria Regional de Joaçaba de um leptop. Compraram um leptop com todos os equipamentos por R$ 20 mil, Deputado João Henrique Blasi, e não pagaram. Isto foi em 2003.
Depois disseram que não criaram despesa! Criaram despesa e não pagaram! Foi para o cartório e só foi paga somente em 2004.
(O Sr. Deputado Lício Silveira fala fora do microfone.)
Foi um leptop, Deputado Lício Silveira, lá na Secretaria Regional de Joaçaba, mas isso não criou despesa!
Mas eu quero trazer a V.Exa. uma indagação com relação a essa ordem de serviço anunciada para quinta-feira sobre a retomada do aeroporto Regional Sul.
Parece-me que está sendo anunciado que essa ordem de serviço vai ser assinada na quinta-feira, na véspera das eleições, mas para as obras serem iniciadas só daqui a 20 dias.
Então, se isso não é eleitoreiro, eu agora não sei mais o que é eleitoreiro. Parece-me que a Infraero agora está entrando também na situação.
(Fala fora do microfone)
Eu não sei se é a mesma empreiteira, mas sei que vai ser assinado agora na quinta-feira, e a obra só vai ser iniciada daqui a 20 dias. Coincidentemente, tem uma eleição no meio. Então, gostaria de que V.Exa. falasse por que da sua região.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Antônio Carlos Vieira, temos cobrado aqui, ao longo desses quase dois anos do atual Governo, a razão do abandono das obras do aeroporto regional de Jaguaruna, e a matéria, hoje, nos surpreende positivamente, mas nós estranhamos com relação a este aspecto que V.Exa. levantou.
Positivamente, porque é bom saber que as obras serão retomadas. Estamos pedindo, exigindo e a região merece. Agora, eu li a matéria e vai ser feita a entrega da ordem de serviço para a mesma empresa novamente; é uma reentrega da ordem de serviço. Parece-me que é uma ação em busca de votos do Secretário Edson Bez, que anuncia para quinta-feira, três dias antes das eleições, a retomada das obras que deverão acontecer daqui a 20 dias.
Mas por que não lançar a ordem de serviço quando as obras forem retomadas? É plausível que as obras recomecem, agora eu não tenho nenhuma dúvida de que tem um profundo desejo de buscar votos com essa ação, talvez pelo desespero que esteja acometendo o Secretário Edson Bez de Oliveira também no Município de Jaguaruna, onde parece-me que o seu candidato também não está tão bem quanto a sua candidata e o seu candidato no Município de Tubarão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)