79ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria, inicialmente, de recordar, de maneira especial, através da imprensa, que no último dia 20, por iniciativa deste Parlamentar, encaminhei uma moção com a aprovação de todos Deputados em defesa da permanência do curso de zootecnia, no Município de Chapecó.
Em audiência com o Reitor da Udesc, Sr. Anselmo, nós discutíamos, além da permanência desse curso importante para a região Oeste, o aumento do número de vagas para o mesmo, onde também se refletia a oportunidade de novos cursos para atender à demanda daquela região tão rica, produtiva e importante que cultiva o maior número de agroindústrias.
Hoje, quero trazer presente um outro tema importante, que neste momento se debate na divisa do Estado do Rio Grande do Sul, nos Municípios de Garibaldi e Pinhal da Serra, sobre a questão da barragem.
Tenho tido a oportunidade de, por mais de uma vez, me fazer presente onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica Barra Grande, e vamos levantar, desta tribuna, alguns fatos que nortearam as primeiras ações para que esse empreendimento pudesse acontecer nesses dois Municípios, na divisa do Estado de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
Para a construção dessa barragem foram desalojadas 650 famílias de pequenos agricultores, que até hoje estão à espera de serem indenizados, e outras 1.500 famílias estão ameaçadas de perderem suas terras.
É importante ressaltar que a empresa responsável pela construção daquela barragem havia contratado a elaboração do estudo de impacto ambiental, entregue em 1999, no qual foi demonstrado que a área que seria alagada para a construção da barragem seria constituída por pequenas culturas, capoeiras ciliares baixas e campos com arvoredos esparsos, ou seja, que nenhuma espécie vegetal de maior importância seria afetada. Baseado nessas informações, o Ibama considerou que aquele espaço não teria maiores problemas.
Contudo, tal relatório foi fraudado, escondendo a existência no local de uma das últimas áreas primárias de araucárias do Brasil.
A descoberta da floresta de araucária só foi feita quando o muro da empresa estava praticamente concluído, após o consórcio firmado por um grupo de grandes empresas ter pedido ao Ibama a emissão da licença de operação para o enchimento do reservatório.
É neste sentido que hoje ocupo este espaço. E quero dizer que, a partir de iniciativas de organizações ambientais e movimentos sociais, foi solicitada que se fizesse, judicialmente, a anulação do processo de licenciamento ambiental. No entanto, o Ibama, mesmo reconhecendo a gravidade das omissões apontadas, limitou-se a anunciar a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades.
Aqui fica a dúvida: e a indenização dessas mais de duas mil famílias que simplesmente foram expulsas daquele local? Para quem fica o compromisso e a responsabilidade? E a degradação do meio ambiente provocada pela negligência, pela fraude no encaminhamento dos laudos para que a empresa lá se instalasse? De quem é a responsabilidade?
Às vezes, Deputado Afrânio Boppré, quando o MST ocupa áreas, nós assistimos grandes iniciativas, grandes questionamentos.
No entanto, quando uma empresa multinacional expulsa inúmeras famílias do local sem indenizá-las e provoca grande dano ambiental, pouco ou nada se faz.
É neste sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nós nos unimos, neste momento, àquelas mais de duas mil famílias da região, para que seus direitos sejam de fato respeitados.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)