31ª Sessão Ordinária - 12/05/2004
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que me faz assomar à tribuna são os problemas que nos afetam no dia-a-dia de nossa vida pública. É impressionante, é de estarrecer o que acontece na imprensa dos Estados Unidos com relação ao nosso Presidente, mas é de chocar a medida que o Governo tomou com relação ao tal jornalista.
A liberdade de imprensa deve e deverá estar sempre dentro da democracia. O Governo pode fazer a sua defesa, e todos os brasileiros estarão com ele.
Gostaria, também, neste momento, de fazer o registro de que hoje, pela manhã, estiveram aqui bispos e pastores de várias religiões, da Igreja Luterana, da Igreja Católica e de outras, tratando dos assuntos das terras indígenas onde existe o agricultor. São mais de mil famílias que estão nesta situação. Acredito que o Governo do Estado terá a sensibilidade para tratar o problema, como está ocorrendo com o Governo gaúcho, e encontrará soluções com o apoio do Governo Central.
(Passa a ler)
"Quero falar sobre um pronunciamento feito no início da atual Legislatura, mais precisamente no mês de março do ano passado, nesta Casa, a propósito da duplicação do trecho sul da BR-101.
Naquela época, ainda acreditando que as promessas do Governo feitas nos palanques de 2002 eram compromissos sérios e que a afirmação do Ministro dos Transportes, de que as obras seriam iniciadas em 90 dias, era declaração que merecia fé, manifestei minha preocupação quanto à necessidade da Região Sul preparar-se para os impactos a serem causados por tão importante obra.
A propósito da duplicação então anunciada, eu dizia naquela oportunidade que a duplicação da BR-101 seria a mais profunda intervenção física, social e econômica que se estaria fazendo na Região Sul neste início de milênio. E como tirar dela o máximo de proveito econômico e social para toda a população da Região Sul?
A primeira providência seria disciplinar o uso dos solos lindeiros à rodovia; a segunda seria a readequação dos sistemas viários de todos os Municípios da região que têm na BR-101 a origem ou o destino dos fluxos de transportes locais; a terceira seria a capacitação institucional dos Municípios, através da reformulação das respectivas legislações e Planos Diretores, habilitando-os a um planejamento urbano mais racional, mais compatível com as potencialidades locais e com as necessidades das respectivas populações.
Sugeri naquela oportunidade que os estudos relacionados a essa adequação fossem feitos em conjunto pelos Municípios, sob coordenação do Governo do Estado. E lembrei também que para desenvolvê-los havia recursos disponíveis, conforme estabelecido no projeto 09-13 descrito na página 50 da Mensagem encaminhada a este Poder no dia 17 de fevereiro de 2003, pelo atual Governo do Estado. O projeto estava identificado como ‘continuidade ao convênio de implantação do ordenamento físico/territorial da área impactada pela duplicação da rodovia BR-101, trecho Palhoça- divisa Santa Catarina/Rio Grande do Sul’.
A implementação do projeto, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, tinha um custo estimado em R$1,3 milhão, recursos originários do Tesouro do Estado e da União, com um prazo de execução de 24 meses.
Malgrado uma indicação que apresentei na oportunidade sugerindo acelerar a implementação do referido projeto, não tive qualquer notícia relacionada ao desenvolvimento do mesmo. Perdemos um ano de planejamento e só não teve um comprometimento maior porque as obras seguiram o ritmo do Governo do PT, ou seja, nada saiu do lugar.
Volto a insistir no mesmo assunto: é fundamental que todos os Municípios da região pressionem o Governo do Estado para que aquele projeto seja executado. O desenvolvimento regional não se concretizará de forma harmônica na região Sul, se os Municípios não se adequarem do ponto de vista urbano e institucional à nova realidade socioeconômica originária da BR-101 duplicada.
Nenhum Município ficará mais rico só por causa da duplicação da BR-101/Sul. Mas todos poderão ficar mais pobres, perdendo a oportunidade do crescimento socioeconômico, se a rodovia deixar de ser um indutor do desenvolvimento para ser apenas mais um corredor de transportes.
Agora, tendo presente as últimas manifestações do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - quanto à possibilidade de as obras serem iniciadas no curto prazo, volto ao mesmo assunto, com uma nova preocupação: quais as variantes de trânsito para a BR-101/Sul quando ela estiver em obras?
Mesmo que esse seja um assunto da exclusiva responsabilidade do Governo Federal, entendo que o Governo do Estado, até como manifestação de respeito aos usuários da BR-101/Sul, deve agregar os seus esforços para, em parceria com as autoridades federais, buscar as soluções mais adequadas.
Lembro que no curso da duplicação da BR-101/Norte, o trajeto Florianópolis-Joinville demandava, em determinadas épocas, até seis horas para ser percorrido. Imagino que quando todas as frentes de trabalho estiverem ativadas no trecho Sul, será mais ou menos esse o tempo de percurso entre Florianópolis e Criciúma.
Será justo submeter à mesma tortura os usuários da BR-101 que transitam por ela com freqüência? É claro que não, especialmente porque existem outras alternativas cuja utilização demandará apenas recursos de manutenção a serem investidos pelo Governo do Estado.
Partindo de Florianópolis em direção ao sul, é possível alcançar a cidade de Sombrio sem passar pela BR-101, no trecho ainda não duplicado. Em todo o trajeto, e desde que concluída a pavimentação da SC-431, no segmento BR-282 até São Bonifácio, restarão apenas 47 quilômetros de rodovias não pavimentadas, entre São Bonifácio e São Martinho ou entre São Bonifácio e Rio Fortuna.
É claro que mesmo as rodovias pavimentadas dessa alternativa são rodovias vicinais, sem condições de suportar o tráfego pesado da BR-101. Mas são alternativas perfeitamente viáveis para o trânsito leve, desde que mantidas as adequadas condições de tráfego, especialmente nos trechos não pavimentados.
Com o intuito de contribuir para que a duplicação da BR-101/Sul seja uma efetiva oportunidade para o desenvolvimento harmônico de toda a região e que a execução das respectivas obras ocorra com o mínimo de desconforto para os usuários, estou submetendo duas indicações à apreciação desta Casa: na primeira, reitero a necessidade de o Governo do Estado liderar e coordenar os estudos voltados ao novo ordenamento físico territorial dos Municípios a serem impactados pela duplicação da BR-101; na segunda, sugiro ao Governo do Estado estudar e adequar novas alternativas de tráfego a serem utilizadas no decorrer das obras de duplicação da BR-101, que tantos sacrifícios tem causado ao homem do Sul de Santa Catarina". O nosso desenvolvimento e a nossa economia dependem muito de uma adequada implantação dessa duplicação da BR-101.
É uma luta, é um trabalho de toda a classe política e de todos os sulistas que essa obra saia do papel, saia do projeto e venha a ser executada para o benefício de todo o Sul.
Muito obrigado, Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)