14ª Sessão Ordinária - 18/03/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada Simone Shramm, visitantes, telespectadores, acho que quem nos assiste, hoje, pela TVAL tem a impressão de que ontem nós tivemos, na Assembléia Legislativa, uma grande vitória da sociedade e que todas as pessoas que se posicionaram contrárias à manutenção do veto são irresponsáveis, são até taxadas de covardes. E nem citam os nomes dos tais covardes.
Nós ficamos, e o telespectador também, com a impressão de que temos aqui Deputados bonzinhos, os que querem que o art. 170 permaneça com os mesmos recursos. Esses são os bons. Os maus, os covardes e não sei o quê, são aqueles que querem ou que tentam prejudicar o Governo de Santa Catarina. Isso não é verdade, é uma falácia muito simplista.
Quanto ao que aconteceu ontem, precisamos resgatar, fazer uma reflexão e analisar as posturas do Governo Federal, construir um arco de alianças para governar este País, onde todos tenham direito a voz; em que os projetos vão para a Casa Legislativa para serem discutidos, debatidos, apresentadas emendas, inclusive por Deputados opositores, e que sejam tratadas com respeito, com conversa, com diálogo para se construir sempre o melhor para a Nação.
Isso é legítimo. Quem dá linha política ao Governo é o arco de alianças, é o Governo Central, e aí é legítimo termos um técnico com competência, com capacidade, que saiba fazer a operação de mercado, o desenvolvimento econômico e trabalhar com a agricultura, mas que esteja a serviço do Governo Central, que dá a linha e o comando.
Precisamos também entender que não é verdadeiro que o Ministro da Agricultura comanda a reforma agrária. Temos um Ministério específico, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ocupado pelo companheiro Miguel Rosseto, do Rio Grande do Sul, oriundo desses movimentos, e que já foi inclusive Secretário no Governo do PT no Rio Grande do Sul.
Então, precisamos ter clareza de que é um Governo de alianças, que governa com responsabilidade. Agora, precisamos fazer uma crítica quanto a forma como a nossa Bancada é tratada aqui no Governo do Estado. Tiramos uma posição de independência, e essa não pressupõe votar tudo a favor do Governo como vem, e muito menos votar tudo contra como vem do Governo. Isso pressupõe diálogo, negociação, conversa, que, aliás, é sempre encaminhada pelo brilhante Líder do Governo nesta Casa, o Deputado Herneus de Nadal.
Temos que fazer essa ressalva. O Deputado Herneus de Nadal, em todos os momentos, tenta fazer os diálogos, tenta fazer os acordos, costurar uma saída possível para melhorarmos os projetos, mas não têm respaldo do Governo Estadual. E é uma exceção honrosa porque é o único Deputado que tenta construir neste sentido.
Então, quero dizer que essa comparação do Governo Lula com o Governo Luiz Henrique não é por aí! Não tem nenhuma semelhança nesse sentido! Podemos começar pela eleição. O Governador Luiz Henrique nas eleições optou em apoiar o Lula, mas coligação não era com o Lula, oficialmente era com José Serra, era com o PSDB, era a continuidade daquele Governo. Aí, por uma questão, talvez, de oportunismo ou por outro motivo, resolveu apoiar o Lula, que era o que liderava as pesquisas, e houve apoio recíproco, que o elegeu.
O PT de Santa Catarina que elegeu este Governo tem responsabilidade em cobrar porque queria e precisa de alguma ação, alguma mudança neste Estado.
Quanto a esse projeto, e posso resgatar vários, do aumento dos servidores, o Deputado Herneus de Nadal conversou conosco em diversas oportunidades; estava solidário na tentativa de construirmos uma alternativa àquele projeto do abono. Não houve nenhuma sinalização do Palácio nesse sentido e o Deputado Herneus de Nadal ficou com o pincel na mão. Não houve nem uma vírgula de alteração, construiu-se uma maioria no Plenário e votaram como veio do Palácio.
Podemos começar com o Orçamento Regionalizado, proposto por este Deputado e pelo Deputado Wilson Vieira. Foi aperfeiçoado na Comissão de Finanças, com a brilhante idéia do Deputado Antônio Carlos Vieira de que o Governo fosse junto discutir as questões desse Orçamento.
Qual foi a nossa surpresa quando voltou o Plano Plurianual para esta Casa. As prioridades do Orçamento não estavam incluídas! Isso é participação? Isso é querer construir um projeto com uma Bancada? Se não fosse o brilhante posicionamento do Deputado Jorginho Mello, não teríamos as prioridades das regionais no Plano Plurianual. E mais, um dos vetos que está nesta Casa é prioridade das regionais! Uma das prioridades da minha região é a Udesc, e está ali no veto! Foi vetada a interiorização da Udesc. Então, se não pudermos fazer essas críticas, não temos uma posição de independência.
Podemos falar também da emendas parlamentares acordadas pelo Deputado João Henrique Blasi nesta Casa. Eu fiz as emendas, conversei com as entidades e fiz papel de trouxa. Nem um centavo até hoje foi colocado. E mais, foi dito na imprensa, inclusive, que não houve esse acordo.
Então, querer comparar... Que tratamento é esse? Que respeito é esse ao Parlamento ou a esses Deputados?
Podemos ir mais além. Podemos discutir agora, especificamente, a questão do art. 170. O Deputado Paulo Eccel entrou com esse projeto no ano passado e passou na Comissão. Houve sete audiências públicas no Estado inteiro. O Deputado Jorginho Mello esteve conosco e o Deputado Eduardo Cherem participou de uma reunião em Itajaí, mas onde estava o Governo?
Então, Deputado Herneus de Nadal, alguma coisa está errada! Se o Governador não sabia, como falou em Joinville, alguém está falhando nessa assessoria!
O Secretário Jacó Anderle, na reunião que fez conosco ontem, apresentou uma proposta, e depois, por telefone, resolveu retirá-la porque o Governo não tinha recursos. Mas no parecer diz que é possível construir uma alternativa de parcelamento - alternativa que foi buscada durante o ano todo!
É sobre isso que precisamos discutir! Essa forma, esse tratamento de pensar que tem Deputados bons, que serão bons Prefeitos porque são aliados. E outros Deputados não servem, são covardes porque têm momentos que criticam, que cobram coerência - unicamente coerência - deste Governo.
Nós vamos ser independentes e tratados dessa forma? Que construção essa em que um projeto não pode sofrer aperfeiçoamento na Assembléia Legislativa? Que construção é essa que, se formos bonzinhos votamos a favor e se votamos contra, somos mau?
Acredito que esse Governo precisa repensar, precisa fazer uma autocrítica, no sentido construtivo. Eu desafio qualquer Parlamentar do PMDB ver em algum momento se alguém da Bancada do PT ou este Deputado veio à tribuna falar uma vírgula sobre corrupção, "Marlene Rica", cabide de emprego, aluguéis, como faz a Bancada da Oposição.
Isso, é fazer oposição! Nós não começamos a fazer isso! E esperamos não começar a fazer.
Nós temos, sim, responsabilidade e queremos ajudar a governar este Estado, mas ajudar naquilo que nós entendemos ser bom e importante para Santa Catarina!
O colunista Claúdio Prisco Paraíso interpretou mal o que aconteceu na tarde de ontem. Não concordo com o que ele afirmou sobre o Deputado Volnei Morastoni, que na condução dos trabalhos não permitiu a votação aberta e fez cumprir a Constituição do Estado.
Foi uma decisão correta, decisão, lógico, da qual os Partidos podem recorrer, mas a Constituição do nosso Estado é clara. E quem quiser aprovar o voto aberto não adianta alterar apenas o Regimento Interno, pois vai ter de alterar a Constituição do Estado de Santa Catarina. Nesse sentido penso serem injustas as críticas que aqui recebeu o Deputado Volnei Morastoni.
E nós precisamos, a partir deste momento, desta crise instalada, tirar lições. Ou o Governo faz autocrítica, reconhece que o Parlamento é um espaço de discussão, que a Oposição é importante, que os Partidos todos são importantes e que os projetos não vão voltar como ele encaminhou, senão aqui poderia ser um cartório: "Vamos lá, carimbamos, está aprovado". Isto aqui não é um cartório! Aqui tem 40 Parlamentares de diversas regiões do Estado, representantes de diversas categorias, e com pensamentos diferentes! Por isso não vai ser carimbado nenhum projeto de acordo com o gosto do Governo.
Então, nós precisamos fazer um pouco essa reflexão, essa autocrítica.
Ontem, se houve vencedor e perdedor, penso que o grande perdedor foi os estudantes de Santa Catarina, porque havia um compromisso: se mantivéssemos o veto em regime de urgência, seria aprovado um projeto de escalonamento. E esse compromisso sempre houve, e continua.
O Secretário da Educação falou isso ontem. Por isso esperamos uma ação nesse sentido. Derrubando ou não, o projeto viria para fazer a ampliação desse artigo com um parcelamento, um escalonamento em meses.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, e dizer que daqui a pouco teremos um compromisso em Tijucas.
A nossa Comissão, Sr. Presidente, foi convocada para participar de uma audiência pública em Tijucas com detentos, para sua ressocialização.
Por isso terei que me ausentar do Plenário para executar trabalhos da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Proteção à Família e à Mulher.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Assim que terminar o pronunciamento também me dirigirei a Tijucas, para estudarmos aquele brilhante trabalho de ressocialização, e onde teremos apresentação de teatro pelos próprios detentos. Inclusive discutiremos mais uma vez o nosso projeto pró-egresso, a grande dificuldade dos detentos. É a volta ao convívio da sociedade sem condições financeiras, sem preparação, quando voltam, muitas vezes, a delinqüir.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado, agradeço pelo aparte.
Quero dizer que a postura do nosso Presidente, Deputado Volnei Morastoni, no dia de ontem, foi de plena democracia. Isso temos que reconhecer. À luz do Regimento, da Constituição, exerceu, da melhor forma possível, o Deputado Volnei Morastoni, Presidente, o encaminhamento da votação no dia de ontem, inclusive colocando para a Liderança das diferentes Bancadas o encaminhamento para que tomasse a decisão.
Então, gostaria, enquanto Líder da Bancada, essa ressalva de engrandecer pela postura e a pela posição do Presidente da Casa na condução do trabalho no dia de ontem.
Com relação, Deputado Dionei Walter da Silva, ao art. 170, também não poderia deixar de manifestar que era pouco o que o Governo do Estado poderia fazer pelos nossos estudantes.
É um pouco que o Governo do Estado poderia fazer, tendo em vista os nossos estudantes, é um pouco que poderia ter feito. Porque o que nós queremos, enquanto princípio e que o Partido dos Trabalhadores tem defendido historicamente, é que todos os alunos tenham acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)