33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que nos acompanham presentes nesta sessão e que nos assistem pela TVAL, o que nos traz a esta tribuna hoje, mais uma vez, são as notícias publicadas nos jornais desta semana que contatam mais um desmanche clandestino na cidade de Joinville.
Como tenho feito de forma sistemática nesta Casa e nesta tribuna, quero me referir a mais um desmanche de veículos descoberto no Município de Joinville. Mais uma vez Santa Catarina está nas páginas policiais dos jornais porque os ladrões de carros cada vez mais estão prejudicando a população do nosso Estado.
A Polícia Civil, com bastante competência, descobriu esse desmanche em Joinville. Porém, sempre que acontece isso tem, necessariamente, a sociedade civil e a comunidade têm informado à Polícia sobre esses desmanches. Se não fosse isso, com certeza, não teriam tanta facilidade como tiveram nesse caso.
E quantos desses casos não são descobertos; quantos desmanches clandestinos temos em Santa Catarina e a polícia não consegue desvendar; a sociedade não tem informação e carros e mais carros são roubados?
Tem um problema também, Sr. Presidente, que, segundo alguns comentam, pode existir também envolvimento das próprias seguradoras nesses desmanches clandestinos.
Isso vem como um alerta mas também para justificar o projeto de nossa autoria que continua tramitando nesta Casa, que já teve alguns pareceres favoráveis na Comissão, que é o projeto que regulamenta o comércio das peças usadas e que considero muito importante para ajudar no combate a esse crime organizado aqui em Santa Catarina.
Um outro assunto que me traz a esta tribuna e também por mais de uma vez já fiz referência, é sobre as infrações de trânsito no Município de Joinville.
A Conurb, empresa municipal, instalou recentemente, depois de algum tempo deixado de lado, lombadas eletrônicas, radares fixos e radares móveis.
A matéria do jornal diz que em apenas 14 dias, Sr. Presidente, no Município de Joinville, 3.220 motoristas foram notificados. E ainda tem coragem de dizer que isso não é indústria da multa! Que todo esse aparato montado no Município de Joinville é para inibir o excesso de velocidade, as infrações de trânsito e, acima de tudo, para fazer com que o cidadão sinta no bolso, na própria pele o não-cumprimento das leis de trânsito.
Ora, está muito claro, evidente que o que está acontecendo em Joinville não é simplesmente isso! É muito mais que isso.
Foram arrecadados nesses 14 dias, em média R$127,69 por multa, perfazendo um total de quase meio milhão de reais. E ainda tem coragem de dizer que não é a indústria da multa instalada em Joinville, feita pela tal Conurb.
Tenho que fazer este pronunciamento porque sou Deputado por aquela cidade; fui eleito por Joinville, e, com certeza, a sociedade joinvilense não concorda com esse tipo de ação. Em hipótese alguma! Não é apenas colocando a mão do bolso do cidadão joinvilense ou de quem transita pelas ruas de Joinville que vão inibir o excesso de velocidade, passar em sinal vermelho ou qualquer outra infração de trânsito. Têm outras maneiras, Deputado Pedro Baldissera, V.Exa. que me ouve com atenção.
Outras maneiras que falo é educação no trânsito, que a Prefeitura não faz! Não se gasta nada em Joinville com a educação no trânsito. Prefere única e exclusivamente sustentar essas empresas de quem alugam esses equipamentos, e temos de denunciar, a um custo muito alto, e quem paga é o cidadão joinvilense.
Não posso, como Deputado de Joinville, eleito por aquela cidade, deixar que continuem roubando o nosso povo; que continuem multando o cidadão joinvilense! É inadmissível que aceitemos isso.
Quando vejo nos jornais esses números, não posso ficar calado. É responsabilidade da Prefeitura, através da Conurb, essas multa elevadas, e ainda tem a cara-de-pau de dizer que todos os locais onde estão sendo colocados esses radares estão bem sinalizadas, que todos conseguem enxergar, é o motorista que não vê. Ora bolas, o objetivo único, exclusivo, na minha opinião, é, sim, fortalecer os cofres da Conurb e favorecer as empresas que instalam esses equipamentos no Município de Joinville.
Tomara que esse mau exemplo de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, não seja estendida a outros Municípios deste Estado.
Concordo que não podemos admitir, em hipótese alguma, o abuso, o excesso, as infrações, mas não é a única maneira, com certeza, botando a mão no bolso do cidadão, daquele que trabalha, que tem o seu carrinho, que vai inibir isso.
Com certeza não é e não será a única forma. Têm outros mecanismos.
Então, o meu repúdio ao que estão fazendo com a sociedade joinvilense, e culpando diretamente a Prefeitura de Joinville, através da Conurb, pelo que estão fazendo na nossa cidade.
Outro assunto que quero destacar é sobre o jornal que recebi hoje, O Pras - Jornal da Associação de Praças de Santa Catarina. Quero parabenizar a instituição, o jornal pelas matérias e pela forma democrática como estampa na sua página central uma matéria intitulada: Emancipação do Corpo de Bombeiros.
É verdade que na matéria não consta o autor, que é este Deputado, da emenda constitucional que prevê essa emancipação. Mas, independentemente disso, Srs. Deputados, esse jornal, de forma muito independente, coloca uma pesquisa com alguns números para que possamos avaliar.
Nesses números percebemos que esse projeto, embora tramitando nesta Casa há dois anos, ainda precisa de um maior debate. Na próxima quinta-feira, às 14h, nesta Casa, na Sala das Comissões, teremos a oportunidade de fazer esse debate, que na minha opinião ainda merece ser discutido com pessoas que vivem o seu dia a dia fazendo do Corpo de Bombeiros uma experiência de vida e uma prioridade.
Tive o privilégio de visitar várias corporações e verifiquei o quanto amam a sua profissão, o quanto se dedicam a essa causa e o quanto têm prazer em ajudar a população.
Essa novela, na opinião deste Deputado, está chegando ao fim, e quem sabe na próxima quinta-feira podemos aprovar na audiência pública encaminhamentos para que a Comissão de Justiça, em seguida, dê um parecer favorável a essa emenda constitucional, e quem sabe no mês de maio ou junho consigamos aprovar neste Plenário essa reivindicação que o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina há mais de 10 anos vem lutando pela sua emancipação política, administrativa e financeira.
Estamos felizes com tudo o que está acontecendo, com o debate e, acima de tudo, com o os praças que estão apoiando essa iniciativa de forma imparcial através do seu jornal, mas deixando claro a sua posição em relação a essa emenda constitucional de nossa autoria e de outros Colegas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)