4ª Sessão Ordinária - 25/02/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero parabenizar o Sr. Governador do Estado pela passagem do seu aniversário, como também o Jornal A Notícia, e o Sr. Deputado Nelson Goetten, pelas suas colocações. Porque fico muito triste quando vejo um Parlamentar atacar outro com esse quilate, a esse nível que V.Exa. foi tratado. Então, estou solidário com V.Exa.
Quero dizer, também, que para mim o momento do País é muito preocupante. E quando falo em País, quero dizer que estamos sendo afetados por um Governo que, além de preocupante, vai piorar cada vez mais.
Quero ler uma notícia do Jornal Diário Catarinense , a qual diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O Estado de Santa Catarina poderá perder até R$13 milhões em convênios celebrados entre o Governo Federal e 62 Municípios por conta de cancelamento unilateral dos contratos feitos na época pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 31 de dezembro do ano passado.
Por meio do decreto do PT n° 4526, foram sumariamente cancelados os repasses que já tinham sido empenhados, recursos oriundos de emendas parlamentares e transferências voluntárias feitas pela Caixa Econômica Federal. A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) estima que esse valor pode ser ainda maior se considerarmos os repasses do Orçamento da União a fundo perdido.
Entre os Municípios mais atingidos estão Palhoça, na Grande Florianópolis, que tinha empenhos no valor de R$4,1 milhões, e Camboriú, no Litoral, com R$1,2 milhão."
Foram 62 Municípios que perderão de receber pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que virá, sem dúvida alguma, causar danos. Acho até que é propício, o momento da fome, diante dessas realidades.
Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado Godinho, pelo aparte.
O assunto que V.Exa. toca também é um assunto muito preocupante, porque os Prefeitos acabaram ficando prejudicados. Eu penso que isso tem que ser revisto.
Mas eu pedi um aparte ao nobre Deputado para dizer da grata satisfação para nós de tê-lo aqui nesta Casa. V.Exa. é um Parlamentar de uma simpatia contagiante! Faz muito bem para esta Casa alguém do seu estilo, que está mostrando porque veio. É um Parlamentar atuante e promete muito para Santa Catarina. V.Exa. que tem uma atuação social, tem uma prestação de serviço extraordinária, e não chegou aqui por acaso.
Tenho certeza absoluta de que aquele povo votou no Deputado Sérgio Godinho pela sua história, pelo seu trabalho e pela sua dedicação, e está trazendo aqui a esperança de um povo lutador.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado, Deputado.
Eu queria salientar, Deputado Onofre Santo Agostini, que o Governo Federal teria que repassar ao Município de Lages R$175 mil para o pagamento de uma escavadeira hidráulica que foi adquirida. Essa escavadeira já chegou em Lages, o Governo tem que dar a sua contrapartida de R$ 175 mil, mas não vai dar, pois cancelou. Quem vai pagar essa máquina?
Foram destinados R$325 mil para a conclusão de uma avenida na cidade, mas esse dinheiro não vai ser repassado pelo Governo Federal e a obra vai parar no meio. Foram destinadosR$500 mil para o centro de convenções, que tinha sido aprovado pelo Governo Federal, mas o dinheiro não virá. E mais R$200 mil para a conclusão da obra da Avenida Presidente Vargas, que será cancelada.
E não fica por aí, mas o meu tempo é muito curto e tenho que ser bem objetivo.
Eu queria comentar a todos os nossos Colegas do PT que recebi, agora, em meu gabinete, uma funcionária do Profae - Profissionalização de Trabalhadores na Área de Enfermagem.
Santa Catarina, através desse curso, já formou 13.475 profissionais da área da saúde. São 115 turmas no Estado de Santa Catarina. Hoje, tem 5.392 alunos matriculados no Estado.
Mas o que está acontecendo, Deputado Nelson Goetten, é que o Governo Federal não repassa, desde dezembro, os recursos para essa instituição, e ela acabou fechando. Hoje, 1.600 alunos estão sem aula, porque não foi repassado o dinheiro para funcionar a escola, e 83 professores e 20 coordenadores desempregados, além de livros e materiais que estão em falta.
Então, há três meses que o Profae, que é um órgão do Ministério da Saúde, está fechado, porque o Governo Federal não repassa a verba destinada a essa instituição.
Eu queria concluir e dizer que a minha preocupação com o País e com o Estado é muito grande.
Eu não quero atacar pessoalmente nenhum Parlamentar do PT, mas vejo, como empresário, a maneira de o PT administrar o País. O PT faz críticas infundadas, denigre a imagem de todo mundo, diz que está tudo errado, que parece que o País é o pior País do mundo.
Se eu tivesse mais tempo, eu iria dissecar o que é o nosso País. O nosso País tem 32 milhões de pessoas que passam fome, mas tem 137 milhões que não passam.
Então, não podemos permitir que nenhum cidadão passe fome. Mas o PT diz que reinventou a roda, quer fazer tudo para que o País...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)