38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e visitantes, quero saudar, de modo especial, os trabalhadores e aposentados do Município de Xaxim, que vieram a Florianópolis e que neste momento estão participando da sessão da Assembléia Legislativa. Que sejam bem-vindos!
Vim aqui hoje para falar das iniciativas do Presidente nesta Casa, Deputado Volnei Morastoni. Eu, que faço parte da Mesa, juntamente com o meu Companheiro, pelo Partido dos Trabalhadores, tenho a obrigação de vir a esta tribuna e de fazer a defesa do meu Companheiro de Partido, pelas medidas que está tomando nesta Casa.
É muito fácil vir a esta tribuna tentar desfazer ou denegrir a imagem do nosso Companheiro. O Deputado Volnei Morastoni sempre foi pautado pela sua ética, pela sua conduta e não merece, neste tempo que está numa viagem, que alguns Colegas tomem algumas medidas na sua ausência.
Estou dizendo isso porque li nos jornais de hoje que o Presidente em exercício, Deputado Onofre Santo Agostini, determinou a suspensão de algumas atividades que teriam sido implementadas...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Sr. Deputado, gostaria de esclarecer que não é verdadeira a afirmativa, porque eu não suspendi nada!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Está nos jornais de hoje!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Deputado, um jornal escutou aqui o debate quando solicitei aos Deputados Antônio Carlos Vieira e Lício Silveira que aguardassem a manifestação, a vinda do Deputado Volnei Morastoni. Foi a única coisa que fiz! E até invoco o testemunho do Chefe de Gabinete.
Não é que eu não tenha autoridade para fazer. Se desejasse fazer, eu faria. Agora, seria deslealdade da minha parte fazer isso na ausência do Deputado Volnei Morastoni, que teve o meu voto.
Então, Deputado, para evitar que o assunto seja deturpado mais uma vez, quero fazer esse esclarecimento.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Então, pelo esclarecimento de V.Exa., o jornal mentiu, literalmente, porque, segundo a notícia publicada no jornal, V.Exa. suspendeu os trabalhos daquilo que teria sido implementado ou implantado pelo Deputado Volnei Morastoni.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Deputado, pergunte ao Chefe de Gabinete se eu dei alguma ordem!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Confio em V.Exa.! Apenas estou dizendo que o jornal mentiu com relação à notícia estampada nos jornais! Confio em V.Exa.!
Queremos dizer que a ouvidoria implantada pelo Deputado Volnei Morastoni nada mais é do que termos aqui a possibilidade de ouvirmos a sociedade, de deixarmos este Parlamento mais transparente do que já é, de fazermos com que as pessoas possam ligar, dar sugestões, fazer reclamações e também denúncias. Por que não? Por que as pessoas não podem denunciar aquilo que elas sabem que está acontecendo de errado?
Ora, essa denúncia só se tornará pública - quando uma pessoa não se identificar - após a confirmação de fato e se identificarmos os responsáveis. Até então ninguém será leviano a ponto de divulgar para a sociedade apenas uma denúncia anônima. Ninguém é irresponsável! Nem o Chefe de Gabinete da Presidência e nenhum Deputado, porque conhecemos cada pessoa que trabalha aqui, principalmente aqueles que o Deputado Volnei Morastoni escolheu para trabalhar com ele. E temos certeza de que ninguém será leviano e, muito menos, tornará pública uma denúncia infundada ou uma denúncia em que a pessoa não se identifique.
Por isso, quero fazer este registro e dizer que defendo, sim, a ouvidoria como um processo democrático, aberto, transparente, em que as pessoas podem se manifestar, contribuir e denunciar. Esse é um direito e esta Casa é democrática. Por isso, o nosso Presidente está corretíssimo. E apóio não-somente essa medida, mas todas as que vierem desta Presidência e desta Mesa Diretora!
É verdade que ontem discutimos este assunto na reunião da Mesa, por sugestão do Presidente Onofre Santo Agostini. Mas em nenhum momento decidimos suspender qualquer ato.
Portanto, as notícias que estão nos jornais hoje sobre esse assunto, conforme disse o Presidente, não são verdadeiras. E lamento que estejam sendo publicadas desta forma e que alguns colegas Deputados não aceitam e não admitam o ouvidoria.
Um grande passo para a democracia deste Poder está sendo dado com a implantação da ouvidoria na Casa, sim. E quero parabenizar o Deputado Volnei Morastoni pela sua coragem e determinação. E é assim que quer fazer o seu trabalho na Presidência, para que esta Casa se torne ainda mais democrática.
É bom, sim, que a sociedade fiscalize o nosso trabalho. Afinal de contas, é o povo deste Estado que paga os nossos salários, os nossos funcionários, os assessores e toda essa estrutura que está aqui. E é esse povo que precisa fiscalizar!
Não queremos dizer com isso que estamos errando a toda hora e que cometemos injustiças a todo momento. Mas quando se tem uma denúncia, é bom que ela venha à tona e que possamos discuti-la aqui.
Agora, seria irresponsabilidade nossa, do Presidente e de qualquer Deputado se tornássemos pública uma denúncia sem fundamento ou sem divulgar o nome de quem a está denunciando.
Por isso, hoje, ao ler os jornais, fiquei indignado, porque não são verdadeiras essas afirmações. A postura do Deputado Volnei Morastoni tem sido muito correta e muito ética em todo o seu mandato, e não apenas agora como Presidente da Assembléia - e fazem oito ou nove anos que está aqui como Deputado.
Portanto, fiz questão de fazer esse pronunciamento e de vir aqui defender o meu Companheiro, que não está aqui neste momento para poder se defender. Vamos esperar ele retornar para que, de fato, essa situação seja totalmente esclarecida.
E que o povo continue participando. Pelo que estou sabendo, várias informações e denúncias já chegaram, a partir do momento em que foi instalado o 0800-486464, que é o telefone da ouvidoria.
Vou repeti-lo, mais uma vez, porque sei do alcance da TVAL e que esse canal leva aos lares catarinenses, em muitos Municípios, as notícias aqui desta Casa: é o 0800-486464. Este é o telefone da ouvidoria implantado nesta Casa para todos que queiram contribuir, dando sugestões para um melhor trabalho nosso, fazendo críticas ao trabalho dos Deputados, ou mesmo fazendo uma denúncia. Esperamos que usem esse meio democrático que está sendo implantado para termos mais democracia, mais liberdade e mais transparência neste Poder.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco de Assis, acredito que não existe nenhuma pessoa em são consciência que seja contra a instituição de uma ouvidoria.
O que coloquei ontem, e vou reprisar não como um ataque ao Presidente, absolutamente, porque não fiz... Entendi, inclusive, que fosse uma decisão da Mesa, porque um assunto dessa natureza teria de ser uma decisão da Mesa, no meu fraco entendimento. Mas receber denúncia de forma anônima, Deputado, é uma coisa que hoje, se não me engano, é até combatida pelo próprio PT.
Quero rememorar o assunto da Receita Federal, em que um Fiscal Federal foi indicado pela Senadora Ideli Salvatti para ocupar a alta função de Superintendente da Receita Federal em Santa Catarina e teve seu nome vetado porque estava sendo objeto de uma sindicância interna, provocada por uma denúncia anônima. E a Senadora Ideli Salvatti se insurgiu contra essa denúncia anônima!
Então veja: também concordo com a Senadora Ideli Salvatti, porque não aceito e não concordo - não vou dizer que não admito, porque quem sou eu para admitir alguma coisa - de se buscar resultado através de qualquer denúncia anônima. Se existirem irregularidades, que se faça a denúncia - e elas existem, e já denunciei aqui -, dando o nome. A pessoa que tiver algum fato a relatar, que dê o seu nome, porque se o fato não for verídico, ela deve estar sujeita às responsabilidades e às penas cabíveis.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Antônio Carlos Vieira, o que estávamos afirmando é justamente isso, ou seja, que nenhum de nós, nem o Presidente e nem V.Exa., será irresponsável para tornar pública uma denúncia anônima, sem antes averiguar realmente os fatos. Nenhum de nós será irresponsável!
Agora, não podemos deixar de ouvir a sociedade. Se ela sabe de alguma coisa, tem, sim, o direito de tornar público e de procurar esse espaço democrático que foi criado, que é a ouvidoria.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, só para lembrar ao Deputado Antônio Carlos Vieira que no caso da Senadora Ideli Salvatti, do Fiscal da Receita Federal, a denúncia anônima foi tornada pública em todos os jornais do País. Não é o caso da ouvidoria, que a informação é anônima, mas não será tornada pública. Vamos diferenciar a situação.
Ontem, saindo da sessão encontrei um cidadão que me disse o seguinte: "Deputado, os grandes estão preocupados, os grandes estão se movimentando com as decisões do Presidente, mas nós, do povo, estamos com vocês e os elegemos para isso".
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito Obrigado, Deputado Paulo Eccel, pelas suas colocações.
É justamente esse o diferencial: a denúncia anônima não é para a sociedade, é para a ouvidoria da Casa, que, após, vai verificar a realidade dos fatos. Então essa é a grande diferença.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)