Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
42ª Sessão Ordinária - 04/06/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na Comissão de Finanças esse projeto foi longamente debatido dentro de um acordo até de cavalheiro, onde as partes do Governo, na ansiedade de ver o primeiro projeto, na verdade, do atual Governo prosperar, teve a sensibilidade de entender que as 20 emendas que foram apresentadas vinham melhorar o projeto.
Por isso que a Comissão de Finanças manteve pelo amplo debate durante uma manhã, Deputado Rogério Mendonça.
Lembro-me quando o Governo passado instituiu o microcrédito, o crédito de confiança, o crédito que veio impulsionar o pequeno e, principalmente, o microempresário, para que pudessem formar, como se diz costumeiramente, seu pé de meia para sairemsaírem do atoleiro, para desfraldarem na sociedade catarinense alguma coisa útil à sua comunidade.
Trago aqui, Srs. Deputados, o exemplo da minha terra. Lá temos a associação da pequena e microempresa, que possui hoje mais de 300 associados, os quais, na sua grande maioria, se beneficiaram do crédito instituído no Governo passado, o crédito de confiança.
Essa foi a melhor maneira que eu, como empresário e Parlamentar, encontrei para oferecer alguma vantagem, alguma oportunidade, algum caminho ao pequeno e ao micro empresários, para que se tornem não grandes, mas médios empresários. É a única condição que aquela modalidade lhes oferecia.
Eu entendo e não tiro a razão do Deputado Afrânio Boppré quanto à sua legalidade, à sua constitucionalidade. Já discutimos no Governo passado a regulamentação, a maneira de o Governo Federal viabilizar para que os louvores estaduais pudessem ter a autonomia de fazer com que os fundos fossem criados em benefício de cada setor.
O Deputado Antônio Carlos Vieira mostrou os mais de 20 fundos hoje existentes em Santa Catarina. Mostrou também quantas ações teve que responder como Secretário de Estado, mas que nenhuma delas prosperou, porque as autoridades maiores viram que esse fundo realmente tem uma penalidade social.
E digo mais uma, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: quando tive a oportunidade de administrar Caçador, minha terra, não tínhamos leis específicas para o pequeno, mas tínhamos uma lei específica, Deputado Celestino Secco, que nos dava oportunidade de oferecer alguma coisa às empresas que poderiam vir a ser instalar no Município, onde tinha que explicitar o capital aplicado, o número de empregos, uma projeção de faturamento de tributos em que não se enquadrava o pequeno.
E nós, através de autorização da Câmara de Vereadores, conseguimos fazer com que o Município, durante aqueles seis anos, oferecesse também aos pequenos a oportunidade de receber alguns benefícios da municipalidade, para que aquele pequeno fermento lhe proporcionasse um produto bem elaborado na sua casa, no seu barracão, no seu quintal ou mesmo no seu estabelecimento.
Por isso, conclamo e repito aos nobres Pares novamente o que sempre disse desta tribuna: não faço parte do apoio a este Governo, dos Srs. Parlamentares que apóiam este Governo, mas se este Governo foi eleito pela maioria dos votos, tem a obrigação de bem administrar este Estado em benefício do seu povo.
Se é uma tentativa, vamos ver na regulamentação, vamos fazer com que realmente esse fundo venha beneficiar o pequeno e o micro empresários, conforme é proposto nas cláusulas desse projeto. As emendas foram analisadas, pensadas, discutidas e aprovadas em parte, nem todas pela sua plenitude, mas algumas em parte.
Quero crer que, como Parlamentar nesta Casa, não é fazendo nenhum favor nem prestando qualquer tipo de solidariedade falsa que iremos fazer com que esse projeto realmente venha beneficiar a pequena empresa e o microempresário.
Desta forma, vamos acompanhar o desenvolvimento na elaboração da regulamentação, vamos acompanhar pari passu os destinos desse fundo, desde a sua formação até a sua aplicação, para que não exista lá na frente privilegiados ou prejudicados por questões partidárias.
Esta é a ressalva que queremos fazer, porque o microcrédito que foi criado no Governo passado, em momento algum, teve caráter político.
Deputado Nelson Goetten, eu, que acompanhei em toda a nossa macrorregião com abrangência da Regional do Badesc, tive a oportunidade de constatar que pequenos e microempresários de todos os Partidos, na grande maioria de Partidos de Oposição ao então Governo Esperidião Amin, foram contemplados e beneficiados porque apresentaram o seu projeto passível de ser aprovado pela administração dos programas.
Tenho certeza, Deputado Nelson Goetten, que a inadimplência daqueles empréstimos não passa hoje de 1%, e foram incluídos nesse 1% por fatalidade e não por inadimplência voluntária daqueles que contraíram os empréstimos.
Por isso quero declarar que o nosso voto é favorável a este projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)