30ª Sessão Ordinária - 06/05/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao longo desses quase cinco anos que estou nesta Casa, aprendi a respeitar cada uma das funcionários e funcionários desta Casa Legislativa, desde aqueles que nos servem nos nossos gabinetes, ora na Liderança da Bancada, passando por todos os departamentos, todos os setores da Casa. Mas hoje, dia 06 de maio, preciso fazer o reconhecimento de um grupo de profissionais que certamente, Deputado Reno Caramori, são as que mais sabem das nossas ações, até pela sua atividade, pelo seu compromisso de registrar tudo o que aqui é feito neste Plenário, inclusive nas Comissões. Refiro-me às taquígrafas desta Casa.
Hoje, 06 de maio, comemora-se o Dia do Taquígrafo, e temos um grupo de profissionais nesta Casa que de fato orgulha este Poder, a Assembléia Legislativa pelo alto grau de comprometimento, de profissionalismo e pela forma com que, muitas vezes, agem no sentido de ajudar os Parlamentares, apresentar sugestões, de puxar a orelha, até às vezes, Deputado Valmir Comin, fazendo uma análise crítica sobre as nossas manifestações.
Quero dizer que essas críticas são sempre muito bem-vindas, pelo menos para este Deputado, esse tipo de manifestação, porque, pelo fato de estarem, como já disse, anotando tudo o que é dito, não passa nada, não se diz nada nesta Casa sem que tenham conhecimento, porque a função assim o exige.
Por isso, quero dizer que ao longo desse período tenho aprendido muito com elas.
Em meu nome, em nome da minha Bancada, o nosso reconhecimento pelo alto grau de profissionalismo, e quero cumprimentá-las pelo Dia do Taquígrafo.
Outro assunto que preciso abordar, neste espaço, no dia de hoje, vem ao encontro daquilo que trouxe para a tribuna nesta tarde o Deputado Ronaldo Benedet.
Já estava programado para falar sobre esse assunto, mas a manifestação do Deputado Ronaldo Benedet coloca-me num compromisso ainda maior, Deputado Altair Guidi, porque S.Exa. fez referência exatamente à questão rodoviária de Santa Catarina.
Assisti em um dos telejornais na noite de ontem a notícia de que ocorreria uma reunião, às 19h, entre o Sr. Governador do Estado e o Secretário de Infra-estrutura, o nosso amigo Deputado Edson Bez de Oliveira, e que a pauta dessa reunião seria a revisão de todo o programa rodoviário de Santa Catarina.
Não sei se a reunião foi cancelada ou se foi secreta, porque, para minha surpresa, nenhuma linha sobre essa reunião foi escrita ou comentada pela imprensa no dia de hoje, pelo menos não que este Deputado tenha conhecimento.
E essa questão rodoviária tem-nos de fato preocupado desde o início do atual Governo, e cito um exemplo concreto. O Governo passado realizou o processo licitatório da pavimentação do trecho Tubarão/Guarda, numa extensão de nove quilômetros, obra incluída no programa rodoviário BID IV, com recursos na ordem de R$6.483.037 milhões no Orçamento do Estado para o exercício de 2003. A licitação dessa obra, junto com as demais obras que integravam esse pacote, foi concluída no dia 26 de fevereiro. O Deputado Reno Caramori esteve no Deinfra acompanhando a abertura dos processos licitatórios nesse dia.
No dia 26 de fevereiro, há mais de 60 dias, já foram anunciadas as empresas vencedoras. A empresa vencedora do trecho Tubarão/Guarda, numa extensão de nove quilômetros, é a Comfer Pavimentação e Engenharia, sediada em Criciúma.
O que me causa estranheza é que, passados 70 dias, a ordem de serviço ainda não foi entregue, a obra ainda não foi iniciada e nenhuma resposta foi dada à comunidade tubaronense.
Encaminhamos e tivemos a aprovação já de um pedido de informação nesta Casa, mas até hoje não obtivemos uma resposta, e, como disse, nenhuma informação foi dada à nossa comunidade sobre a data prevista para iniciar essa obra, que já teve a licitação concluída no dia 26 de fevereiro, assim como outros trechos incluídos no programa rodoviário BID IV, que ainda não tiveram o anúncio da ordem de serviço, mesmo com a licitação concluída.
Numa carta, repito, não correspondente com a verdade, o Sr. Governador do Estado afirmou no contracheque do servidor que estaria dando a ordem de serviço para pavimentação do trecho Anita Garibaldi/Cerro Negro, obra da sua região, Deputado Antônio Ceron, que pelo que me consta já está executada em mais de 40%. E as obras que tiveram a licitação concluída há 70 dias até agora nenhuma informação nos foi dada.
Quero aproveitar para dizer, na esteira do que trouxe o Deputado Ronaldo Benedet, que inúmeras obras estão previstas no orçamento do antigo DER, atual Deinfra, para o Sul de Santa Catarina, que são obras que foram incluídas com a nossa participação, pois tivemos a preocupação de incluir no Orçamento do Estado para este exercício essas pavimentações.
Cito algumas delas: a reabilitação do trecho entre Criciúma/Urussanga/Orleans - R$2.005 milhões previstos no Orçamento do Estado para este ano, mas até agora não temos nenhuma notícia sobre essa obra; reabilitação e supervisão do trecho Gravatal/Armazém/São Martinho - R$995 mil. Essa obra tenho que elogiar porque o Governo deu seqüência, o Governo passado havia começado e agora estão concluindo-a, até porque era a mesma licitação e eles não paralisaram.
O capeamento asfáltico do trecho Tubarão/Guarda - R$6.483 milhões, licitação já concluída, obra sem data de início prevista; pavimentação do trecho Praia do Mar Grosso a Laguna - R$6 milhões, previsto no Orçamento do Estado para este ano e não há nenhuma notícia sobre essa obra até a presente data; terraplanagem, pavimentação e supervisão do trecho Laguna/Jaguaruna, que foi exatamente o trecho que o Deputado Ronaldo Benedet se manifestou, R$11 milhões previstos no Orçamento do Estado para este exercício.
Trecho entre Laguna e Farol de Santa Marta, obra muito esperada, no valor de R$1 milhão previsto no Orçamento do Estado para este ano; trecho entre Braço do Norte à comunidade de Pinheiral, no valor de R$1 milhão previsto no Orçamento do Estado para este ano, e o trecho entre Treze de Maio e Morro da Fumaça, também com R$1 milhão previsto.
Causou-me estranheza a manifestação do Deputado Ronaldo Benedet porque essas obras estão incluídas no Orçamento do Estado. E o Orçamento do Estado, Deputado Antônio Carlos Vieira, desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de ser uma peça de ficção científica, ele se constituiu numa peça real, verdadeira. O que está previsto tem que ser executado, a previsão já não é mais aquela peça fictícia como era até o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essas obras estão previstas, estão orçadas e, ao contrário disso, ontem ouvi a notícia de que haveria essa reunião para reavaliar o programa rodoviário de Santa Catarina.
Quero, então, trazer desde já, e tenho certeza de que não só em meu nome, mas em nome da minha Bancada, essa preocupação, porque as obras que estão previstas foram discutidas na comunidade, foram priorizadas, foram incluídas no financiamento do Programa Rodoviário BID IV e não podem ser mudadas. Por que as prioridades são outras? Qual é o real interesse nessa mudança? E se essa reunião efetivamente aconteceu, por que não foi divulgado absolutamente nada até agora?
Neste sentido, estamos encaminhando mais um pedido de informação ao Governo do Estado para saber se, efetivamente, existe alguma previsão de mudança no programa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)