101ª Sessão Ordinária - 11/12/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque participei efetivamente desse processo do PPA. Sou membro da Comissão de Finanças e Tributação e tenho a consciência do dever cumprido porque o Relator - e quero parabenizá-lo pelo belíssimo trabalho - acatou uma decisão do povo de Santa Catarina.
Eu tenho quatro mandatos nesta Casa e aqui sempre se fez de tudo para que os Orçamentos fossem Regionalizados. Só que enganamos a população. Fazíamos as audiências públicas, buscávamos as alternativas, as obras que a comunidade desejava, e quando chegavam no Governo iam para o lixo, quer dizer, nunca eram acatadas pelo Governo.
O Deputado Joares Ponticelli disse que foi uma fortuna para Joinville agora no Orçamento Regionalizado, no PPA. Mas são R$20 milhões que estão indo para a sua terra, Deputado Joares Ponticelli. Só para o aeroporto regional estão indo R$20 milhões!
Então, a verdade é que a população de Santa Catarina acreditou de novo, e não tinha mais razão para acreditar de tantas vezes que foi enganada pelas audiências públicas. E aí de repente nós vamos poder buscar a credibilidade de volta.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Manoel Mota, quero cumprimentar V.Exa. e fazer apenas dois registros. O primeiro é que aqui foi dito e quero afirmar, porque tive o prazer e a honra de ter sido o Deputado, junto com o Deputado Carlito Merss, que foi um dos grandes responsáveis... Mas o responsável número um foi o falecido Deputado Wittich Freitag, que permitiu a mudança na Constituição para, posteriormente, o Deputado Carlito Merss entrar com a lei complementar.
Então, digo isso por uma questão de justiça ao Deputado Wittich Freitag.
Quero fazer uma consulta a V.Exa., e por favor responda-me sim ou não: se lá na Regional foi discutido, V.Exa. votará a favor da prioridade número um da regional?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Na verdade, àquilo que foi discutido como prioritário nas Regionais e também nas audiências públicas, evidentemente que não tenho nenhuma dificuldade.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Vai votar a favor! Está certo!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Então, diria o seguinte: Santa Catarina viveu o momento das audiências públicas, mas também viveu o momento em que a população passou a ter valor, passou a acreditar, porque as audiências públicas estarão inseridas no PPA.
A Dra. Maria Helena, com a sua equipe realizou um trabalho extraordinário. Valeu a pena, Dra. Maria Helena, a nossa luta, as audiências públicas e os Conselhos Regionais, que tanto trabalham junto com os Secretários Regionais.
Então, este vai ser um Orçamento com o sentimento do povo de Santa Catarina. Não é mais um Orçamento feito entre quatro paredes. Ele foi elaborado em conjunto com os técnicos extraordinários da Assembléia Legislativa e com os técnicos da Fazenda e do Planejamento, que fizeram as devidas correções e fizeram com que acontecesse um Orçamento que tivesse o sentimento regional, o sentimento das audiências públicas.
Por isso é um Orçamento que vai atender a toda Santa Catarina. Não é mais um Orçamento feito apenas entre quatro paredes, como definiam os Governos passados. E anteriormente o povo tinha que engolir o que não era feito por ele mesmo ou aquela comida cheia de pimenta, que ele não se adaptava, porque não era o sentimento dele.
Agora, não! O Orçamento, o PPA é aquilo que nós discutimos na LDO e não teve nenhuma emenda na LDO para não ter nenhum desdobramento de emendas que viessem a desautorizar as Regionais.
Por isso, Santa Catarina, que elegeu um novo Governo, Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Moreira, está no caminho certo. Este é um Governo que descentralizou e um Governo que está entregando à população a caneta e o direito de fazer o PPA. E com certeza o Orçamento será na mesma direção.
Então, Deputado Francisco de Assis, vamos ter um Orçamento com a voz do povo de Santa Catarina, porque ele teve a participação efetiva dos Conselhos, no qual participaram todos os Presidentes de Câmaras, todos os Prefeitos Municipais e o pessoal da sociedade, e do povo, através das audiências públicas.
Então, tanto no Orçamento quanto no PPA Santa Catarina está na direção do sentimento do seu povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)