93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
O SR. DEPUTADO RONLDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Deputado Herneus de Nadal, quero parabenizá-lo por esses quase 12 meses de Governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira.
A Oposição teve que ir buscar no passado ações administrativas, durante o seu Governo em Joinville, para tentar processar o Governador Luiz Henrique da Silveira, na tentativa de um golpe baixo, e afastá-lo por seis meses do seu mandato, porque é isso o que prevêem as Constituições Federal e Estadual.
O Governo e o Governador vão muito bem, obrigado! Se não fossem bem não estariam aqui, como foi dito hoje, infelizmente, algumas viúvas chorosas por perderam as eleições - e choram a derrota como se fosse uma morte -, mas felizmente a democracia é assim. A gente chora uma vez e já vem outra eleição e o Poder acaba se sucedendo. Tem-se sempre a oportunidade de voltar ao Poder.
Como não têm nada para falar do Governador Luiz Henrique da Silveira, falam da compra de um prédio, que intitularam "palácio"; falam das Secretarias Regionais, mas aprovaram a sua criação para descentralizar o Governo, porque foi a proposta vencedora, apesar de tudo o que foi gasto para manterem-se no Poder; com tudo o que foi usado pela máquina do Governo, não conseguiram ganhar as eleições.
O Governador Luiz Henrique da Silveira está implementando a sua proposta de Governo neste primeiro ano, que é descentralizar o Poder da Capital, levando-o para o interior, através das Secretarias Regionais.
As críticas da Oposição são a compra de um prédio para instalar o Governo. Ora, o Governo estava em um lugar que não tinha condições de trabalho! Agora está instalado em um lugar que dá condições de administrar! O dinheiro ficou dentro de Santa Catarina! Nem foi pago ainda! Vai ser pago ao longo dos anos. Pelo menos é uma dívida por um bem de raiz! É um belo patrimônio, construído pelo Governo quando o Besc ainda era dos catarinenses. Falam da compra do Besc, mas eles queriam comprar - há um documento assinado. Pelo menos o Governador Luiz Henrique da Silveira salvou o prédio.
Falam que as Secretarias Regionais servem de cabide de emprego. Ora, se servem de cabide de emprego, por que deixaram esse cabide na Capital ao longo de 100 anos? Por que não falavam, no Governo passado, desse cabide de emprego, se são os mesmos cargos?
É pura inveja, Deputado Rogério Mendonça, de um Governo que está dando certo e não tem do que falar. Parabéns, Governador Luiz Henrique da Silveira, porque não há nada para falar contra Vossa Excelência. Eles têm de buscar algo requentado, do tempo que Vossa Excelência era Prefeito de Joinville, como, por exemplo, o caso de uma estrada que Vossa Excelência construiu. Ação administrativa, alegação de crime ambiental. Não é crime comum, como prevê a Constituição Federal e como prevê a Constituição Estadual. São ações administrativas.
O Supremo Tribunal de Justiça foi induzido ao erro, Deputado Rogério Mendonça, sob a alegação de crime comum. Não é crime nem comum, trata-se de ação administrativa frente à Prefeitura Municipal de Joinville. E ação positiva, em favor do povo.
Eles não falam do Governo por ter endividado Santa Catarina! Não falam por ter dilapidado o Banco do Estado! Não acusam Luiz Henrique de roubo, de coisa grave! Acusam Luiz Henrique pelo que faz! Já viu isso, Deputado? Só acusam o Governo pelo que ele faz.
E a inoperância que tivemos durante quatro anos? Um não Governo para o interior deu resultado na não eleição para aquele Governo e a vitória para Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Moreira, que tinham como proposta a interiorização, a descentralização, Governo para todos e por toda Santa Catarina.
Essas pessoas remexem, falam sempre a mesma coisa, é a música de uma nota só, sempre o mesmo assunto.
Vamos falar uma mentira, e de tanto comentá-la vamos transformá-la em verdade (é a teoria de um alemão). Talvez seja essa a literatura preferida das pessoas que sempre estiveram ao lado da Direita, da ditadura militar.
Nós respeitamos a Bancada do PFL, e na semana passada não trouxemos a esta tribuna o debate nacional do Sr. Antônio Carlos Magalhães acusando o Senador catarinense, Presidente do PFL, de coisas graves, de apropriações, porque não queremos denegrir a imagem de um catarinense. Nós temos que defender o catarinense e não deixar que o seu nome seja enlameado por um baiano, porque nós temos que defender o que é de Santa Catarina.
Mas, infelizmente, ontem, no horário reservado ao PFL, alguns que estão nessa mesma linha das viúvas arrependidas e chorosas do Governo passado e insistem no mesmo assunto, vieram falar sobre o Governo que comprou um prédio do Besc, quando eles ajudaram a dilapidar o Banco, a entregar o Banco, e assinaram um documento pedindo para comprar a reserva deste prédio.
Falam das Secretarias Regionais, mas só falam do positivo do Governo; só conseguem falar contra o Governador Luiz Henrique no que ele fez de positivo. E estão, absurdamente, querendo processar o Governador Luiz Henrique, trazer o assunto a esta Casa para nós passarmos vergonha, com o único objetivo de ser manchete de jornal, para dizer que essa ou aquela vedete quer processar o Governador para dizer: eu processei o Governador e saí no jornal, saí na coluna tal, fui manchete porque estou processando o Governador Luiz Henrique!
Mas vejam bem, Srs. Deputados, é só por ações positivas do Governo, é só o que eles têm para dizer contra este Governo, coisas do passado, sem nexo, coisas do passado sem algo consistente, nada de crime comum, induzindo ao erro a Justiça lá em Brasília, o Ministro desavisado que vai ter que ser informado. E isso se chama denunciação caluniosa, querer colocar algo que não é crime como crime para processar uma pessoa.
Eu fico inconformado com o que se têm tentado fazer com o nosso Governo, com o Governo de Luiz Henrique e Eduardo Moreira, que têm contribuído para Santa Catarina, e só sabem fazer críticas em cima do que o Governo faz, porque nós fazíamos críticas em cima do que o Governo não fazia, do que não foi feito no Governo passado e por isso a derrota do Governo passado na última eleição.
Gostaria de dizer da minha indignação com relação ao programa do PFL, ontem, fazendo acusações inverídicas, o que é injusto com o Governo porque critica aquilo que o Governo faz de positivo. E eu não fiz críticas ao Presidente do PFL...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)