Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

76ª Sessão Ordinária - 02/10/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos realizando mais uma sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, com pouco quórum, é verdade, porque a sessão ordinária da tarde de ontem foi suspensa para a realização de uma sessão solene e alguns Deputados aproveitaram para retornar às suas bases.

Trago um assunto muito importante para o Estado de Santa Catarina, irmanado com os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná.

No dia 30 nós participamos da abertura do Fórum de Engenharia Pública do Extremo Sul e contamos com a presença de representantes do Governo do Rio Grande do Sul; do Secretário de Obras e Saneamento; do Deputado do PP Frederico Antunes; do representante do Governador Roberto Requião, Luiz Dernizo Caron, que é catarinense e Secretário de Obras Públicas do Paraná, e do nosso Secretário de Infra-estrutura de Santa Catarina Edson Bez de Oliveira. E estava presente conosco o Deputado Wilson Vieira, vice-Presidente da Comissão de Transportes, debatendo sobre alguns assuntos na abertura deste evento tão importante.

O fórum teve prosseguimento no dia de ontem com palestras importantes, com painéis, com discussões dentro da área da engenharia pública. Foram tratados diversos assuntos na área dos transportes, da urbanização, do meio ambiente, enfim, tudo aquilo que diz respeito à engenharia pública e diretamente às ações das Secretarias de Transportes e de Infra-estrutura.

Mas o assunto mais debatido ontem, apesar de não termos podido participar, em função de outros compromissos, foi a situação da BR-101. O Rio Grande do Sul está muito preocupado com as promessas de campanha do Presidente da República e do nosso Governador do Estado, até porque o Secretário da Infra-estrutura tem dito, com veemência, que o então Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira acreditou na promessa do candidato à Presidência da República, que ainda este ano seria lançado o edital para o início das obras da assassina rodovia federal BR-101.

Nós vimos a preocupação dos ambientalistas, a preocupação das empresas, a preocupação da sociedade organizada, a preocupação das ONG’s, mas, acima de tudo, a preocupação dos Governos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Representando este Parlamento, fizemos um pronunciamento na abertura do evento e externamos nossa preocupação quanto à situação rodoviária do Estado de Santa Catarina.

Hoje, pela manhã, ouvi, pela Rádio CBN Diário, a entrevista do Presidente da República, quando S.Exa. reclamava que recebeu o País desmantelado, com as rodovias em estado muito precário. E lá nas entrelinhas eu entendi que dificilmente Santa Catarina será contemplada com essa obra neste ano. Depois das palavras do Presidente, demonstrando a situação econômico-financeira do Governo Federal, tenho minhas dúvidas quanto à consecução do nosso pleito no corrente exercício. Por muitas vezes, inclusive, tentei minimizar a ansiedade dos nossos Parlamentares, para que tenham paciência e não se excitem muito, porque tenho dúvidas quanto à data de início das obras da BR-101, trecho Palhoça-Osório.

Trata-se de uma grande necessidade, não tenho dúvidas, mas a enrolação vem-se prolongando. Muitas vezes é a questão ambiental, outras, o TCU. Parece-me que há uma orquestração, Deputado Celestino Secco, em cima desse imbróglio, para que a cada hora surja um problema e a obra seja postergada e os buracos fiquem cada vez maiores.

Mas esse fórum teve uma importância muito grande e deverá emitir um documento de grande responsabilidade para sensibilizar o Tribunal de Contas da União, a fim de que sejam dadas condições ao Governo Federal e ao Governo Estadual de cumprirem as promessas de campanha.

Também estivemos, na segunda-feira próxima passada, durante todo o dia, em Curitibanos, onde participamos de um ato público em defesa da propriedade e da paz no campo.

Sra. Deputada e Srs. Deputados, é imensa a indignação dos proprietários e grande o medo de que as invasões continuem ocorrendo naquela região. Às margens da SC-470 permanecem os acampamentos daqueles que servem de massa de manobra para pessoas que buscam sua felicidade usando os menos esclarecidos, aqueles que buscam um pedaço de terra, um teto, mas de maneira ilegal, invadindo propriedades. Nesses locais essas pessoas vivem debaixo de lonas, adoecem e morrem crianças. E os chefetes desfilam com seus automóveis modernos, parando em hotéis e disfarçadamente colocam uma bermuda e um chinelo de dedo quando chegam no acampamento. No entanto, a burguesia está estampada nos chefetes, naqueles que comandam os coitados que, muitas vezes, nem sabem trabalhar a terra; são pegos nas periferias da cidade e encaminhados para a caravana das invasões.

Eu não admito isto! E foi esta a razão de participarmos daquele ato em Curitibanos, onde estavam mais de duas mil pessoas, entre pequenos e médios proprietários, ansiosas em saber quais as atitudes que poderiam ser tomadas para minimizar a situação.

Técnicos da Faesc, da Fetaesc, da Fasul estiveram ministrando aulas, orientando, de acordo com a legislação vigente, qual o procedimento do proprietário quando é abalroado pelos invasores ou quando é visitado por funcionários do Incra, que muitas vezes usam de artimanha, de artifício para colocar uma propriedade como improdutiva.

Mas tenho certeza de que aquele movimento, com mais de dois mil proprietários, com a participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de Vereadores de todos os Partidos, desde o Extremo Oeste, Presidentes de Sindicatos que, preocupados com essa situação, lá compareceram num dia de sol radiante, não arredou o pé por um minuto sequer enquanto as pessoas responsáveis e as autoridades faziam seus pronunciamentos no trevo da BR-470, próximo ao Parque de Exposição de Curitibanos.

Isso aconteceu praticamente durante toda a tarde, e depois foi finalizado com uma passeata pacífica na cidade, em várias ruas e avenidas, para demonstrar a preocupação da nossa gente, não só de Curitibanos, mas de todo o Estado, temendo que a qualquer momento poderia acontecer uma invasão na sua propriedade. E aí vem toda a polêmica de reintegração de posse e muito incômodo.

Além disso, muitas daquelas propriedades já não estão mais produzindo, não estão mais plantando, porque estão aguardando definições do que vai acontecer. E já ocorreu em outras oportunidades de o pequeno e médio agricultor prepararem o solo, calcareá-lo, adubá-lo, trabalhá-lo e na hora de plantar ter sua terra invadida e no início da madrugada ter os assentados usando de toda a infra estrutura já preparada para lá se instalarem aleatoriamente, sem técnica nenhuma.

Então, é muito preocupante essa situação. E nós faremos a leitura, em outra oportunidade, de um documento emitido pela Federação da Agricultura de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, elaborado em Curitibanos, para tentar minimizar este sério problema que está ocorrendo no campo de Santa Catarina, principalmente no Extremo Sul e, por que não dizer, em todo o País.

Queremos é paz no campo...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)