46ª Sessão Ordinária - 17/06/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós, na última sexta-feira, estivemos em Brasília com os Deputados José Paulo Serafim, Pedro Baldissera e Wilson Vieira, atendendo a um convite do Governo Federal para discutir com a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores de todo o Brasil as reformas e a situação econômica do País, principalmente a situação encontrada pelo Governo brasileiro quando o assumiu.
Nós tivemos uma conversa bastante franca com o Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu, com o Presidente Nacional do Partido, com o Ministro da Previdência Social Ricardo Berzoine, com o Secretário-Geral e com o Ministro da Fazenda Antônio Palocci. E durante toda a conversa, testemunhada aqui pelos Deputados Pedro Baldissera e Wilson Vieira, em nenhum momento se falou ou se tentou fazer qualquer tipo de enquadramento como aparece numa parte da imprensa de Santa Catarina.
Uma parcela da nossa imprensa ainda não entendeu que os ventos da mudança sopraram no Brasil e sopraram também no Estado de Santa Catarina. E ela ainda se pauta por picuinhas, por distorções e por afirmações que muitas vezes constrangem segmentos da sociedade.
Na conversa que tivemos com o Ministro Ricardo Berzoine, ele nos disse que certa vez foi questionado pela Folha de S. Paulo sobre o que achava dos juros da economia. No outro dia, ele abriu o jornal e na manchete estava o seguinte: "Governo dividido sobre a questão dos juros". Ele fez um comentário na maior da inocência sobre a sua posição. E ouviram outro Ministro também como se fosse uma opinião pessoal e na manchete passou como se o Governo estivesse dividido.
Acho que a reforma do nosso País está se encaminhando em alguns aspectos, mas a sociedade como um todo também precisa de uma reforma. Uma reforma de valores, uma reforma de conceitos, de princípios e, principalmente, uma reforma de compromisso com a verdade verdadeira e não com a verdade de setores, ou com a verdade de segmentos da sociedade, ou com a verdade dos interesses, que é a mais perversa de todas, que tenta ludibriar, que tenta enganar a opinião pública para atrair adeptos.
E na questão das reformas, o Deputado Pedro Paulo Baldissera está aqui como testemunha, temos diversas posições chegando aos nossos ouvidos pela imprensa, através de falas de Deputados Estaduais e Federais, de Senadores, de Governadores, tentando cada um trazer a sua reforma como se fosse a verdadeira.
Na verdade, o projeto da reforma, passo a passo, item por item, vantagens, desvantagens, benefícios, ninguém discute. Os servidores, na sua maioria federais, trazem nas suas discussões e nas suas explicações, bem como setores do PFL, que a reforma da Previdência é uma reforma para taxar os velhinhos. E esquecem de fazer o histórico da Previdência Social no nosso Brasil, um histórico que muitas vezes acumulou privilégios e permitiu com que hoje tivéssemos não poucas pessoas recebendo aposentadorias para mais de R$40 mil por mês, enquanto que a maioria dos nossos aposentados da agricultura, aos 60 anos de idade, conseguem somente, e quando conseguem, um salário mínimo.
Quantas e quantas mulheres agricultoras que conhecemos que não conseguem sequer se aposentar. Quem defende uma Previdência universal, pública, defende uma garantia mínima igual para todos os trabalhadores do Brasil.
Não se pode ter uma Previdência universal onde alguns tenham privilégio de trabalhar apenas 10 anos ganhando altos salários, se aposentar com integralidade, enquanto que o trabalhador comum se aposenta por teto de contribuição e tem que fazer média de seus 36 meses de contribuição.
Então, acho que essas reformas precisam de um debate, estão no Congresso Nacional para serem debatidas, e é o espaço que a sociedade tem para debater. O Executivo apresentou a sua proposta e os Deputados representantes que são do povo precisam debatê-las, mas com a verdade. Não podemos transformar pontos da reforma, que podem ser negociados, como se fossem verdade absoluta ou como se fossem problemas em que não há possibilidade de avançar na negociação.
Entendemos que a negociação é importante nesta Casa. Somos testemunhas de que os projetos chegam, são aperfeiçoados nas Comissões, no Plenário, e aí sai o projeto com o pensamento da sociedade catarinense. E no Congresso Nacional não é diferente, todos os setores da sociedade estão representados, alguns mais, outros menos, inclusive as mazelas da nossa sociedade de corrupção e de tantas outras coisas também estão representadas no Congresso Nacional.
É um reflexo da sociedade, e não podemos condenar os políticos como se fossem os algozes ou os maus da história como um todo, porque são eleitos pelo voto popular e são representantes da sociedade. Se a sociedade tem problemas e mazelas, é lógico que essas mazelas vão se reproduzir em qualquer lugar onde a sociedade estiver representada. E nem a Igreja escapa dessas mazelas, o Deputado Pedro Baldissera é testemunha, e dos problemas e denúncias de toda ordem. Então, imaginem um Congresso, uma Câmara ou uma Assembléia. É lógico que também vão ter os seus problemas.
Mas é importante porque é um espaço democrático, um espaço de debates e um espaço para aperfeiçoar essas reformas que foram lá propostas.
A outra questão é a reforma tributária, que também foi discutida com o Ministro da Fazenda, o qual nos colocou diante de duas opções que o Governo Lula tinha ao encarar a economia brasileira. Uma delas foi fazer um relato verdadeiro sobre a situação econômica do Brasil, e aí encerrar o processo de transição, porque iria ficar o resto do processo de transição num bate boca entre o Governo anterior e o atual para ver quem tinha razão com os números ou assumir com ônus e bônus dali para frente e esquecer o que se passou.
Foi opção do Governo Lula de assumir e tentar fazer com que o Brasil andasse, e os números que nos apresentam confirmam que estamos no caminho certo. As críticas que muitas vezes chegam, Deputado Pedro Baldissera, dependendo de onde venham, nos dão também essa certeza de que estamos no caminho certo.
Quando vemos uma revista como vi, em Brasília, com uma foto do senhor da Oposição e com inúmeras páginas de críticas veementes ao nosso modelo econômico que o Lula está implementando, cristaliza-me a certeza de que estamos no caminho certo; estamos rompendo com velhos vícios, com velhas oligarquias e com velhas práticas do nosso Brasil para construir o novo, construir o sonho e a esperança de milhões e milhões de brasileiros.
Era isso que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)