45ª Sessão Ordinária - 12/06/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a respeito do caso que o Deputado Antônio Ceron colocou, da demissão do meu colega de carreira, Paulo Eli, do honroso cargo de Secretário-Adjunto, quero dizer que também fico preocupado, porque conheço as idéias dele e creio que todo esse arcabouço que envolve a estrutura atual do Governo foi por ele idealizada, mais ou menos maquinada. Por isso me preocupam as razões de sua saída. Eu não sei quais as razões e penso que isso precisa de uma resposta.
Mas, gostaria de falar sobre algumas colocações publicadas nos jornais. Sou Deputado, gostaria de ser sempre Deputado, vir para esta Casa, ocupar esta tribuna falando verdades inteiras. Eu não gosto de falar meias verdades, eu não gosto de ler dispositivos pela metade, eu gosto de fazê-los por inteiro. Acontece que alguns Deputados desta Casa, infelizmente, fazem-no pela metade. E vou tentar, sobre alguns casos, apresentar os meus argumentos.
O Deputado Herneus de Nadal está confundindo totalmente as bolas. Ainda ontem eu fiz a denúncia de que o atual Governo está utilizando os recursos depositados em 2002 pelos fundos do Tesouro do Estado, com direito a recebê-los de volta em 2003 porque o Governo de então não quis aceitar uma autorização desta Casa, constante da Lei Orçamentária, com texto encaminhado pelo Executivo, que faz parte de um ofício meu, como Secretário da Fazenda, apresentando a proposta orçamentária, cujo objetivo era permitir ao Governo do Estado, se assim o desejasse, transformar em receita aqueles depósitos feitos em 2002.
Quis o Governador do Estado, Esperidião Amin não aceitar essa autorização e acatar os depósitos como depósitos, mantendo a crédito dos fundos. O atual Governo, de forma equivocada, volto a insistir, citando a Lei Orçamentária de 2003 quer lançar mão dos recursos de 2002. É equivocado.
Eu quero cumprimentar a classe de auditores fiscais. Em 2001, esta Casa, aceitando uma proposta de lei do Executivo, englobou quatro categorias funcionais do fisco - fiscal de tributos, fiscal de mercadorias em trânsito, exator e escrivão - numa única carreira, de auditor fiscal.Este Legislativo aprovou o projeto, transformou-o em lei, que foi sancionada. O Executivo procedeu os atos transferindo os ocupantes dessa carreiras para uma nova carreira.
O Sindicato dos Fiscais de Tributos se insurgiu contra essa lei entrando com uma Adin. Ontem, o Supremo Tribunal Federal, por 6 a 2, considerou a lei constitucional. Portanto, quero felicitar os grupos de fiscais de mercadorias em trânsito, exatores e escrivães pela vitória conquistada no Supremo Tribunal Federal.
Quero dizer, em resposta ao Deputado Secretário Gilmar Knaesel, nosso inquilino no terceiro andar desta Casa, que na coluna de Paulo Alceu diz que este Deputado seria, talvez, contra esse projeto. S.Exa. está equivocado porque foi este Deputado quem encaminhou e ele não foi o único interessado nesse projeto. A esse projeto de lei, que transformou essa carreira, podemos associar os nomes do Deputado Federal João Alberto Pizzolatti, de Gilmar Knaesel, como Deputado Estadual, do ex-Deputado Gilson dos Santos, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas, e este Deputado, na época Secretário da Fazenda, que se manifestou favoravelmente,
Então, quero descartar totalmente a falsa acusação do Deputado Gilmar Knaesel de que eu seria contra esse projeto. Mas, o nosso inquilino do terceiro andar sabe que poderá chegar ao primeiro andar e conversar com este Deputado a qualquer momento para tirar suas dúvidas com relação as minhas iniciativas ou aos meus encaminhamentos.
Li na coluna de Paulo Alceu que o Deputado Federal Mauro Passos critica a Engepasa, que investiu R$8 milhões na SC-401, a rodovia que vai ao Norte da Ilha, Deputado Afrânio Boppré, que recebeu R$15 milhões de recursos públicos, e está exigindo indenização de R$94 milhões.
Quero relembrar que declarei neste Plenário que o Presidente da Engepasa foi um dos participantes da comitiva do Governador do Estado à Europa e que, inclusive, foi a um local de gastronomia com o Presidente desta Casa!
Até achei muito interessante que o Presidente da Casa, do PT, se fizesse acompanhar de um cidadão que está exigindo valores bem significativos do Estado por uma obra que o próprio PT discorda, pela cobrança de pedágio.
Fiquei abismado, Deputado Rogério Mendonça, quando li no Jornal A Notícia, do dia 7 de junho, sábado, um artigo escrito por Walmor Paulo de Luca, Presidente da Casan. Diz ele:
(Passa a ler)
"O momento é o mais adequado para desmistificar a informação, de domínio público, de que a Casan está falida e mal das pernas." (Isso não é verdade!) "Para alguns, quanto pior a situação, melhor. Isso porque estão a serviço de interesses escusos ou partidários.".
Eu penso que ele se olhou no espelho quando escreveu isso, porque toda a situação da Casan veio a público exatamente pelo cidadão Walmor Paulo de Luca!
Será, Deputado Sérgio Goginho, que o assunto Casan não foi trazido pelo Sr. Walmor Paulo de Luca? E agora diz que "o momento é o mais adequado para desmistificar a informação, de domínio público, que a Casan está falida e mal das pernas".
Eu não vou ler o resto, Srs. Deputados, porque tenho vergonha. O artigo é uma vergonha! Um cidadão que vem, desde o início do Governo, tentando quebrar a Casan, tentando jogá-la numa bacia de lama, vem agora dizer que quer desmistificar o que disse?!
Se eu fosse dono de um jornal não admitiria que um artigo desses fosse veiculado, por ser escrito por um cidadão que veio acusar a empresa. Isso é vergonhoso! Ele tem de justificar, sim, porque trouxe a situação da Casan e agora, olhando-se no espelho, quer fazer um mea-culpa.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - É lamentável, Deputado Antônio Carlos Vieira, ouvirmos a colocação do Presidente, quando ele mesmo veio aqui colocar a gravidade da situação, dizendo que não tinha mais saída e que os próprios funcionários afundaram a Casan.
Srs. Deputados, já vi muita gente fritar ovo, agora, desfritar? Tem de ser um grande expert, porque, na verdade, ele veio a esta tribuna e colocou, com muita clareza, para todos os Parlamentares e a todo o Estado de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Inclusive, ele concluiu dizendo, Deputado Valmir Comin, com a seguinte humildade: "A estatal é viável, sim, mas depende, sobretudo do apoio dos seus funcionários para retomar o curso do crescimento e desenvolvimento e construir uma nova Casan, anseio de todos os catarinenses."
Depois de tanto apedrejar os empregados da Casan, vem agora pedir o concurso dos empregados para construir uma nova Casan, que ele mesmo destruiu!
Então, é impressionante o lixo que se coloca na imprensa. O pior é que esse lixo é produzido por quem participa do atual Governo.
Sr. Presidente e Sr. Deputados, trata-se de um acinte a esta Casa, que convidou esse cidadão para se pronunciar e debater o assunto sobre o qual ele provocava a todos pela imprensa, vir agora, após se olhar no espelho e fazer um mea-culpa, dizer que a Casan não está falida nem mal das pernas e que essa informação foi plantada a serviço de interesses escusos ou partidários. Eu quero crer que ele está jogando em si mesmo toda a culpa do episódio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)