27ª Sessão Ordinária - 26/04/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - (Passa a ler)
"Sr. presidente e srs. deputados, nessa próxima sexta-feira, dia 28, vamos celebrar o Dia Nacional da Educação e entendo que no horário do Partido Progressista não há melhor momento para que façamos uma profunda reflexão sobre este tema e o que tem sido feito, efetivamente, em Santa Catarina, para melhor promover essa importante área da ciência humana, que é a educação.
E quero abordar esta questão sob dois aspectos pontuais: o que temos feito no Parlamento Estadual e o que o Executivo tem feito ou deixou de fazer no que tange às suas responsabilidades.
É insistir no óbvio enfatizar que a educação é fator crucial para qualquer nação, para qualquer povo que procure sua identidade e para que, realmente, possa ingressar no seleto clube dos países desenvolvidos do nosso Planeta. Em nível de Brasil, também seria óbvio, olhando sob esse prisma, comemorar o quanto ainda estamos distantes de uma coisa e de outra.
No que nos diz respeito à nossa responsabilidade direta e na condição de educador, aproveito a data para comemorar com todos os integrantes deste Parlamento e com a sociedade catarinense, pelo êxito que a Assembléia Legislativa tem obtido com o bem sucedido empreendimento chamado Escola do Legislativo.
Ao longo dos seus cinco anos de existência, a nossa Escola do Legislativo comprovou que efetivamente está realizando sua finalidade maior, que é a de operar como um forte e valioso instrumento, uma preciosa ferramenta na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. Muito já falamos e muito poderíamos ainda falar sobre a nossa Escola do Legislativo, porém pretendo inseri-la aqui, apenas a título de exemplo maior."
Amanhã e na sexta-feira estaremos realizando em Criciúma, na Câmara Municipal o II Seminário Liderança também é uma questão de gênero.
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"Com relação ao que o Executivo faz ou deixou de fazer, é que se torna urgente uma avaliação mais ampla. Em artigo publicado hoje nos jornais, mudando apenas a chamada da matéria, o governador fala das maravilhas que o governo do estado vem fazendo pelo magistério, tanto que um dos jornais que tem o título do artigo de ‘Caro professor’. O texto diz o que o governo estaria fazendo para melhorar a qualidade de ensino e comenta os ‘projetos pedagógicos inovadores’.
Mesmo sem uma análise mais aprofundada, o texto nos deixa duas perguntas no ar. Primeiro, apresenta como um quadro dos melhores possíveis a situação física da rede de ensino estadual e diz que foi feito um ‘investimento histórico’ na recuperação e reformas com a educação. A pergunta que se faz é: e as escolas que estão sendo interditadas por risco de desabamento, como é o caso de escolas públicas de Joinville (base eleitoral do governador licenciado, aliás), uma delas de grande porte. Há outros casos de escolas ameaçando ruir ou já interditadas em outras localidades? Parece que o ímpeto da propaganda enganosa continua muito firme e forte.
Alguns exemplos em Joinville: ainda está interditada a Escola de Educação Básica Professora Antônia Alpaídes Cardoso dos Santos. Os alunos tiveram de ser remanejados para outras unidades escolares e os alunos da telessala, sem ter onde estudar, foram abrigados na sala da casa de uma das alunas, que cedeu o espaço para que ela e os colegas não perdessem as aulas!
Recentemente, foram interditadas as escolas Germano Timm, Nair da Silva Pinheiro, Olavo Bilac e Léia Maria Aguiar Lepper, também em Joinville. Mas, a toque de caixa, o governo resolveu fazer reformas ali, talvez em função da péssima repercussão na imprensa em investir efetivamente na educação.
Um terceiro exemplo: a Escola de Ensino Básico Nossa Senhora Salete, de Maravilha, com 1.200 alunos em três turnos. Ali a biblioteca está fechada, o laboratório de ciências está abandonado e o setor de informática, simplesmente sem funcionamento, por falta de manutenção e de professores para atuar. A secretaria da escola, mesmo que tenha três turnos, só funciona no período da tarde, porque não há funcionários."
Há um detalhe interessante que me foi posto hoje por um grupo de professores que participa, pela terceira vez, de um movimento aqui em Florianópolis, patrocinado pelo Sinte. Disseram que a situação da educação em Santa Catarina não está correta, não está adequada, não há valorização do magistério, não há o cumprimento dos 11 - e o número é bonito - compromissos assumidos pelo candidato a governador. Disse-me um professor que esteve hoje pela manhã comigo que, inclusive, há ausência de papel ofício, de material escolar e de papel higiênico nas escolas de Maravilha.
(Continua lendo)
"Uma outra questão que se impõe: e quanto aos alunos e jovens? O que o governo tem pensado para eles que são, afinal de contas, a razão e o horizonte, o plano e a meta maior da atuação do magistério público e da educação no nosso estado?"
Pensar nos compromissos que foram firmados, como a ampliação e a locação de mais recursos para o art. 170, que aqui esta Casa aprovou e consolidou numa nova lei absolutamente negociada com todos os centros universitários, estabelecendo tanto para o art. 170, quanto para o art. 171 esta implementação de oportunidades de ensino público e gratuito para o maior número possível de jovens de nosso estado.
A aprovação negociada dessa lei aqui na Assembléia, pela unanimidade dos srs. parlamentares, simplesmente recebeu um veto do governo do estado. Quanto à implantação em todas as regiões do estado de campi da Udesc, tímida e tenuamente apenas a região do oeste inicia o processo de contemplação nesta direção.
Não mais o nosso professor, o nosso técnico em educação, o nosso pedagogo e o nosso assistente administrativo que atuam nas escolas de Santa Catarina, não mais os jovens que freqüentam o ensino médio e o ensino superior do nosso estado desejam textos publicados, pronunciamentos feitos, títulos de proposta eleitoral. Desejam mais do que isto: ações efetivamente propositivas e concretas no sentido de assegurar, primeiro, que os jovens possam freqüentar a sua escola em condições de higiene e de segurança, que possam freqüentar as suas escolas com a presença dos profissionais da educação, valorizados na sua missão maior de transformar Santa Catarina num estado exemplar e num estado modelo, pela qualidade e pela qualificação dos nossos jovens.
Desejam que fatos e condições concretas se estabeleçam para assegurar a continuidade do programa da primeira chance, da primeira oportunidade de emprego e do ensino categorizado para permitir que os nossos estudantes do ensino médio e do ensino superior, em concluindo os seus cursos, tenham oportunidade no mercado de trabalho.
Pensar no Dia Nacional de Educação, 28 de abril, é fazer uma reflexão com a profundidade que o tema e o caso requerem. Se desejamos ter um estado de excelência, como é o desejo, tenho certeza, de todos os que militam na ciência política, temos que, efetivamente, ir para a ação propositiva e não mais para belos textos escritos em propagandas eleitorais ou em artigos de jornais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)