Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

17ª Sessão Ordinária - 30/03/2006

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, temos assistido, escutado, presenciado, observado muito e até insistido, nos últimos tempos, na situação dos nossos pequenos e médios agricultores de Santa Catarina e, por que não dizer, do Brasil.

Tenho debatido muito através da comissão de Agricultura e, ao visitar o interior do estado, tenho feito um trabalho de verificação in loco junto às cooperativas do estado de Santa Catarina, principalmente junto às filiadas da Fecoagro e da Ocesc, para buscar sugestões junto ao setor produtivo e às universidades - inclusive, em Chapecó, estivemos na Udesc, junto ao curso de Zootecnia -, e cada vez mais, deputado Pedro Baldissera, somos surpreendidos por situações de massacre contra a nossa agricultura familiar, contra o nosso pequeno agricultor.

Muitos desses que estão massacrando não lembram que são essas pessoas estão produzindo o alimento para matar a fome de quem mora na cidade e não produz; muitos não têm consciência do quanto é importante mantermos o pequeno agricultor produzindo alimentos para dar de comer àqueles que trabalham em outras atividades na cidade.

Não é surpresa, mas recebi mais uma correspondência do meu grande amigo Claúdio Wartha, vereador de São José do Cedro, apresentando um requerimento que foi assinado por todos os srs. vereadores: Adilson Francisco, Paulo Roberto Wolfart, Cláudio Arcílio Wartha, Clóvis José Scalco, Pedrinho Casarin, Ironi Fedrizzi, Beno José Brixner, Olinda Maria Tartari De Ré e Dilaine Lazaretti, que diz o seguinte:

(Passa a ler)

"O vereador Cláudio Wartha ao final assinado, vem com fundamento nos dispositivos regimentais, após regular tramitação nesta casa, solicitar ao Ministro da Agricultura - aos Senadores e Deputados Federais por Santa Catarina - ao Secretário da Agricultura e aos Deputados Estaduais para que voltem sua atenção para a grave crise que assola a classe agrícola de nosso País por falta de uma adequada política para o setor. O agricultor planta com enormes dificuldades uma vez que os insumos atingiram um preço estratosférico. Não bastasse isto fica o mesmo à mercê do tempo, que já frustrou as três últimas safras no sul do País. Não há garantia do pagamento do preço mínimo sequer. É preciso que o governo federal crie uma linha de crédito para que seja feito o AGF para assim pelo menos o agricultor receber o preço mínimo. Desta forma, a perdurar esta falta de preocupação por parte do Governo para com a classe agrícola, o êxodo rural que já é gigantesco, haverá de aumentar uma que os agricultores, invariavelmente, irão procurar as cidades e lá, por lhes faltar mão-de-obra qualificada, inarredavelmente haverão de aumentar os bolsões de pobreza."[...][sic]

Vejam, srs. deputados, a lamentação desse vereador que representa também a classe produtora daquele município.

Por outro lado, recebi a cópia de uma moção do município de Monte Carlo, assinada pelos vereadores: Vilson Pedro Becker, Valdecir Becker, Joel de Oliveira, Márcia Oliveira Duarte, Ademir Valduga, Anna Cordeiro, Antônio Mota e João da Silva, que diz o seguinte:

(Passa a ler)

"A Câmara Municipal de Monte Carlo, através da presente moção, apela para excelentíssimos srs. presidente da República e ministros, aos srs. senadores, deputados federais e estaduais por Santa Catarina e ao governador do estado de Santa Catarina, para que com a maior urgência possível, procurem viabilizar a aprovação de uma legislação coerente, justa e adequada à realidade dos municípios de Monte Carlo, Campos Novos, Brunópolis, Fraiburgo, Vargem, Tangará, entre outros da microrregião, que permita a contratação de trabalhadores rurais, nos períodos de safra, sem submeter os pequenos produtores e empresários à burocracia, à tortura econômica e financeira e à aplicação de multas absurdas, abusivas e que estão levando pequenos produtores e empresários à ruína e à falência, que em não raros casos são ocasionadas por atos de natureza fiscal inconseqüente e famigerada, com a aplicação fria e mecânica da lei, sem levar em consideração os efeitos e desastres de natureza social, provocados pelos desemprego e pela fome." [...][sic]

Srs. deputados, vejam as incoerências: por um lado há a lamúria dos pequenos produtores, que não conseguem produzir livremente; por outro lado há a lamentação da classe produtora - do pequeno empresário, do pequeno produtor -, que é assediada de forma massacrante pela fiscalização lá no interior. Parece-me até que há uma sede voraz de mostrar serviço de um homem instruído, de um fiscal, de homem acobertado por poderes de autoridade que humilham e massacram pequenos colonos, pequenos trabalhadores rurais que estão na roça acanhados pela sua ignorância, muitas vezes, mas produzindo alimentos para a população da cidade.

Esses homens, sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, estão sendo massacrados pela fiscalização federal - inclusive muitas vezes são visitados por ela em companhia da Polícia Federal, com metralhadora e bazuca. Até hoje há colonos embrenhados no mato, correndo, devido ao medo que passaram quando foram visitados por uma equipe terrível, como ocorreu na região de Lebon Régis e de Campos Novos.

Será que é essa a lei que queremos em nosso país? Será que é isso que o nosso povo quer que aconteça com aqueles que produzem alimentos? Será que temos que pagar por conta de um governo autoritário e daqueles que querem mostrar serviço à custa daqueles menos favorecidos, daqueles menos instruídos? Será que é isso que quer o nosso estudante que nos prestigia nesta sessão?

Tenho certeza de que algum destes estudantes possui alguém ligado à produção agrícola, à pecuária. Imaginem vocês, que são estudantes e que almejam melhores dias para a nossa comunidade, o que ela está pensando quando a barriga ronca. E sabemos que quem produz está sendo massacrado, muitas vezes, por uma legislação ruim e arcaica, que não condiz com a realidade.

Melhor ainda que lá no Congresso Nacional tramita o projeto de lei que regulamenta as cooperativas, e dentre elas a cooperativa de trabalho. Há muito tempo que esse projeto tramita e não tem um fim. Precisamos, realmente, que os nossos parlamentares na esfera federal, já que é de sua competência, acelerem a aprovação dessa lei para que se regulamente, pelo menos no setor cooperativo, alguma coisa que possa oferecer a esses trabalhadores rurais a oportunidade de trabalhar com honestidade, obedecendo os critérios da lei, para ganhar o pão de cada dia para o sustento de suas famílias.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)