16ª Sessão Ordinária - 29/03/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e senhores que estão visitando a Assembléia Legislativa, meu boa-tarde.
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"Gostaria de mencionar, sr. presidente, que hoje, 29 de março, Santa Catarina comemora o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, instituído no ano de 2005, por proposição do nosso mandato.
Esta data foi escolhida em homenagem ao pioneirismo da primeira associação de micro e pequenas empresas do Brasil, criada na cidade de Blumenau há 21 anos.
Hoje, fico mais uma vez honrada em relembrar com justiça, na passagem desta data, o trabalho incansável daqueles que, mesmo sujeitos às perseguições do tempo onde ainda sobrevivia o ranço da ditadura, resistiram, lutaram e deram origem ao movimento nacional das micro e pequenas empresas.
Mas é importante lembrarmos que a luta está prestes a culminar com uma vitória cujos louros devem ser remetidos aos pioneiros, ancestrais dos milhões de micro e pequenos empresários que ajudam com o seu trabalho na construção diária de um Brasil mais justo.
É que está para ser votada, já inserida na pauta da Câmara Federal, depois de anos de espera, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa matéria propõe: a arrecadação unificada de tributos federais, estaduais e municipais, e a criação de regras de transição para preservar as garantias e estímulos já alcançados pelas pequenas empresas.
A demora na votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é motivo de angústia para os donos de pequenos negócios, que são a sustentação da economia nacional. São 4,500 milhões de micro e pequenas empresas formais e mais 10 milhões de empresas informais que aguardam essa nova lei, com sonho de prosseguir gerando emprego e renda."
Quero aqui dar os parabéns a todos os micro e pequenos empresários do estado de Santa Catarina.
Também, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero manifestar-me sobre alguns pontos. Primeiro, que hoje, às 7h, quando estava fazendo fisioterapia, ouvi a seguinte frase, deputado Onofre Santo Agostini: "Se os poderosos estão brigando, é sinal de que os pequenos estão bem". Isso foi dito por uma senhora simples, que estava fazendo fisioterapia comigo hoje, às 7h.
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"A nossa manifestação, sr. presidente, decorre das mais recentes manobras da Oposição de tentar desacreditar e enxovalhar o governo Lula. PSDB e PFL mantêm a tática de atacar o presidente Lula até as eleições de outubro.
Trata-se de uma política rancorosa, que ultrapassou os limites da tolerância humana. Nem o PT, que levou a pecha de partido radical durante toda sua história, nunca fez uma oposição tão violenta, movida tão-somente pelo rancor e pelo ódio que agride as instituições e o povo brasileiro.
Nunca, na história republicana, obstruiu-se a votação do Orçamento, que está pendurado no Congresso, alvo do boicote desta Oposição para impedir, neste ano, que é um ano eleitoral, que a União celebre os convênios para atender os municípios e os estados brasileiros, numa tentativa que visa unicamente parar o Brasil por pessoas que agem como se fossem ‘donos’ do mundo.
No fundo, a pretensão é sangrar o presidente Lula, sem se importar com a sociedade. Mas não é tão simples assim sangrar alguém em vida. Menos ainda um presidente, e um presidente convencido de que seu governo inaugura uma virada de opção pelos pobres, após 500 anos de reinado das elites.
Pode a direita continuar batendo que o governo Lula vai continuar trabalhando para o povo brasileiro, para os mais humildes, para os mais pobres. Não tenham dúvidas, sras. deputadas e srs. deputados, de que as acusações infundadas, ou cuja origem são flagrantemente distorcidas, não terão o efeito desejado sobre a sociedade.
Os brasileiros não se vão deixar convencer pelas barbaridades que são ditas, diariamente jogadas ao vento, contra homens e mulheres sérios que compartilham com o Partido dos Trabalhadores e com o presidente Lula o grande sonho de construir um Brasil mais justo.
A posse de Guido Mantega, ontem, no ministério da Fazenda, não vai alterar em nada a política econômica. Primeiro, porque é compromisso do governo do presidente Lula prosseguir lutando pela estabilidade aliada ao desenvolvimento. E também porque Guido Mantega é um dos muitos quadros que possui o Partido dos Trabalhadores que se habilitam para essa nova missão.
Sras. deputadas e srs. deputados, o governo se faz com pessoas. Mas no governo Lula, mais importante do que os nomes são os projetos elaborados durante os muitos anos em que estivemos na condição de oposição e que agora temos a chance de colocar em prática à frente da presidência da República. E por mais que digam, acusem e façam, o Brasil nunca esteve com a situação macroeconômica tão tranqüila e equilibrada. Nunca houve redistribuição de renda tão acentuada e com benefício de tantas pessoas e em tantas regiões do Brasil.
As metas sociais do governo Lula estão sendo executadas e os investimentos estão sendo feitos para atender as demandas existentes. Até a dívida externa, no passado, nosso fantasma mais temido, srs. deputados, foi reduzida de US$ 230 bilhões, no começo de 2003, para cerca de US$ 180 milhões hoje. E não serão palavras, mentiras e maledicências que vão abalar ou afetar os grandes e bons resultados que o povo está experimentando com a gestão do Partido dos Trabalhadores.
Entre essas conquistas, está a elevação do salário mínimo, que ainda não é a ideal, mas já elevou de R$ 200,00 para R$ 350,00. Como testemunha disso, o empresário Beto Carrero tem afirmado seguidamente, quando indagado sobre o governo Lula: ‘Vá ao supermercado e você vai perceber as pessoas humildes no espetáculo das compras. Venha ao meu parque de diversões e você vai ver o povo tendo lazer.’
Os números recordes da geração de empregos indicando a contratação de quatro milhões de trabalhadores com carteira assinada, a evolução do crédito, a boa administração da dívida pública, o espetacular desempenho das contas externas do Brasil, o controle da temida inflação, a queda do risco Brasil de 2 mil para 240 pontos. Esse desempenho obtido pelo governo Lula deve-se, em muito, à capacidade, sim, do ex-ministro Antônio Palocci, cuja política será mantida por Guido Mantega no ministério da Fazenda.
A seriedade e competência que vinculam as figuras de ambos, Palocci e Mantega, é que permitirão ao governo Lula continuar reduzindo, sim, os juros para estimular a continuidade do crescimento do país e a evolução da redistribuição de renda a quem realmente precisa.
Diante disso, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, é que as elites se apavoram porque o povo pobre está sendo bem tratado como nunca foi e assim continuará sendo enquanto depender, sim, do governo Lula e do Partido dos Trabalhadores.
O senhor da vida sempre é a história. Fatos desta natureza remetem-nos ao recente seriado exibido pela Rede Globo sobre a história de Juscelino Kubitschek, que foi o presidente do Brasil que, no final da sua vida, teve de ser exilado e foi execrado, na época, pelos militares, pelas elites dominantes."
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu quero dizer à Oposição que tenha um pouco de tolerância e pelo menos respeite o ser humano, porque eu tenho certeza de que o presidente Lula está no caminho certo. Desde que ele entrou, no primeiro dia do seu governo, em 1º de janeiro de 2003, começaram as investigações. Eles não deixam o presidente Lula trabalhar.
Eu quero aqui expressar a minha indignação a esses opositores que querem sempre achar alguma coisa, e isso desde o ano de 2003, jogando palavras ao vento. A mídia está denunciando, mas até agora nada foi provado. Primeiro provem, para depois acusar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)