Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

101ª Sessão Ordinária - 12/12/2006

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, como é de praxe, um dos primeiros atos que faço pela manhã, quando levanto às 6h, é ler as manchetes do jornal ANotícia. Após as manchetes, parto para os nossos colunistas, deputado Antônio Carlos Vieira. E no jornal ANotícia de hoje, li a coluna do renomado jornalista Cláudio Prisco, a qual gostaria de ler, rapidamente, desta tribuna, porque nem todo cidadão catarinense que assiste à TVAL, lê o jornal. Por isso tomarão conhecimento da coluna do Prisco Paraíso através da TVAL.

(Passa a ler)

"Pressão da classe empresarial

O empresariado catarinense está se sentindo traído pelo governo do Estado com a medida provisória que 'incrementa' a carga tributária. No almoço de ontem, em Blumenau, quando o diplomata Roberto Colin foi homenageado, o presidente da Fiesc (Alcântaro Corrêa) não compareceu. Ontem à noite, Luiz Henrique marcou presença no jantar de fim de ano da Acij. A expectativa era de que os principais representantes do PIB de Joinville ignorassem o evento.

Dois sintomáticos protestos da classe empresarial, nos dois principais pólos industriais de Santa Catarina. Em Joinville, reduto eleitoral de LHS, ícones da iniciativa privada cobram da Acij um comportamento compatível com a tradição da entidade. O problema é que o presidente (Sérgio Rodrigues Alves) será o futuro secretário da Fazenda.

Para empresários que são referência no Estado, a Acij não poderia ter se 'apequenado' e nem se 'acovardado' diante deste 'desatino' governamental. Sérgio Alves preserva esse 'inexplicável silêncio' ou reage como comandante da entidade, renunciando ao cargo para o qual foi convidado pelo governador reeleito."[sic[

Mas fomos mais longe! Também no dia 12, na página 13, temos "Carga Tributária". Diz em manchete: "O governador Luiz Henrique da Silveira descarta recuo em medida provisória da pobreza". Aqui, alguns dos seus aliados, como Nilson Gonçalves e Clésio Salvaro, também declaram seu voto contra a medida provisória. Mas por outro lado, também no dia 12, na coluna do Cláudio Loetz, diz que Alves rejeita aumento.

Portanto, numa chama a atenção do futuro secretário da Fazenda. E aqui temos uma declaração do futuro secretário da Fazenda, Sérgio Alves.

(Passa a ler)

"O futuro secretário da Fazenda, Sérgio Alves, rejeita aumento da carga tributária como sugerida pelos técnicos da equipe de transição. 'Pura e simples elevação de alíquota de ICMS eu não aceito, não concordo. Essa pressão da sociedade é justa, e faço parte desse coro.' Alves propõe que se transfira parcela do valor arrecadado com os itens constantes da MP para o Fundo de Combate à Erradicação da Miséria. Assim, da alíquota de 25% incidente sobre combustíveis, por exemplo, um por cento (1%) iria para o fundo, sem que se elevasse o tributo.

Essa forma não prevê aumento de receita, e vai faltar dinheiro, questionam os técnicos. Alves responde: 'Então precisamos fazer um trabalho para arrecadar mais, porque o estado tem que ser competitivo, e simples aumento de tributos vai na contramão'."

Portanto, sr. presidente, srs. deputados, aqui está a prova de que o próprio secretário que confirmou, ao aceitar o cargo, a incumbência na secretaria da Fazenda, que, aliás, também está no jornal que ontem renunciou à Presidência da Acif, discorda em aumentar em 2% os tributos.

E concordo com o sr. secretário quando ele mostra que já se cobra 25%, deputado Antônio Carlos Vieira, sobre a gasolina, sobre o álcool. Por que não tiramos, então, 1% desses valores, que já são bastante elevados - álcool, gasolina, bebida alcoólica, energia elétrica -, desses três produtos chamados supérfluos, e com esses 3% vamos implementar o fundo para a erradicação da pobreza.

Agora, quanto a majorar, parte dos próprios companheiros que dão sustentação ao governo nesta Casa, deputado Antônio Carlos Vieira, discordam.

E seria eu, o deputado Reno Caramori, a concordar com o aumento de tributos!? Jamais! Estou nesta Casa há praticamente 16 anos. E na minha primeira Legislatura, no então governo do saudoso e grande Vilson Kleinübing, deputado Lício Silveira, os técnicos da Fazenda, à época, propuseram um aumento de 1% sobre o ICMS. E fui o primeiro, e lembro muito bem, está nos Anais da Casa, a discordar do meu governador, companheiro que eu havia ajudado na eleição. Então, não seria hoje que eu iria concordar com o aumento de alíquotas de qualquer produto, em prejuízo da sociedade.

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero cumprimentar v.exa., deputado Reno Caramori, pelas suas palavras e dizer que infelizmente o futuro secretário da Fazenda, Sérgio Alves, também incorreu em erro, pois não pode um imposto ser vinculado ao fundo. Esse, em tese, esse do fundo da pobreza poderia, porque é adicional, não é um imposto, é um adicional do ICMS, um adicional correspondente a dois pontos percentuais do ICMS. Mas não pode vincular: pegam-se 25%, ficam 24% para o ICMS e 1% vai para o fundo. Não pode! Essa vinculação é proibida pela Carta Magna e pela nossa Carta Estadual.

Por outro lado, fico muito satisfeito, deputado Reno Caramori, pela sua posição contrária a essa Medida Provisória n. 131, porque segundo informações de jornais, e agora v.exa. nos dá a certeza de que não, os deputados Reno Caramori e Valmir Comin estariam para ser utilizados pelo governo do estado no caso de ele necessitar de votos para a aprovação da Medida Provisória n. 131.

Então, eu fico muito grato, satisfeito e honrado em fazer parte dessa bancada. E tenho certeza de que v.exa. vai ficar firme nessa nossa luta no sentido de não haver aumento dessa carga tributária, dessa carga escorchante, desse percentual que não será nunca de 2%, chegando a 8% e a 16% de acréscimo da atual carga tributária sobre os mais variados tributos.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Antônio Carlos Vieira, pode ter certeza v.exa. de que eu não fui consultado pelo colunista nem fui procurado por quem quer que seja do governo pedindo para que eu acompanhasse a votação favorável ao governo nessa medida provisória. Eu aqui vou confirmar mais uma vez que jamais votarei favorável ao aumento de qualquer alíquota que venha mais uma vez bater no bolso do nosso contribuinte. Não me interessa se é pobre ou se é rico, se é médio, se tem condições ou se não tem, mas todo aumento de alíquota vai bater no bolso de todo catarinense. Portanto, eu sou contra isso! Se é inconstitucional tirar 1% dos 25%, vamos encontrar um mecanismo legal que faça com que a atual arrecadação disponibilize um valor, um percentual, para que possamos incrementar esse fundo que foi criado pelo governo federal e que os governos estaduais devem incrementar.

O governo federal já faz um trabalho muito grande para erradicar a pobreza, penso que é justo, mas na minha consciência nós podemos erradicar a pobreza criando fontes de trabalho, criando oportunidade de trabalho, dando oportunidade para o nosso jovem, para o pai de família. É criando fatos que possam gerar recursos, emprego e salário para essa gente, daí sim nós vamos erradicar a pobreza.

(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)