Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

105ª Sessão Ordinária - 20/12/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente e srs. deputados, quero dizer a todos vocês e àqueles também que acompanham a sessão em todo o estado pela TVAL que durante os quatro anos do governo de dom Luiz Henrique da Silveira todos os projetos que ele quis que fossem aprovados ou que fossem rejeitados assim o foram neste espaço. Assim aconteceu.

Apesar de ele ter, desde o princípio do governo, a maioria no Poder Legislativo, em poucas ocasiões, deputado Pedro Baldissera, nós tivemos momentos de muitas truculências. Tivemos momentos, a exemplo das votações do Orçamento, em que a Oposição nunca conseguiu emplacar nenhuma emenda no Orçamento do estado, porque simplesmente a vontade de dom Luiz Henrique, manifestada na peça orçamentária que vinha para a Assembléia, era a lei. E ai daqueles, deputado Francisco de Assis, que ousassem discordar do chefe, porque estariam inseridos na sua lista de inimigos eternos.

Deputado Julio Garcia, v.exa. se mostrou durante todo esse período, e já manifestei isso, um digno presidente, um presidente, de fato, com "p" maiúsculo, deste Poder, mas o que me estranhou e estranhou a todos os que presenciaram os fatos ocorridos nesta tarde foi a truculência do governo do estado. Se ele tem maioria absoluta, se ele tem voto suficiente na comissão de Constituição e Justiça, se ele tem voto suficiente no plenário, porque impedir o debate aqui, neste espaço, dos deputados de Oposição?

Na hora em que o deputado Moacir Sopelsa, repito, leu o parecer, ninguém ouviu nada. Duvido que quem estava ao lado do deputado tenha ouvido as palavras do relatório dele. Nós nos achegamos aos microfones de apartes, solicitamos questão de ordem, solicitamos a palavra pela ordem, solicitamos a inscrição e fomos olimpicamente ignorados. Se o governo do estado está convicto de que a razão está com ele, se o governo está convicto de que esse é o caminho, de que está certo, qual a atitude, qual a razão para esse comportamento?

Estranha-me também, após as palavras, após a leitura daquilo que o deputado Dionei Walter da Silva trouxe-nos agora há pouco, o comportamento do deputado Jorginho Mello. Tive o prazer de participar por praticamente três anos com o deputado Jorginho Mello na condução da comissão de Constituição e Justiça. E o deputado Jorginho Mello sempre, de maneira geral, foi um deputado que pautou as discussões naquele espaço pelo debate democrático. E no dia de hoje, inexplicavelmente, o deputado que disse ser, ao longo de muito tempo, ao longo da última campanha eleitoral, um defensor do Besc, teve um comportamento dessa natureza.

O que justifica isso, minha gente? Agora, o mais interessante ainda, no dia de hoje, é o comportamento da maior parte da bancada do PMDB, que está fazendo de conta que não tem nada a ver com essa história; a bancada do PMDB esta quietinha, não se manifestou, ficou calada até o momento.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva (Intervindo) - Quieta, não! Ausente, pois têm apenas dois deputados presentes.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - O deputado Jorginho Mello hoje, senhoras e senhores se presta àquilo que é determinado pelo PMDB, pelo homem forte do governo do estado aqui na Assembléia Legislativa, o deputado João Henrique Blasi, que também está quieto, ausente do debate, silencioso durante todo esse período.

Qual a justificativa para apresentar uma medida provisória desta natureza, quando demonstramos hoje pela manhã por "a" mais "b" que bastaria uma simples emenda aditiva à legislação atual para manter as contas-salário no comando do Besc? O deputado João Henrique Blasi que, inclusive, deputado Joares Ponticelli, pleiteou o cargo de desembargador, constantemente está nas listas para ocupar o cargo de desembargador, deveria saber disso. Ora, se não sabe disso, como estaríamos se o deputado João Henrique Blasi fosse o nosso desembargador? Imaginem, estaríamos sujeitos a esse tipo de interpretação da legislação.

É lamentável, que os deputados da base governista, de maneira geral, estejam hoje se comportando, na realidade, como serviçais, como office-boys de luxo do governo do estado. Fazendo aqui a vontade de dom Luiz Henrique, o imperador de Santa Catarina, que não admite Oposição. Um governador que não tem palavra, e falo isso em alto e bom som para Santa Catarina.

Srs. deputados, nas palavras do deputado Sérgio Godinho, agora há pouco, pudemos conhecer um pouco mais daquilo que se passa nos intestinos do governo do estado. O deputado Sérgio Godinho, por um bom tempo foi secretário de estado desse governo e sabe certamente melhor do que muitos aqui como se comporta esse governo internamente nas suas estruturas, na base do dedo em riste, do comando, do berro e da determinação. Esse governo do estado não tem palavra. Luiz Henrique da Silveira, não tem palavra; ele foi um governador eleito graças ao apoio em 2002 do presidente Lula. Na primeira crise acontecida em termos de governo federal, o governador abandona o presidente da República.

O governador reeleito prometeu que iria fazer de tudo para não privatizar o Besc, para manter o Besc público. E agora, manda que seus deputados, aqui neste espaço, enterrem o Besc. E não é só o deputado Jorginho Mello que é o coveiro do Besc. Cada deputado hoje que votar a favor dessa medida provisória, pode carregar consigo o título de coveiro do Besc.

Estamos encerrando essa legislatura de forma melancólica no Parlamento de Santa Catarina. Mas também estamos mostrando que graças a Deus a população está presente, atenta e indignada com o que acontece neste espaço.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - O que acontece aqui no Parlamento mostra o estilo, a truculência que sempre denunciamos. E acho que o fato de ter que trazer a GRT para cá, boa coisa não está se votando, porque senão a população não estaria mobilizada. E são pessoas que querem apenas se manifestar, não existe nenhuma agressão. O sinal de que boa coisa não estão fazendo, está no fato de a própria GRT estar aqui.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - E com certeza, deputado Dionei Walter da Silva, a população aqui presente e as pessoas que estão em casa nos acompanhando têm na ponta da língua a resposta para esse comportamento do governo do estado e para aqueles que...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)