71ª Sessão Ordinária - 08/08/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, quero aproveitar o tempo do meu partido, hoje, para falar sobre três temas prioritários: na semana passada, assomamos à tribuna para falar sobre os R$ 10 milhões que o governo federal estaria liberando direto aos municípios de Santa Catarina, porque o governo do estado não havia apresentado, em tempo hábil, os documentos necessários para que os municípios atingidos pela seca, cerca de 194, pudessem receber a verba.
A Caixa Econômica Federal - estão aqui os documentos - encaminhou aos 194 municípios do estado, esta semana, uma correspondência datada do dia 4 de agosto, que diz o seguinte: "Está à disposição de cada um dos 194 municípios R$ 50 mil, conforme prometido pelo governo federal, para que esses retirem o valor." E há um prazo para apresentar essa documentação, esse projeto: até o dia 25 deste mês.
Então, que nenhum outro deputado venha a esta tribuna dizer que o governo federal não quer ajudar. Mais uma vez está sendo colocado aqui que o governo federal liberou o dinheiro, a Caixa Econômica Federal está informando que o dinheiro está à disposição e que agora os 194 municípios de Santa Catarina atingidos pela seca podem pegar esses recursos. Basta apenas que encaminhem a documentação necessária.
Outra informação que eu quero trazer aqui diz respeito ao nosso projeto do ICMS ecológico, que continua parado nesta Casa. Há mais de cinco anos estamos fazendo este debate, o nosso projeto vai e volta para as comissões e não conseguimos aprová-lo. Agora, ele está parado na comissão de Constituição e Justiça.
Recentemente, tivemos um debate em Blumenau sobre o ICMS ecológico, com convidados em nível nacional, que vieram aqui fazer esse debate em Santa Catarina. Mais de uma dezena de estados já têm o ICMS ecológico e o nosso estado continua para trás. Não conseguimos aprovar nesta Casa o ICMS ecológico que vai, sem sombra de dúvida, melhorar a vida dos catarinenses. Não tenho dúvida do que estou falando!
Infelizmente, alguns prefeitos e alguns deputados não conseguiram enxergar ainda o benefício que vai trazer para a sociedade catarinense essa lei. E, por conta disso, de não compreender o projeto como um todo, ainda não conseguimos ter, em Santa Catarina, essa importante lei no nosso estado.
Mas penso que deva ser tema de debate dos candidatos ao governo do estado. O ICMS ecológico necessariamente precisa estar na ordem do dia, na pauta dos candidatos ao governo do estado. E penso que os candidatos têm, sim, que dizer para a sociedade se essa lei é boa, se eles são a favor ou se são contra. Porque, sem sombra de dúvida, um projeto que vem dando certo em vários estados da Federação, em mais de uma dezena, também pode ser muito bom para Santa Catarina. E sobre isso eu não tenho nenhuma dúvida. Pelo estudo que fiz, pelo tempo que me dediquei a estudar essa causa, tenho convicção de que será uma importante lei para o desenvolvimento e para a qualidade de vida do povo deste estado. Então, necessário se faz que os candidatos ao governo discutam isso.
Agora, vou tratar do tema principal que me motivou a vir à tribuna nesta tarde. Quero falar das imagens que vi, ontem, na televisão, mostradas pela Rede Globo, para todo o Brasil, da capital paranaense, onde foram mostradas cenas de arrombadores de veículos roubando toca-fitas dos carros. Mas o pior disso tudo é que quando se esperava uma ação da polícia para coibir esse tipo de roubo, a própria Polícia Militar do estado do Paraná, envolvida nesse tipo de roubo, aproveitava a situação para arrebentar também os carros para roubar os toca-fitas deles.
Junto a tudo isso, soma-se o escândalo de Rondônia, a Operação Dominó, desencadeada pela Polícia Federal. Nesse esquema, no estado de Rondônia, estavam envolvidos o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, o Poder Executivo e a Assembléia Legislativa. Aliás, dos 24 deputados da Assembléia Legislativa, 23 estavam envolvidos.
Eu estou levantando isso porque já ocupei esta tribuna por algumas vezes para falar do descontentamento, da descrença que tem o povo brasileiro em relação à classe política. E hoje percebemos que não é apenas a classe política que está envolvida em escândalos. Talvez seja a principal, mas há vários setores da sociedade envolvidos em corrupção, e isso está nas páginas dos jornais, nos noticiários de TV toda semana, infelizmente.
Eu estou trazendo este tema aqui porque estamos em vésperas de uma eleição e alguns de nós não nos conformamos quando escutamos por aí que há movimentos pedindo para anular o voto, movimentos pedindo para as pessoas não votarem, movimentos pedindo para que mude tudo e alguns não concordam. Agora, em sã consciência, uma análise fria e crua: como vamos pedir para o eleitor não fazer isso? De que maneira vamos colocar para o eleitor? Pedir para ele ignorar, que isso é passageiro? Não há como pedirmos isso!
Os eleitores, as pessoas neste país de bom senso não agüentam mais tanta corrupção, tanta sacanagem neste país! E é por isso que as pessoas não acreditam mais, principalmente na classe política deste país, da qual, infelizmente, fazemos parte.
Por isso que a cada dia nós temos que desafiar a nós mesmos e mostrar para as pessoas que é possível ser diferente na política. Não dá para admitirmos que todos sejam iguais. Temos que mostrar para nós mesmos e para as demais pessoas que é possível ser diferente. Basta querer, basta ter dignidade, basta ter vergonha na cara! E isso só depende de cada um de nós que ocupa um espaço na política, seja em uma humilde Câmara de Vereadores, seja em um espaço como este que representa seis milhões de pessoas neste estado.
Talvez o Congresso Nacional seja um dos locais mais podres onde a corrupção, infelizmente, se instalou. E nesses espaços de poder, no Executivo, no Judiciário, na polícia, nos Tribunais de Contas, homens e mulheres que ocupam esses espaços têm que dar resposta à sociedade e mostrar que é possível ser diferente. Mostrar que é possível fazer diferente, porque as pessoas têm razão em não acreditar em mais ninguém, deputado Vieirão, afinal os exemplos que estão sendo dados por nós, políticos - não me incluo, mas digo por nós, porque estou no meio -, os maus exemplos dados pelos políticos deste país faz com que a sociedade não acredite em mais nada, e a sociedade tem razão em não acreditar e tem razão quando diz que vai anular o voto.
Por mais que façamos campanha de conscientização, por mais que façamos campanha pelo voto útil para eleger pessoas decentes, não há como ir contra a vontade do povo, não há como ir contra aqueles maus exemplos que são dados, e por causa deles o povo não agüenta mais.
Quero, finalizando, dizer para a sociedade catarinense, para quem acompanha esta sessão e para quem está nos assistindo, que vocês têm razão, que as pessoas têm razão em não acreditar mais nos políticos, porque infelizmente os exemplos que os políticos estão dando é para fazer com que ninguém acredite em mais ninguém. Mesmo que existam, nesses espaços de poder, pessoas que fazem a diferença, mesmo havendo nesses espaços de poder, pessoas que não se corrompem e que não admitem a corrupção.
Se Deus quiser, deputado Afrânio Boppré, quero continuar mostrando para muita gente deste estado e deste país, que é possível ser diferente na política. Basta apenas querer, porque as pessoas nos elegem para sermos trabalhadores honestos, decentes e representá-los com dignidade, independente do espaço de poder que ocupamos.
Agora, o que nós temos visto, infelizmente, são oportunistas que se aproveitam desses espaços, desses Poderes, para fazer corrupção e autobeneficiar-se. Daí o povo tem razão quando diz que não acredita em mais ninguém, que todos são iguais, porque infelizmente é isso que tem acontecido neste país.
E os escândalos de ontem, da polícia, esse caso de Rondônia, os mensaleiros e tudo o que já aconteceu neste país é por conta desses maus políticos que envergonham a nossa classe, que envergonham a classe política deste estado e deste país.
Então, quero deixar essa mensagem. Infelizmente, gostaria de estar falando de coisas boas porque a política é feita para ajudar, para melhorar a vida das pessoas. Gostaria de estar aqui elogiando as ações de todos os políticos deste país, mas infelizmente não tem como fazer isso diante do que...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)