98ª Sessão Ordinária - 21/10/2026
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Defendeu uma reflexão sobre a possibilidade de Santa Catarina se tornar um Estado sem cocaína, relacionando esse objetivo ao cumprimento, pela Polícia Federal, de sua atribuição constitucional de combater o tráfico internacional e interestadual de drogas.
Em seguida, criticou a Proposta de Emenda Constitucional voltada à segurança pública, que, segundo sua avaliação, poderia prejudicar Santa Catarina ao ampliar a centralização federal da coordenação das polícias civis e militares. Argumentou que o Estado possui um modelo próprio de segurança pública, com instituições que desempenham adequadamente suas funções e apresentam resultados positivos.
Manifestou preocupação com a possibilidade de transferência de responsabilidades estaduais para o Governo federal, especialmente em um contexto de crise na segurança pública. Ressaltou o trabalho histórico das polícias Civil, Militar, Penal e Científica de Santa Catarina e destacou a importância de aprimorar a investigação criminal, sobretudo diante dos baixos índices nacionais de esclarecimento de homicídios.
Defendeu que os parlamentares estaduais pressionem seus partidos e representantes no Congresso Nacional para preservar a autonomia dos Estados e cumprir compromissos assumidos durante as campanhas eleitorais. Nesse contexto, retomou o princípio de "menos Brasília e mais Brasil", sustentando que as decisões devem respeitar as particularidades e competências de cada unidade federativa.
Além da segurança pública, o Deputado criticou aspectos da reforma tributária que, em sua interpretação, eliminariam a competitividade fiscal entre os Estados. Argumentou que Santa Catarina, por apresentar equilíbrio financeiro, consegue oferecer incentivos para atrair empresas, enquanto outros estados dependeriam de auxílio federal. Para ele, nivelar todas as unidades federativas reduziria as vantagens dos Estados que adotaram uma gestão fiscal responsável e faria os catarinenses contribuírem para cobrir os efeitos de decisões administrativas tomadas em outras regiões.
Reafirmou sua oposição à concentração de poder em Brasília, associando-a a riscos para a democracia, a estabilidade econômica e a ordem social e política. Apresentou Santa Catarina como exemplo de responsabilidade fiscal, resumida na ideia de gastar menos do que se arrecada. Afirmou que o Estado teria aprovado, nos quatro anos anteriores, medidas relevantes para seu desenvolvimento, inclusive de forma unânime e sem submissão dos interesses públicos às disputas eleitorais. Criticou estados que, em sua avaliação, não adotaram o mesmo comportamento fiscal e que agora buscariam repartir suas dificuldades com Santa Catarina.
Por fim, atribuiu aos eleitores responsabilidade pelos resultados dos governos escolhidos nas urnas, defendendo que o voto produz consequências e exige avaliação criteriosa dos candidatos. Sustentou que a participação popular deve continuar após as eleições, mediante colaboração responsável com prefeitos, vereadores, governadores, deputados e senadores, apontando essa atuação conjunta como caminho para a prosperidade de Santa Catarina e do Brasil.
Deputado Napoleão Bernardes (Aparteante) - Parabenizou o Deputado Sargento Lima por sua atuação em defesa de Santa Catarina no Congresso Nacional e manifestou concordância com as críticas à proposta de ampliação da intervenção federal na segurança pública.