5ª Sessão Ordinária - 19/02/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, meu cumprimento especial aos colegas parlamentares, ao público que nos assiste pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, a todos os catarinenses. Eu venho à tribuna na tarde desta terça-feira, sr. presidente, para abordar rapidamente três assuntos de interesse para a sociedade catarinense.
(Passa a ler.)
"O primeiro assunto, e graças a Deus o governador voltou atrás em algumas ações, é sobre a segurança pública.
O segundo assunto, que também espero que o governador volte atrás, diz respeito ao decreto n. 1.357, que aumenta o ICMS em Santa Catarina. E por último, gostaria de abordar a liberação dos recursos federais para as obras de prevenção de cheias no vale do Itajaí.
Srs. deputados, em relação à segurança pública, como frisei anteriormente, finalmente o governador João Raimundo Colombo compreendeu que a bancada do Partido dos Trabalhadores vinha, insistentemente, cobrando ações urgentes sobre a necessidade, deputado Neodi Saretta, da vinda da Força Nacional para o estado de Santa Catarina.
Agora, sim, com ações estratégicas, com o apoio do governo federal em sintonia com as políticas catarinenses, temos as condições objetivas de enfrentar o crime organizado em nosso estado.
Graças a Deus que o governador voltou atrás e aceitou a ajuda do governo federal. E a pergunta, não apenas desta parlamentar, mas de todos os deputados que fazem parte da bancada do PT neste Parlamento e também de outros parlamentares é: Por que isso não aconteceu antes?
Mas ainda vivemos em estado de insegurança, porque não basta apenas isso, temos que investir em políticas públicas. Não queremos aqui aumentar o número de presidiários em nosso estado, queremos o tratamento à drogadição, a prevenção, políticas públicas as nossas crianças e adolescentes e também a ressocialização dos nossos presos para que eles voltem à sociedade melhor do que entraram em nossos presídios e penitenciárias.
Quero mais uma vez, srs. parlamentares, e espero que o governador também faça isso, diuturnamente, agradecer a firmeza e a postura republicana do nosso ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da nossa presidenta Dilma Rousseff, que sempre se colocaram à disposição do governo do estado de Santa Catarina no combate à calamidade pública da segurança em nosso estado.
O ministro, por duas vezes, esteve em nossa capital, na semana passada, dizendo que era importante essa estratégia, que era importante a Força Nacional estar aqui.
Havia dúvidas aqui por parte de alguns parlamentares que diziam: 'Mas quantos homens virão?' E a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Justiça diziam: 'Quantos forem necessários!'" E graças a Deus veio um grande número de agentes. E, se for necessário, virão mais, sim, e pelo tempo que for necessário vão ficar no estado de Santa Catarina.
(Continua lendo.)
"Há muitos desafios pela frente. Eu espero também que o estado tenha aprendido com esse momento."
Apesar de todo esse esforço que devia ter acontecido quando aconteceram esses ataques já no ano passado, e que ocorreram novamente este ano - e essa noite mesmo, no município de Rio Negrinho, houve mais alguns ataques a ônibus e carros -, espero que o estado tenha aprendido com esse momento tão difícil que todos os catarinenses estão passando.
(Continua lendo.)
"É hora de mudar o rumo e investir de fato na segurança da nossa gente. Vamos acompanhar de perto essa realidade." Não estamos ainda seguros quanto a esse assunto.
O próximo assunto que irei abordar - e também espero a revogação desse decreto pelo governador Raimundo Colombo - é o Decreto n. 1.357, que o governador realizou no final do mês de janeiro - e que já entrou em vigor a partir do dia 1º de fevereiro -, que, na prática, srs. parlamentares, aumenta os impostos para as micro e pequenas empresas do estado de Santa Catarina.
(Continua lendo.)
"Ainda nas primeiras sessões desta Casa apresentei uma indicação ao governador, aprovada por este Plenário, solicitando a revogação imediata do decreto."
E nós também, conforme foi decidido hoje na reunião da liderança do Partido dos Trabalhadores, entraremos com um projeto de revogação desse decreto. E no dia de amanhã haverá uma audiência no auditório Antonieta de Barros, sendo que vários parlamentares irão participar para discutir com a Federação das Micro e Pequenas Empresas, as Câmaras de Dirigentes Lojistas e a sociedade organizada.
(Continua lendo.)
"O argumento do governador, quando apresentou esse decreto, foi de que esse aumento de ICMS vai incentivar que as empresas catarinenses façam a compra de matérias-primas no estado de Santa Catarina, fortalecendo a nossa economia.
Na verdade, o governo busca, nessa ação, aumentar as suas receitas. E vai buscar o aumento da receita cobrando mais dos que menos têm: dos micro e pequenos empresários." São os micro e pequenos empresários que vão pagar essa conta para o estado de Santa Catarina.
As micro e pequenas empresas têm um valor social extraordinário. Foi no estado de Santa Catarina que começou a organização das micro e pequenas empresas, para ser mais exata na minha cidade, no município de Blumenau, pela liderança de Pedro Cascaes Filho, que naquele momento entendia que precisava fazer a Associação dos Micro e Pequenos Empresários.
(Continua lendo.)
"Sãs as micro e pequenas empresas que mais geram empregos e fortalecem a economia. Foi pela sua importância que ao longo dos últimos anos conquistaram a lei do Simples Nacional.
Pela importância do setor, o governo federal está prestes a criar o ministério das micro e pequenas empresas." Vejam a importância desse setor econômico para o nosso país.
Quero registrar aqui, srs. deputados, a minha contrariedade - e não somente minha, como também de toda bancada do Partido dos Trabalhadores e, tenho certeza, deputado Nilson Gonçalves, de outros parlamentares - ao Decreto n. 1.357. Inclusive, amanhã, a região de Joinville está organizada para vir a essa audiência pública, a bancada do Partido dos Trabalhadores também quer aqui registrar a contrariedade ao Decreto n. 1.357 e o nosso apoio às Amps e entidades que estão na luta pela revogação desse infeliz decreto.
Aproveito também este momento, rapidamente, no tempo que me resta, para registrar com alegria a publicação no Diário Oficial da União, que é o meu terceiro assunto, da liberação, pelo governo federal, da presidente Dilma Rousseff, de recursos para a prevenção de enchentes e desastres naturais do vale do Itajaí.
O governador está, neste momento, na região do alto vale do Itajaí, juntamente com o nosso representante daquela região, deputado Jailson Lima, eis que foram liberados 350 milhões, via ministério da Integração Nacional, para o melhoramento do rio Taió, o melhoramento da calha do Rio e a construção de pontes, a construção da barragem do Rio Itajaí Mirim, no município de Botuverá, a implementação do sistema de monitoramento e alerta para as cheias, com a aquisição do radar meteorológico, a construção de quatro novas pequenas barragens nos rios acima do município de Rio do Sul.
Cabe agora ao governo do estado de Santa Catarina a elaboração dos projetos, a licitação das obras, e nós vamos cobrar celeridade, porque nós não podemos mais vivenciar os problemas das cheias na região do alto vale, do médio vale e da foz do Rio Itajaí.
É mais uma ação, srs. parlamentares, acertada da nossa presidenta Dilma Rousseff, que comprova o seu compromisso com a população catarinense, investindo em obras que são fundamentais para o meu município, Blumenau, e a população do vale do Itajaí.
Quero aqui deixar o nosso agradecimento ao governo federal, destacando mais uma vez esses três assuntos, srs. parlamentares, um com alegria, que são os recursos do governo federal, que estão sendo liberados para o governo do estado de Santa Catarina, para a prevenção de enchentes. Em segundo lugar, a segurança pública, com a mão estendida do governo da presidenta Dilma. Quanto ao terceiro assunto, então, é o Decreto n. 1.357, que esperamos também que o governador do estado volte atrás, deputado Dirceu Dresch, como voltou na questão da Força Nacional, para revogar então o Decreto n. 1.357.
Sr. presidente, muito obrigada pela sua bondade, e concluo assim o meu discurso.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)