39ª Sessão Ordinária - 22/05/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Boa-tarde, sr. presidente, srs. parlamentares, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Tenho uma série de assuntos a tratar, sr. presidente, há muitas provocações, mas como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos compromissos e, sendo assim, preciso ater-me a alguns assuntos, na defesa, sim, do governo da presidente Dilma Rousseff, porque é um governo diferenciado, assim como foi o do presidente Lula, mencionados, inclusive, por deputados que não são do nosso partido e que entenderam que o Brasil durante esses dez anos do governo do PT, mudou significativamente, principalmente, a vida do povo brasileiro.
Mas vou abordar um assunto que, tenho certeza, srs. deputados, tocará o coração de vocês, e os demais assuntos, como a Ferrovia do Frango e a vinda de médicos para o Brasil para atender a nossa gente mais carente, falarei num segundo momento.
Gostaria de anunciar, primeiramente, a boa-nova: Dilma Rousseff é a segunda mulher mais poderosa do mundo, conforme a revista Forbes, atrás apenas da chanceler alemã Angela Merkel.
Com certeza isso se deve a grande gestão do seu governo, à eficiência no seu trabalho na defesa das pessoas, nas ações que tem defendido, não penas no Brasil, dando exemplo para todo o mundo.
(Passa a ler.)
"Gostaria de registrar, sr. presidente, que há coisas na vida que precisamos ter pressa, que são urgentes. Falo das coisas para as quais não pode existir espaço nem lugar para indiferença, acobertamento ou intolerância, falo de vida, de gente.
Senhoras e senhores, o que me traz à tribuna no dia de hoje é a minha indignação como mãe, mulher, esposa, cidadã, enfermeira e o meu mais profundo repúdio aos atos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso estado e em nosso país.
No dia 18 de maio tivemos um dia de reflexão para essas coisas que vêm acontecendo com muita frequência no estado de Santa Catarina, para construirmos um mundo de paz, mais justo, com dignidade para todos, que, tenho certeza, sonhamos para os nossos filhos e netos. Queremos viver num mundo com dignidade no qual devemos ser firmes contra qualquer manifestação de violência, pois é difícil definir qual é a pior delas. Porém, quando falamos de atos praticados contra crianças e adolescentes, que não têm como se defender, é algo que mexe com o que há de mais humano entre nós, acredito, pois não se trata de algo civilizado, normal, mas que tem acontecido com as nossas crianças e adolescentes há várias décadas.
Com os avanços sociais que temos conquistado, hoje é possível termos alguma noção do quadro de verdadeiro horror que acontece dentro das casas, escondido, camuflado e dissimulado.
No último sábado, Dia Nacional de Luta Contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, alguns dados foram revelados sobre esse tipo de violência. Nem todos, mas alguns.
De acordo com os dados do Programa Sentinela Estadual, a cada mês cerca de 500 crianças e adolescentes sofrem abusos, o que significa a ocorrência, no estado de Santa Catarina, de 16 casos, diariamente. O mais assustador é saber que esses números não representam nem 10% dos casos. As autoridades judiciais acreditam que de 80 a 90% dos crimes não chegam a ser denunciados pelas famílias ou por crianças e adolescentes.
A nossa pergunta é a seguinte: por quais razões esses crimes não são denunciados e não temos as estatísticas reais no nosso estado?
Entendo que ainda vivemos sob a cultura do silêncio e medo. As nossas meninas e meninos sofrem calados, são molestados e violentados dentro de suas casas", onde deveriam ter carinho, amor, tranquilidade e segurança de poder brincar, estudar e ser acolhido pelos pais. E a maioria dos casos de violência sexual acontece dentro da casa dessas famílias. "E muitas delas são aliciadas para alimentar uma das mais perversas formas de comércio na atualidade, que é a prostituição infantil, infelizmente."
Ora, nem os animais fazem isso, senhoras e senhores. Até os animais têm cuidado com os seus filhotes. Abusar sexualmente de criança e adolescente não dá para ficar calado!
(Continua lendo.)
"Todas as pesquisas apontam que os abusos são praticados por parentes ou pessoas próximas à família. Por medo ou vergonha, a vítima geralmente silencia." Quando a criança é muito pequena, ela pensa que é até normal acontecer aquilo com ela. Mas ela se silencia também por medo de denunciar o seu agressor, que pode ser o pai, um parente, o irmão, o tio ou algum amigo da família. "Em muitos casos, a pouca idade não permite nem que a criança tenha a possibilidade de fazer a denúncia do que está ocorrendo com ela. É fundamental a atenção quando há uma mudança de comportamento que possa evidenciar esse tipo de violência."
E os pais, mães, principalmente, têm que estar atentos à mudança de comportamento dessa criança, assim como os amigos da família e os professores.
(Continua lendo.)
"Tenho destacado, srs. parlamentares, a importância de rompermos com o silêncio. Essa mudança cultural é de responsabilidade de todos nós. Como pretendemos ter uma sociedade mais saudável, com pessoas inteiras, tanto no corpo quanto na mente, sem traumas, se não cuidamos das nossas crianças?"
Vivemos um mundo de violência. Vemos o que tem acontecido no nosso estado com a superlotação dos presídios, com as pessoas andando nas ruas buscando até, às vezes, a droga para sanar um problema que teve na sua infância, e que não teve a coragem ou o respaldo para ser atendido.
(Continua lendo.)
"São necessárias mudanças, srs. parlamentares, de posturas individuais, mas também ações coletivas. Os governos municipais, o governo estadual e o governo federal têm a obrigação de investir em políticas públicas que levem a informação, que previnam essa brutalidade. Os agressores também não podem ficar impunes" - porque se agridem uma criança, hoje, vão agredir muitas outras crianças, é só ter a oportunidade -, "reproduzindo os ataques a pessoas indefesas."
Há um estudo que mostra que a criança que foi agredida, abusada, pode ser a que estará cometendo também essa agressão futuramente.
(Continua lendo.)
"Entre as questões que eu levanto, está o fato de que, uma vez identificado o abuso, as vítimas, muitas vezes, são retiradas de suas casas e recolhidas em abrigos." Essa é uma discussão que temos que fazer, pois os abrigos no estado de Santa Catarina estão superlotados de crianças e adolescentes e, às vezes, são vítimas do abuso sexual. Elas são tiradas das suas casas e quem fica fora e impune é o agressor, srs. parlamentares, e isso nós não podemos defender.
(Continua lendo.)
"Todos os esforços para informar a população e coibir os atos de abuso são importantes e necessários."
Eu quero dar o parabéns ao Ministério Público de Santa Catarina, que na semana passada lançou a campanha "SE VOCÊ VIU, DENUNCIE". Através de campanhas como essa é possível divulgar cada vez mais o serviço de denúncia DISQUE 100. Esse serviço recebeu, em 2012, 40.799 denúncias em todo o país. É muita coisa. É muita criança sendo explorada sexualmente. É muita criança e adolescente vítimas do abuso sexual.
Em Santa Catarina, foram 1.135, que representa 2,48% do total das notificações. Estou falando as que foram notificadas, fora aquelas que não tiveram o direito de serem notificadas.
Mais uma vez, sras. e srs. parlamentares, é fundamental darmos um basta nesse tipo de violência que para mim é a mais perversa que tem.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)