16ª Sessão Ordinária - 14/03/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo neste espaço do nosso partido relatar algumas ações que fizemos em Brasília, na terça-feira e quarta-feira. Mas inicio, deputado Edison Andrino, líder do governo, referindo-me inicialmente ao gesto do governador João Raimundo Colombo, deputado Neodi Saretta, através da secretaria da Fazenda, do secretário Antônio Cavazzoni, que é um secretário competente, corajoso e arrojado, o gesto em abrir o diálogo com entidades empresariais, em participar da reunião da Frente Parlamentar do Varejo, nesta Casa, com mais de 700 empresários, há poucos dias, e, finalmente ontem o gesto do governo ter revogado o Decreto n. 1.357, deputado Neodi Saretta, por 90 dias.
Esse decreto cobrava o ICMs adicional das microempresas quando as mesmas compravam ou compram produtos de outros estados. E isso significa um imposto adicional, um aumento significativo na carga tributária das microempresas de Santa Catarina. Claro, o governo também tem suas razões que tem que ser consideradas, deputado Gilmar Knaesel, porque há uma preocupação do governo e nossa também da preservação da indústria catarinense. Mas com muito diálogo, com muita conversa, com racionalidade, com muita ponderação, o governo suspendeu o decreto, e as negociações do governo com as entidades, com o governo catarinense, com o Parlamento catarinense continuam.
Deputado Romildo Titon, um dos motivos também que o governo suspendeu o decreto diz respeito ao debate acalorado que toma conta do Congresso Nacional, nas comissões, que é a Resolução n. 1. Esta resolução vai à esteira do que foi definido com relação às importações do Brasil, ou seja, equaliza o ICMS entre estados, sr. presidente, deputado Romildo Titon.
Ora, Santa Catarina é um estado produtor, que vende muito para outros estados, e nós hoje vendemos os nossos produtos com índice do ICMS de 7% a 12%, dependendo do produto. E com a aprovação, infelizmente que deverá acontecer, pelo Congresso Nacional do ICMS com índice de 4%, definitivamente Santa Catarina vai viver o caos. Nós vamos quebrar, porque vamos perder por ano R$ 2 bilhões do nosso orçamento. No orçamento de R$ 15 bilhões ou R$ 16 bilhões, vamos perder R$ 2 bilhões.
O governo federal se propõe a criar um fundo para compensar os estados produtores, mas essa novela já conhecemos, deputado Gilmar Knaesel. Da Lei Kandir, dos créditos do ICMs para exportação, eles não chegam, eles nunca vêm, e as empresas têm milhões ou bilhões de créditos de ICMS para receber e não recebem do estado, porque a união não repassa.
Deputado Romildo Titon, não sei o que vai ser do próximo governo após o término do mandato do governador Raimundo Colombo.
Vai ser muito difícil, deputado Edison Andrino, porque a União está-se fortalecendo, já se fala em 70% da arrecadação concentrada em Brasília e os estados e os municípios vão continuar subservientes, com o pires na mão, tendo que se submeter às diretrizes, aos desejos do governo central. Isso é um absurdo, é uma tragédia!
Então, fazemos um apelo às entidades empresariais que precisam se mobilizar, que precisam ajudar as Assembleias Legislativas, a classe política a se movimentar, para tentar sensibilizar o governo federal que está acabando com os municípios e com os estados da Federação, sobretudo os estados produtores, como é o caso de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Deputado Darci de Matos, cumprimento v.exa. pelo oportuno pronunciamento.
Eu me lembro bem, pois era prefeito desta cidade, Florianópolis, em 1988. Foi uma luta grande pela reforma tributária que foi feita de 1988 para 1989, onde houve uma melhoria no sentido da arrecadação dos municípios. Só que de 1989 para cá o que o governo transferiu de responsabilidade que era do governo federal para os municípios e para os estados, principalmente para os municípios, na área de saúde, da educação, da questão ambiental, foi muito grande, mas não transferiu recursos. Isso não ocorreu no ex-governo do Lula, no governo da presidente Dilma Rousseff, mas sim no ex-governo de Fernando Henrique Cardoso. Sempre foi assim!
Só há uma saída para isso: um movimento dos governadores, das Assembleias Legislativas, para realmente mudarmos, através de um reforma tributária, essa situação! E um dos motivos que deixei de disputar a eleição de deputado federal, deputado Gilmar Knaesel, é que eu não aguentava mais ser despachante de prefeito.
O deputado federal não legisla, ele aprova as medidas provisórias do governo. Na realidade, ele é despachante das prefeituras! Quantas vezes, deputado, o prefeito tem que ir a Brasília por ano para liberar uma ambulância, o dinheiro para um posto de saúde, uma verbinha das emendas parlamentares para fazer uma ponte! Isso é uma vergonha!
Então, precisamos fazer uma verdadeira reforma tributária neste país. Mas isso somente vai acontecer não por decisão do Congresso nem do governo federal, mas através das Assembleias Legislativas, juntamente com os prefeitos e os governadores.
Para encerrar, saibam o que acontece, deputado Darci de Matos: o prefeito depende do deputado para trazer um dinheirinho, porque senão não traz de Brasília. Aí o deputado, para liberar, tem que votar com o governo, mas o governo não faz reforma tributária nunca! Então, entendo que deve ser um movimento que tem que começar nesta Casa, no Rio Grande do Sul, no Paraná, nas Assembleias Legislativas.
Muito obrigado, deputado Darci de Matos, pelo aparte.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Edison Andrino.
O governador João Raimundo Colombo reuniu, parece-me, em torno de 17 governadores na Casa de Santa Catarina, em Brasília, exatamente para tratar desse assunto que é extremamente preocupante para os estados e municípios.
Mas v.exa., deputado Edison Andrino, tem razão: a reforma tributária que todos querem, que todos desejam e defendem nunca acontece. Aliás, agora está acontecendo de forma gradativa ou fatiada, exatamente em cima do único imposto dos estados que é o ICMS, que é no caso a Resolução 01, que vai tirar R$ 2 bilhões por ano de Santa Catarina, a exemplo da Resolução n. 13, que retirou R$ 600 milhões dos cofres do estado.
Deputado Milton Scheffer, certamente v.exa. vai falar da área da saúde, da audiência que participou com o secretário do ministério da Saúde, mas vivemos um caos praticamente em todas as áreas por consequência da concentração das arrecadações da nossa renda no governo central.
Sr. presidente, desejo falar rapidamente sobre a excepcional reunião que tivemos ontem em Brasília com o ministro Luiz Fux, com a presença dos deputados Reno Caramori e Kennedy Nunes, para tratar da questão dos bombeiros voluntários. Expusemos a ele o funcionamento e a importância da corporação, que atua há mais de 120 anos no nosso estado.
O deputado Reno Caramori fez colocações importantes também ao ministro e relatamos que a PEC é fruto de um acordo em Santa Catarina. Entendemos que ela tem fundamento legal e que hoje bombeiros voluntários e bombeiros militares atuam de forma harmônica salvando vidas no nosso estado.
Portanto, considero que a audiência com o ministro foi muito produtiva e tenho certeza de que manteremos a PEC, aprovada por esta Casa que é fruto de um acordo entre os parlamentares e as corporações.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Realmente acho que a reunião foi muito produtiva. Mas só gostaria de dizer que a imprensa de Joinville está muito corporativista, porque só citou os deputados de Joinville e representantes de outras regiões.
Então, quero dizer que os representantes de outras regiões era eu, deputado Reno Caramori, que luto há 20 anos pela causa dos bombeiros voluntários, e a representante do deputado Neodi Saretta. Nós não somos os outros representantes! Acho que esse jornalista se equivocou ou está mal informado, porque participamos de todo trecho, andamos juntos, caminhamos na chuva e ele estava junto. Então, o jornal A Notícia tem que falar a verdade, sem corporativismo!
Srs. deputados, faço essa observação em defesa dos bombeiros de Caçador, pois estava presente o Alfieri; o comandante Caetano; o Colla, do setor jurídico e o Somariva, de Concórdia, mas a imprensa de Joinville omitiu, e parece-me que o paroquial prevaleceu! Isso não é bom para o Parlamento de Santa Catarina e nem para os bombeiros voluntários. Então, faço essa observação, porque esse moço que escreveu a matéria talvez não tenha entendido direito, mas ele estava presente! Da fotografia nós fomos cortados, e só apareceu o staff de Joinville e quem leu a notícia acha que só eles foram. Aliás, o governador e o prefeito chegaram atrasados, no fim da audiência, mas apareceram na fotografia. Quer dizer, o que vale é aparecer na fotografia!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Nobre deputado, quero apenas reforçar a importância dessa audiência em Brasília, da qual v.exa. participou juntamente, com o deputado Reno Caramori e este deputado, representado pela nossa chefe de gabinete, visando levar subsídios sobre o assunto aos ministros para quando forem analisar o assunto, possam estar efetivamente esclarecidos.
Quero, mais uma vez ressaltar a importância dos bombeiros voluntários que junto com os bombeiros militares e comunitários têm um papel tão importante no nosso estado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, desejo também rapidamente falar da audiência que tivemos com o prefeito Udo Döhller e o senador Luiz Henrique da Silveira na Infraero, tratando da busca da estação meteorológica que completa o funcionamento do equipamento ILS no aeroporto de Joinville. Lá constatamos que o ILS já está obsoleto. Agora as empresas aéreas estão se credenciando com um novo sistema de navegação por satélite que vai facilitar o pouso nos aeroportos. Já está funcionando no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e a partir de abril no aeroporto de Joinville.
Portanto, entendo que foi um avanço significativo, pois a partir de abril vamos poder melhorar as condições de vôos da nossa cidade, da nossa região, através de uma tecnologia extremamente nova, revolucionária. E o ILS continua para vôos menores e para aviação particular.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)