42ª Sessão Ordinária - 05/06/2013
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, ontem à tarde estiveram nesta Casa centenas de pescadores, juntamente com o presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina e com o gerente da Pesca da secretaria da Agricultura. Esse movimento liderado por alguns deputados, inclusive pelo deputado Darci de Matos, reivindica uma série de sugestões, de pleitos para a pesca artesanal em Santa Catarina.
Todos nós sabemos a luta que foi para criarmos o ministério da Pesca. Durante muito tempo convivemos com a Sudep, que era o órgão que cuidava da pesca no Brasil. No governo Collor foi extinta a Sudep e o Ibama ficou responsável por esse setor. Sabemos da importância que o Ibama tem pela questão ambiental, mas ele não poderia continuar cuidando da pesca porque é um órgão de fiscalização ambiental e a pesca, como a agricultura, é um setor de fomento. Por isso que os países mais desenvolvidos do mundo como Espanha, Japão, Nova Zelândia e vários outros países têm o seu ministério da Pesca.
No Brasil, com um mar territorial de 8.000km, do Oiapoque ao Chuí, com a maior bacia fluvial do mundo, que é a bacia Amazônica, e tantos rios que correm pelo interior do Brasil, não há um ministério da Pesca. Foi necessária uma luta grande para que pudéssemos criar o ministério da Pesca.
Eu coordenei em Brasília, durante dez anos, uma frente parlamentar da pesca, sendo que oex-presidente Lula, sensibilizado durante a eleição presidencial na época, resolveu criar, no Rio de Janeiro, o ministério da Pesca.
V.Exas. não têm ideia da dificuldade que foi tirar a pesca do Ibama, porque ele não queria perder os poderes que tinha. A primeira medida provisória que criou o ministério da Pesca tratava mais de proibir, com vários artigos nesse sentido como, do que outra coisa: é proibido, está proibido, fica proibido. Somente dois ou três artigos é que tratavam de fomento, de incentivar a pesca no Brasil. Na época, José Fritsch já tinha sido escolhido secretário da Pesca. Eu fiz mais de 20 emendas nessa medida provisória, inclusive com a sua aprovação, pois na época não podia se envolver muito porque já tinha sido escolhido secretário, e conseguimos retirar uma sériede poderes que iriam ficar com o Ibama para o ministério da Pesca. Todos sabem que a pesca no Brasil tem uma importância fundamental e Santa Catarina muito mais, pois é o estado da federação que mais faz pesca extrativa com os barcos industriais e artesanais.
Lamentavelmente, acho que não fomos muito felizes na escolha, me perdoem, dos ministros da Pesca, porque na realidade eles comeram pelas mãos do Ibama. Se tiramos os poderes do Ibama e os transferimos para o ministério da Pesca, ela é que teria que ter autonomia para decidir uma série de questões que dizem respeito à pesca no Brasil.
Então, acho que o Lula teve uma atitude elogiável importante quando topou criar o ministério da Pesca, mas eles estão errando na escolha dos ministros. Agora, para agradar um partido que compõe a base do governo, resolveram chamar um pastor evangélico. Não tenho nada contra eles, pelo contrário, pois têm um papel fundamental na vida religiosa, espiritual e social do Brasil, mas eles não entendem nada de pesca. Colocaram o senador Crivella para cuidar da pesca no Brasil. E hoje é um absurdo o que estão fazendo com a pesca industrial e com a pesca artesanal no Brasil, com a pesca da tainha, que é uma pesca histórica, tradicional no litoral de Santa Catarina.
Tive a oportunidade de aprovar aqui, recentemente, um projeto de lei que destina a pesca da tainha como patrimônio cultural de Santa Catarina. As tainhas - os deputados mais do interior do estado, que lidam com a agricultura, no setor italiano, alemão sabem disso - saem da lagoa do Rio Grande do Sul e das lagoas do Uruguai para fazer o ciclo da desova por todo o litoral de Santa Catarina e do Paraná até o Rio de Janeiro.
O que está acontecendo com a valorização da ova no mercado internacional, porque hoje um par de ovas vale mais do que uma tainha?
Os países asiáticos, principalmente a China, e a Itália, na Europa, estão comprando tainha a um preço absurdo. Hoje, as traineirasentram nas lagoas do Uruguai, do Rio Grande do Sul e ficam matando tainhas dentro da lagoa. Aí não haverá tainha da lagoa para fazer o ciclo da desova. Então, não pode ter tainha aqui mesmo!
Não adianta culparmos a pesca industrial como a grande responsável. Claro que há problema de falta de fiscalização. E quando eles falam em falta de fiscalização, eu pergunto: onde estão os 28 barcos que foram construídos pelo ministério da Pesca no estaleiro para fazer a fiscalização? Onde estão esses barcos que não fiscalizam? Porque a pesca industrial tem que pescar a uma milha da costa. Mas ninguém fiscaliza nada!
Temos somente uma alternativa: fazermos uma audiência pública na Assembleia para discutirmos essa questão com bastante profundidade, com a presença de representantes do ministério da Pesca, porque não é somente o problema da pesca da tainha, é o problema da carteira do pescador que não liberam.
Não consigo entender como é que um pescador artesanal recebe uma licença somente para pescar corvina. Mas ele sai para o mar e vai pescar outras coisas: como anchova, tainha na sua época etc.
Hoje, uma licença para um pescador é somente para um determinado peixe.
Então, vamos fazer essa audiência pública, deputado Neodi Saretta, para discutir essa questão com mais profundidade na Assembleia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)