43ª Sessão Ordinária - 06/06/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e da Rádio Digital, nesta manhã de quinta-feira, assomo à tribuna para repercutir um evento ocorrido nesta semana, aqui, nesta Capital, que foi a assembleia extraordinária dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, convocada pela associação dos praças, Aprasc, e pelas demais entidades representativas da categoria, associação dos subtenentes e sargentos, dos cabos e soldados, dos bombeiros.
Foi uma assembleia marcada por uma participação superior à expectativa dos organizadores. Calcula-se que entre 1.300 e 1.500 praças estiveram presentes na sede da Associação Catarinense de Medicina, no bairro Saco Grande, para debater esse momento, especificamente, a situação salarial.
Essa foi a maior mobilização da categoria desde aquele dezembro de 2008, quando houve o movimento que paralisou parte da Segurança Pública do estado de Santa Catarina na luta pelo cumprimento da lei salarial do então governo de Luiz Henrique da Silveira. Desde então, portanto, há quatro anos e meio, a categoria estava meio dispersa e paralisada, as assembleias eram pequenas, com pouca presença, e vemos agora, novamente, a categoria em alta, participando preocupada com as questões de maior interesse, e não é para menos. Há debates sobre a questão salarial da categoria que tem preocupado com a maioria dos servidores da Segurança Pública, mais especificamente os servidores militares.
Propostas de remuneração para os militares estaduais, policiais e bombeiros têm circulado nas esferas de comando, nas secretarias de governo e, não obstante, algumas delas com números impressionantes e até atrativos, vamos dizer assim, incluindo algumas retiradas de direitos conquistados pela categoria, que são muito valorizados, como por exemplo a jornada de trabalho, uma lei de 1995. Inclusive, praças de outros estados da federação buscam copiar o modelo de legislação, de jornada de trabalho dos servidores militares estaduais, já que essa foi uma conquista importante na década de 90, que definia em lei que a jornada do policial militar é de 40h e, para além disso, o estado precisa pagar o serviço extraordinário, chamado de estímulo operacional, que funciona na mesma regra e na mesma lógica da hora extra.
Isso foi muito importante - e não pelo dinheiro que hoje em dia, inclusive desgraçadamente, faz parte do orçamento desses profissionais de segurança pública -, porque definiu pela primeira vez em mais de um século e meio que o policial e o bombeiro militar têm direito a uma vida social, a ter folga, a conviver com a família, a tentar estudar, porque terá uma jornada de trabalho parecida com a de todos os outros trabalhadores da sociedade.
Esse é um direito. E além desse há a progressão, os chamados triênios, o adicional por tempo de serviço, a vintenária, um direito que também está consagrado historicamente, a remuneração do posto posterior na passagem para a reserva, e isso é muito importante, especialmente para os sargentos, para quem já é ou pretende ser sargento. Esse é um direito muito importante, embora seja importante para todos os servidores militares.
Então, existe uma preocupação de que, apresentando números bonitos, atrativos, em termos de salário, possam, de repente, subtrair alguns direitos desses, e daí o governo vir até dizer que concorda com isso, mas o valor do salário está muito alto. Portanto, por meia dúzia de patacas, acabamos trocando vários direitos importantes que foram conquistados ao longo de décadas de sofrimento.
A assembleia pronunciou-se nesse sentido pela não retirada de nenhum direito e pela busca por um salário digno para todos os servidores militares do estado.
Houve uma caminhada até o palácio do governo e inclusive houve uma interlocução com o secretário da Administração, Derly Anunciação, no sentido de apresentar esse sentimento e esses pressupostos. O secretário e o governo têm respondido positivamente, dizendo, inclusive, que estão na linha da não retirada de direito. E o compromisso do Palácio é que até o dia 17 deste mês de junho apresente uma proposta de política salarial para os servidores militares estaduais, os policiais e bombeiros militares.
Outros segmentos do serviço público já tiveram um tratamento - nem tanto quanto gostariam, mas tiveram - já neste ano de 2013, e os militares estaduais ainda estão aguardando.
É evidente que se tem a expectativa de que se possa, efetivamente, melhorar o salário e preservar os direitos, inclusive debater a melhoria da carreira dos servidores militares. Essa é a grande expectativa da imensa maioria do contingente policial e bombeiro militar do estado de Santa Catarina.
Como pudemos nos pronunciar lá, queremos reiterar aqui que o nosso mandato sempre esteve, está e estará à disposição das demandas da categoria de onde somos oriundos. E o motivo pelo qual viemos para este Parlamento foi para representar a sociedade catarinense e para estar muito ligado permanentemente às demandas, aos anseios, às angústias e às reivindicações dos militares estaduais, especificamente dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Então, portanto, esse mandato, como sempre gostamos de frisar, estará subordinado à vontade e à deliberação coletiva dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Quero parabenizar a nova diretoria da Aprasc, da qual eu não faço parte - enfim, não sou mais diretor depois de 12 anos -, todos os diretores, todas as lideranças regionais e todos os praças que se mobilizaram, e que estão mobilizados, na busca de um salário digno, de uma carreira mais dignificante e da manutenção dos direitos historicamente conquistados.
Outro assunto a que quero me referir foi a presença, ontem, no final da tarde, nesta tribuna, do sr. Lucio Dias da Silva Filho, da Aliança Nativa e representando outras entidades em defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico, artístico e cultural da Grande Florianópolis, que veio falar sobre a Ponte Hercílio Luz, inaugurada em 1926. Ou seja, até 1926, há 80 e poucos anos apenas, o único meio de transporte entre ilha e continente... Em 1926, foi inaugurada a ponte. Então vivemos desses extremos, desses opostos.
Falando na Ponte Hercílio Luz, há 22 anos fechada e que no final da década de 80 abriu, gostaria de registrar que tive a oportunidade de caminhar uma única vez sobre a ponte Hercílio Luz, há 24 anos. Ela foi fechada porque tinha problemas de segurança. E todos os governos têm reformado a Ponte Hercílio Luz, mas ela não reabriu. Fala-se até que ela vai cair, outros dizem que seria até bom que se derrubasse a ponte. Sempre achei isso uma insanidade, porque ela é um dos principais, senão o principal, cartão postal de Santa Catarina, que atrai turistas, atrai a atenção de todos os lugares do Brasil, da América Latina, inclusive do mundo.
Além disso, existe a sua importância quanto ao patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e, por que não dizer, pode ser usada como meio de mobilidade ainda. Quantos quilômetros separam o bairro Estreito, populoso, com milhares, dezenas de milhares de pessoas, do centro da cidade? Alguns poucos quilômetros.
Então, com a ponte recuperada, com uma via de ciclismo, com certeza, ajudará a desafogar os engarrafamentos da Grande Florianópolis. E todos que moram no Estreito podem vir de bicicleta ou caminhando para o trabalho, no centro de Florianópolis, ou vice-versa. Então, esses elementos têm que ser refletidos, debatidos e temos que saber por que demora tanto reformar uma ponte. Daria para fazer uma nova, ou umas quatro, cinco, nesse tempo.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)