83ª Sessão Ordinária - 24/09/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público presente na tarde desta terça-feira, quero, especialmente, cumprimentar os agentes de trânsito que estão aqui marcando o dia nacional desta categoria geralmente tão criticada e que está aqui com a presença de agentes de cerca de dez cidades catarinenses, justamente para ser lembrada a importância da sua atividade nas nossas cidades. Especialmente numa situação em que a mobilidade urbana é cada vez mais um drama do conjunto da sociedade, com certeza ser agente de trânsito é uma das atividades mais cansativas e estressantes para o trabalhador ou trabalhadora que a desenvolvem, assim como também é cada vez mais necessária para a sociedade.
Gostaríamos de parabenizar todos vocês pelo seu dia e dizer que o nosso mandato está à disposição, dentro daquilo que for possível, evidentemente, nas nossas limitações especialmente legais e que muitas vezes impedem o deputado de fazer mais aqui neste Parlamento estadual.
Queremos fazer referência também à carta que recebemos do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região e ler o seu conteúdo na íntegra.
(Passa a ler.)
[...]
"Sr. Sargento Amauri Soares
Nesta
Como é de vosso conhecimento, em decorrência do processo de incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) pelo Banco do Brasil (BB) em outubro de 2008, foi firmado Contrato de Prestação de Serviços n. 015/2007 entre o banco e o Governo do Estado de Santa Catarina. A Cláusula Décima Sexta obriga o BB a manter o banco em funcionamento em todas as localidades em que o BESC estivesse presente, nos 293 municípios de Santa Catarina, e o governo a manter a conta única e a folha de pagamento dos servidores no Banco do Brasil.
Encerrado o prazo de cinco anos de vigência do referido contrato, prorrogado de 05 de outubro de 2012 para 05 de outubro de 2013, o Banco do Brasil S.A. terá a prerrogativa de desativar, ou não, agências e postos de serviço.
Diante dessa hipótese, solicitamos que o deputado interceda junto ao Governo do Estado e ao Banco do Brasil S.A. com intuito de evitar o fechamento de quase uma centena de unidades bancárias, uma vez que isso poderia criar dificuldades para milhares de aposentados, pensionistas, agricultores e pequenos empresários que ficariam sem seu agente financeiro local. O fechamento acarretará também perda de empregos diretos e indiretos e de recursos para a economia de nosso Estado.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao nosso Sindicato.
Atenciosamente,
(a) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região"[sic]
Temos debatido com o representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários há algum tempo e, inclusive, na semana passada tomamos a iniciativa de encaminhar aos 295 prefeitos - na época do contrato eram 293 - e aos 295 presidentes de Câmaras de Vereadores falando desse assunto, dessa possibilidade.
Não queremos alarmar nem dizer que vai ser fechado. No entanto, o contrato terminará na semana que vem, no dia 5 de outubro, e o Banco do Brasil tem autoridade, inclusive, para tomar a iniciativa no sentido de fechar as agências que considerar por ele, banco, que não interessam mais ao Banco do Brasil.
É preciso, portanto, que os prefeitos, os vereadores e as organizações da sociedade civil busquem dialogar com o Banco do Brasil aqui no estado de Santa Catarina e com o governo do estado justamente para se prevenir contra essa possibilidade que, com certeza, prejudicaria econômica e socialmente a sociedade catarinense.
Uma das virtudes de Santa Catarina ter tido um banco BESC, foi justamente ter uma agência à disposição de cada município. Esse foi um dos elementos que potencializou esse desenvolvimento mais regionalizado do estado de Santa Catarina em comparação com outros estados da federação que têm uma grande capital e algumas outras poucas cidades. Resume-se a praticamente isso.
Em Santa Catarina temos um desenvolvimento menos desproporcional, embora com muitas diferenças, mas menos desproporcional. E o BESC foi um dos elementos, financeiro e econômico, que garantiram a circulação de riquezas lá na região onde ela é produzida.
Portanto, tomamos essa preocupação dos bancários como sendo uma preocupação da sociedade catarinense. Trabalha-se no sentido de que o governo de Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo, todo o seu staff e suas secretarias, assim como a gerência do Banco do Brasil aqui no estado de Santa Catarina, digam alguma coisa à sociedade no sentido de tranquilizá-la a esse respeito porque o silêncio já é preocupante e que se tenha uma posição, se defina pela manutenção das agências, todas elas. Com certeza, elas são importantes para o nosso estado e cada uma das cidades catarinenses.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizar v.exa. pela abordagem.
Também recebi no gabinete o Zé Carlos, O Moacir e o Milano, todos do sindicato dos bancários, tratando da importância de que haja essa contrapartida da permanência dessas agências. É o caso que vimos na CPI da Telefonia, que abre a licitação para os conglomerados humanos, mas nas áreas rurais e tal, não se exige uma contrapartida.
Então, é importante que haja essa contrapartida pelo que o banco representa para os pequenos municípios.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Nesse sentido, quero dizer que temos a maioria das cidades catarinenses com menos de 10 mil habitantes. Se pegarmos as cidades com até cinco mil habitantes, teremos mais de 100 cidades. Então, as cidades pequenas são a maioria. E se isso não está sendo discutido, se não há essa preocupação, é preciso que se torne público o conteúdo dessa nova negociação que está sendo realizada entre o governo do estado e o Banco do Brasil. Mas se permanecer esse silêncio e daqui a pouco, pouco a pouco, agências começarem a ser desativadas, não resta a menor dúvida de que aquele município que perder a sua agência bancária vai começar a ficar ainda mais pobre do ponto de vista econômico. Porque todas as negociações, inclusive, recebimento de salários, de pensão, de aposentadoria, passarão a ser feitas na cidade ao lado, na cidade maior. Daí acaba que o comércio local será esvaziado, terá problemas, inclusive, de fechamento de outros estabelecimentos comerciais, caso o Banco do Brasil, a agência bancária - nas pequenas cidades é a única - venha a ser fechada.
Então, estamos falando de desenvolvimento regional, da necessidade, sim, de manter os empregos e o trabalho. Mas, acima de tudo, é necessário, fundamental que essas agências continuem lá nessas pequenas cidades, porque é a forma de garantir as negociações e a movimentação financeira da produção agrícola de cada ano, o recebimento de salário, o recebimento do pagamento pela produção agrícola. Evidentemente, é a principal fonte de renda, a principal fonte de crescimento econômico para os municípios os negócios serem realizados na própria cidade. É uma necessidade à manutenção, pelo menos, do nível de descentralização econômica e financeira da sociedade catarinense que nenhuma agência seja fechada. E que nenhuma cidade do estado de Santa Catarina fique sem o banco, muito embora o contrato tenha um prazo de prorrogação e esse é o problema, estamos chegando ao final do prazo.
É fundamental que trabalhemos todos nós, deputados, todos os vereadores, todos os prefeitos das cidades de Santa Catarina e o governador do estado junto ao Banco do Brasil, para que nenhuma agência seja fechada, para que nenhuma cidade de Santa Catarina fique sem a sua agência bancária do antigo BESC, hoje, Banco do Brasil.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)