19ª Sessão Ordinária - 21/03/2012
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente, srs. deputados, volto à tribuna desta Casa para falar um assunto que considero muito pertinente, que já foi tema de debate na Assembleia Legislativa através da comissão de Educação, Cultura e Desporto, que é o ensino a distância, assim como algumas situações de constrangimento sofridas por alunos de cursos de graduação em Serviço Social, em função de atos infralegais do Conselho Federal de Serviço Social, que reduziam a oferta de estágio e a formação de novos profissionais pela educação a distância, em confronto com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conforme apontou a Associação Brasileira de Educação a Distância. Aliás, esse fato foi motivo de audiência pública, na data de oito de novembro de 2011, realizada pela comissão de Educação, Cultura e Desporto, tendo como proponente a deputada Dirce Heiderscheidt, que inclusive é aluna de educação a distância no curso de Serviço Social da Unisul, debatendo a situação dos alunos nesse curso de graduação, obviamente.
O Ministério Público Federal, para nossa satisfação, após abertura de inquérito civil, considerou que incube apenas ao Ministério da
Educação credenciar, descredenciar, fiscalizar os cursos superiores na modalidade de ensino a distância. Considerou também a existência da Lei n. 11.788, de 2008, que especifica sobre o estágio de estudantes, e a Lei n. 8.662, de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e sua respectiva competência privativa para treinamento, avaliação, supervisão direta de estágio em Serviço Social.
Assim sendo, o Ministério Público Federal e o Conselho Regional de Serviço Social firmaram, na data de 13 de fevereiro de 2012, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. 2/2012, em que o Conselho Regional de Serviço Social da 12ª região compromete-se a tratar com absoluta igualdade os estudantes de Serviço Social, independentemente de serem oriundos de cursos da modalidade presencial ou a distância e que a oferta e a supervisão de estágio em Serviço Social dependerá apenas do preenchimento das condições já previstas na legislação em vigor.
Com esse entendimento e evolução do assunto, encerra-se uma situação que não pode ser admitida em nenhum setor da educação, principalmente na graduação e no setor de estágio, que é uma parte integrante do processo de graduação nesse caso específico.
O censo do ensino superior e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade, mostram que a educação a distância é o principal fenômeno de expansão e inclusão social com qualidade no ensino universitário. É o segmento com maior crescimento ao longo da última década, chegando já em 2009 com mais de 800 mil matriculados.
O perfil dos alunos da educação a distância se concentra nas classes C e D e todos são beneficiados com mensalidades mais baixas, com descontos que chegam até 75% em relação ao ensino presencial, pelo fato de poder estudar com flexibilidade de horário e local, sem prejudicar os compromissos profissionais e familiares.
Na verdade, srs. deputados, o aluno a distância é um trabalhador que conseguiu voltar a estudar, por isso deve receber, sem dúvida alguma, o nosso apoio e respeito.
Os resultados do Enade apontam que os alunos a distância têm desempenho até mesmo superior ao de estudantes do ensino presencial.
Um estudo já feito pelo Inep mostrou que a nota média dos alunos a distância dos cursos de Administração, Pedagogia, Matemática e Serviço Social, que é o caso que estávamos debatendo, foi de 6,70 pontos maior em relação aos colegas dos mesmos cursos no ensino tradicional.
O estado de Santa Catarina, em especial, é uma referência nacional em pioneirismo e qualidade na educação a distância. Desde 1995 a nossa UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina -, atua através do Laboratório de Ensino a Distância, já é precursora desse tema. A Unisul, com o campus UnisulVirtual, é líder nacional em educação on-line. O Centro Universitário Leonardo da Vinci, a Uniasselvi, popularmente conhecida no vale do Itajaí e com atuação, nesse caso, em todo o estado e até no Brasil, é líder em educação a distância baseada na oferta através de polos presenciais. E ainda podemos citar, com destaque, outras entidades que também atuam nessa modalidade, como a Furb, a Univali, a UNC, o Senai e o Senac.
Atualmente, o estado de Santa Catarina conta com mais de 40 mil alunos matriculados no ensino a distância, aumentando para aproximadamente 100 mil, se contarmos também os matriculados nos cursos de pós-graduação, na modalidade a distância.
Dessa forma, srs. deputados, é com muita satisfação que falo sobre o assunto educação a distância no Brasil, no estado de Santa Catarina, a sua evolução, a sua difusão social e a importância cada vez mais visível e reconhecida.
Ainda neste mês vamos protocolar um pedido de criação de uma frente parlamentar, trazendo autoridades e também pessoas ligadas diretamente ao assunto da educação a distância. Acreditamos que será uma discussão muito importante no crescimento de oportunidades e evolução da graduação superior."
Esse é o tema exclusivo deste pronunciamento. Gostaria de deixar bem claro, deputada Dirce Heiderscheidt, que aquela sua proposição, e que efetuamos o mais breve possível, vai dar frutos ainda mais consistentes. Vamos levar esse debate a todos os deputados, a todos os catarinenses e a toda a sociedade. E também procuraremos ampliar esse ensino como modalidade, e os números provam o aumento do acesso das pessoas mais necessitadas, mais simples, à educação superior.
Gostaria também, mudando o tema, de encerrar este pronunciamento - e vou dividir o horário com o deputado Manoel Mota - desejando sucesso à empresária Monika Hufenüssler Conrads, que amanhã, quinta-feira, dia 22 de março, assumirá a presidência da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul. Ela traz à entidade a competência da mulher - e, inclusive, deputada Dirce Heiderscheidt, no mês da mulher -, com o seu dinamismo já comprovado em outras oportunidades.
Também quero parabenizar o presidente até então, Durval Marcatto Júnior, pela contínua luta em todos os assuntos que eram, e que são, do interesse de Jaraguá do Sul, de todo vale do Itapocu e do norte catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)