30ª Sessão Ordinária - 11/04/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputadas, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, inicio o meu pronunciamento no espaço do PSD fazendo menção ao título que v.exa. recebeu nesta semana desta Casa, o título de Cidadão Catarinense.
Deputado Reno Caramori, esse título é concedido às pessoas que efetivamente contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população de Santa Catarina, e v.exa tem uma história, tem experiência, sensibilidade, uma atuação parlamentar e comunitária exemplar, além de ser um pai de família honrado e um cidadão digno.
Eu não pude ficar e durante toda a sessão, mas participei de uma parte da sessão memorável, histórica, que contou com a presença de seus amigos e familiares.
Queremos externar, em nome da bancada do PSD, a nossa felicidade, os nossos aplausos, os nossos parabéns pelo recebimento desse título, dessa homenagem marcante na sua vida pública, familiar e profissional, deputado Reno Caramori.
Desejo também fazer menção, Deputado Dieter Janssen, v.exa. que tem uma ligação forte com os trabalhadores e também com a comunidade empresarial de Jaraguá do Sul, ao editorial do renomado jornalista Moacir Pereira no Diário Catarinense de hoje. E aí não posso deixar de mencionar os nobres deputados do Partido dos Trabalhadores, que estão presentes nesta sessão e que compõem a bancada petista em Santa Catarina.
Já tínhamos essa notícia ontem à noite, mas o editorial faz um relato demonstrando que os dias de hoje e amanhã poderão ser históricos, positivamente ou negativamente, para Santa Catarina, porque, ao contrário do que vinha sendo tratado, o governo federal mudou ontem a rota da condução no que diz respeito ao Projeto de Resolução n. 0072, que tramita no Senado, que prevê a unificação da alíquota de ICMS em 4% para todos os estados. Isso significa o caos para o Espírito Santos, para Goiás e, sobretudo, para Santa Catarina, porque estamo-nos constituindo num dos polos portuários mais importantes do mundo. Temos uma alíquota diferenciada e estamos atraindo empresas para o nosso estado, mas com essa resolução corremos o risco de absurdamente transformarmos os nossos portos em pesque e pague, no futuro.
Esse assunto é grave, requer reflexão e uma mobilização. O governador está em Brasília, o senador Luiz Henrique da Silveira está ajudando, bem como outros governadores, porque, segundo a informação que temos da coluna e de algumas lideranças políticas, o governo pretende aprovar a matéria nas comissões e em plenário ainda hoje.
Isso não pode acontecer, deputado. Nós precisamos da ajuda da ministra Ideli Salvatti, da sensibilidade da presidente Dilma Rousseff, que nos está orgulhando por ser firme, honesta, corajosa, discreta. E essa é a opinião de praticamente 90% do povo brasileiro. Santa Catarina poderá vivenciar a partir da aprovação dessa resolução um caos econômico e social. E poderemos perder grandes empresas, grandes investimentos. Inclusive, hoje o jornal A Notícia traz a possibilidade da instalação de uma montadora de caminhões em sua cidade, Lages, deputado Elizeu Mattos, e v.exa. tem participado desse processo, articulado pelo nosso competente governador Raimundo Colombo.
Então, faço menção a esse momento tenso, preocupante. Este Parlamento, sobretudo a bancada do PT, tem tido uma relação excepcional com o governo Raimundo Colombo, uma postura inteligente, proativa; e a presidenta Dilma Rousseff tem atendido bem ao nosso governador para que possamos, quem sabe, utilizar as nossas forças no sentido da não aprovação dessa resolução.
Eu vejo na argumentação do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, e ele fala com razão, que o processo assustador de desindustrialização que vive Santa Catarina e o Brasil não diz respeito a essa questão, têm outros motivos, como, por exemplo, a questão da elevada carga tributária absurda, a questão da variação do câmbio, a questão de falta de investimento tecnológico e a questão secular da falta de investimento e infraestrutura neste país.
Fomos numa comitiva a Dubai, e lá o governador fez uma bela exposição das condições econômicas, sociais, políticas, de Santa Catarina, enfim, mostrou os nossos índices que são excepcionais, o IDH que se equipara ao índice de países desenvolvidos do mundo. Após a bela exposição, o governador falou da possibilidade de os empresários daquele país investirem em Santa Catarina. E, pasmem os senhores, com certa dose de razão, os empresários que estavam atendendo-nos e as autoridades disseram que já haviam pensado em investir no Brasil, mas desistiram porque as questões aqui são muito demoradas, muito difíceis, no que se refere à parte ambiental, de infraestrutura e jurídica e que não existem garantias, não há consistência. Ao ouvimos esse relato, baixamos a cabeça e fomos embora.
Esses são os motivos que Santa Catarina e o Brasil estão provocando, como disse o governador, o processo assustador de desindustrialização. Agora, precisamos fazer uma cruzada, hoje, e ficar atentos para que possamos reverter essa Resolução n. 72 a nosso favor, em que vão concentrar a economia do Brasil no eixo Rio/São Paulo e deixar Santa Catarina e alguns outros estados numa situação de calamidade pública em termos econômicos e sociais.
O Sr. Deputado Altair Guidi - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Guidi - Deputado, acho o seu pronunciamento de grande importância pelo momento que estamos vivendo em Santa Catarina, em função dessa unificação de ICMS de importação.
Santa Catarina deveria, neste momento, aproveitar essas negociações para fazer com que se instale de fato a ZPE de Imbituba. Acho que é um momento muito forte para se negociar isso. E isso tem sido assegurado, principalmente e fundamentalmente em São Paulo, por causa da concorrência.
Então, acredito que este é o momento propício para o governo federal dar condições de que se instale a ZPE de Imbituba. Isso traria para o sul de Santa Catarina um pouquinho daquilo que merecemos com relação ao norte do estado. Acho de fundamental importância para quem está negociando com o governo federal, neste momento, que inclua a ZPE, pois ela não tem saído somente porque São Paulo não deixa. E tenho certeza e convicção disso, pois no período que passei na secretária de Planejamento vi que esse assunto estava sempre travado pela posição do estado de São Paulo.
Então, acredito que é o momento oportuno.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Deputado, sem dúvida alguma, a discussão com o governo federal estava sendo tratada na linha da gradualidade, ou seja, da unificação gradativa das alíquotas do ICMS, associada a uma discussão de compensação que passa pelo pleito que v.exa. acabou de coletar sobre o sul do estado e outros pleitos de Santa Catarina.
Mas o que vimos no dia de ontem, sr. presidente e deputado Dieter Janssen, foi uma guinada da área econômica do governo com a possibilidade da aprovação dessa resolução, o que poderá significar uma situação de calamidade pública da economia do estado de Santa Catarina.
Nós poderemos perder no orçamento do estado, por ano, cerca de R$ 1 bilhão. Isso é um absurdo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)