127ª Sessão Ordinária - 19/12/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha neste dia, voltamos à tribuna para falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, com a presença da deputada Ana Paula Lima e do deputado Volnei Morastoni.
Deputado Volnei Morastoni, inclusive gostaria que v.exa. trouxesse algumas informações, pois muitos fatos, nesses últimos dias, vêm ocorrendo na questão da saúde em Santa Catarina. Temos mais um dia bastante movimentado com pessoas presentes, trabalhadores e trabalhadoras de todas as áreas, especialmente da área da saúde.
Já ocupei esta tribuna ontem à tarde, trazendo mais uma vez a situação dos nossos trabalhadores na área da educação, que são os trabalhadores do Ceja. Temos aqui pessoas de Caçador e de outras regiões do estado, das escolas técnicas que não receberam a sua incorporação da gratificação como os trabalhadores da sede da secretaria da Educação.
Também hoje, pela manhã, o noticiário catarinense trouxe um novo fato, o anúncio do diretor do Hospital Celso Ramos do fechamento do centro cirúrgico.
Agora, vamos discutir o Orçamento do estado. E, mais uma vez, não vemos no Orçamento nenhuma perspectiva de resolver o problema da saúde, da educação, da segurança, que foram as promessas contundentes do governador Raimundo Colombo na sua campanha.
Lamentavelmente isso, mais uma vez, demonstra a falta, de fato, de compromisso com a população catarinense, com o problema gravíssimo que estamos passando.
No meu gabinete, nos últimos dias, tive inúmeros apelos de pessoas de todas as regiões do estado que precisam de atendimento médico, precisam de cirurgias urgentes, que colocam em risco suas vidas, muitos trabalhadores catarinenses e, infelizmente, quem está sofrendo mais são as pessoas que não podem pagar um plano de saúde.
O que nós questionamos, de fato, é que há interesse de desmonte da saúde pública de Santa Catarina em benefício dos planos de saúde no nosso estado. Problema que questionamos desde o início do nosso mandato. Qual é o interesse, de fato, de privilegiar as organizações sociais e, principalmente, os planos de saúde?
Por isso, nossos trabalhadores e trabalhadoras das organizações, ontem, propuseram aqui, nesta Casa, a criação de uma CPI, inclusive para apurar os fatos que estão ocorrendo com empresas que o estado vem contratando para prestar serviços à sociedade catarinense, que em outros estados estão sendo procuradas pela polícia. Não é possível que isso continue acontecendo com o dinheiro público no nosso estado.
A duras penas o cidadão catarinense paga as contas, contribui para ter política pública na hora que precisar de atendimento na saúde, de escola de qualidade para seu filho, de segurança por parte daqueles que investem esse dinheiro e, agora, esse dinheiro está com suspeita grave de supervalorização nos contratos ou desvio de recursos públicos. Não é possível que continuemos assistindo a essa situação.
Por isso, srs. deputados e sras. deputadas, a nossa bancada faz aqui um pedido especial, não por sermos deputados da Oposição, não temos somente a responsabilidade de apurar e cuidar da boa aplicação do dinheiro público, mas todos os deputados precisam prestar contas à população catarinense do dinheiro público. Têm que prestar contas, sim, principalmente acerca desses contratos milionários duvidosos que foram feitos com empresas que já têm problemas sérios com a Justiça em outros estados. É isso que nós cobramos, exigimos e fazemos aqui.
E mais uma vez quero dizer que estamos cobrando, sim, os compromissos de campanha do governador, Raimundo Colombo, pois ele se elegeu em primeiro turno porque a sociedade catarinense acreditou que as propostas de campanha eram sérias, deputada Angela Albino, e estamos vendo essa situação do caos vivida pelo nosso povo que precisa de atendimento.
O Orçamento está aí e, mais uma vez, nas áreas de educação e da saúde não vemos nenhuma novidade para resolver de fato esses problemas que a população enfrenta no dia a dia em nosso estado. E vemos planos de saúde crescendo, com a população buscando uma alternativa, e muitas vezes tira dinheiro das necessidades básicas da sua família para se garantir no momento em que necessitar de atendimento, porque o serviço público no estado não está funcionando.
Então é isso, srs. deputados e sra. deputada Ana Paula Lima, lamentavelmente assistimos essa situação em nosso estado. Um estado rico, que tem uma economia fantástica, que está crescendo, sim, mesmo que digam que a arrecadação caiu. Não é verdade, os dados são claros da secretaria da Fazenda. Nos três últimos anos, nos primeiros nove meses de cada ano os dados comprovam que o estado cresceu em média 30% na arrecadação.
Portanto, não é por falta de dinheiro, mas por má gestão e má aplicação do dinheiro no nosso querido estado de Santa Catarina por esse governo que está aí.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)