120ª Sessão Ordinária - 03/12/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, servidores da Saúde, que estão, aqui, há muitos dias defendendo os seus direitos e acompanhando o Parlamento, com a esperança de que o Parlamento catarinense possa intervir e intermediar esse entendimento entre os servidores e o Executivo.
Sr. presidente, quero falar rapidamente sobre três assuntos. Primeiramente, desejo fazer menção a um dos assuntos que foi colocado pelo eminente deputado Joares Ponticelli, que diz respeito a essa articulação nacional, para nós coincidirmos as eleições no Brasil.
O senhor me surpreende dizendo que o presidente Marco Maia pode colocar em votação ainda esta semana. Que bom que o Congresso possa votar algumas matérias que interessam ao Brasil. Porque o Brasil não suporta mais ter eleições de dois em dois anos.
Todos sabemos, deputado Mauro de Nadal, que no ano da eleição o país praticamente para.
A eleição é ruim, é desgastante para os candidatos, para a classe política. É ruim para o poder público, porque muitos convênios, muitas verbas, muitas ações do poder público não podem ser viabilizadas em ano eleitoral. As eleições, definitivamente, precisam ser coincididas.
Temos maturidade, sim, deputado Joares Ponticelli. O Brasil mudou, o Brasil evoluiu, com o advento das redes sociais. As coisas mudaram. As pessoas se comunicam em tempo real. As pessoas têm acesso às informações, e o nível de conscientização se elevou significativamente. Portanto, o povo brasileiro tem condições, sim, de votar de vereador a presidente da República. Essa é a grande verdade.
Parabéns, deputado Joares Ponticelli, por essa articulação também da Unale, enfim, de todas as forças privadas, públicas, de Santa Catarina e do Brasil, para que possamos acabar com esse absurdo de fazer eleição de dois em dois anos.
As eleições são de dois em dois anos, mas a mobilização é praticamente de ano em ano. A campanha é de ano em ano. E isso é uma catástrofe para a economia do país, para a população, para a classe política, mas principalmente para aqueles brasileiros que estão lá no interior do nosso país precisando dos serviços públicos essenciais que, muitas vezes, não chegam, não batem às suas portas.
Deputado Joares Ponticelli, também não poderia deixar de fazer menção à questão do pacto federativo e sobre o ICMS ecológico. É importante, é necessário, é inteligente. Os países desenvolvidos já praticam, mas nós, sr. presidente, não podemos de forma alguma pensar em tirar, deputado Romildo Titon, um centavo sequer do caixa dos municípios e dos estados do Brasil.
Os estados e os municípios estão praticamente falidos, e o governo federal retirou parte da Cide com a redução do IPI para os carros, o que dá impacto nos caixas dos municípios. A presidente Dilma Rousseff, que faz uma boa gestão, que é honesta, empreendedora, nesse particular tem errado seguramente, porque as suas ações de benefícios enfraquecem os estados e municípios. Ora, de 12 meses trabalhados, deputado Mauro Nadal, nós, todos nós, porque os impostos todos nós pagamos, não é apenas a pessoa jurídica que paga...
Quando compramos o pão, abastecemos o carro, estamos pagando os impostos, e de 12 meses de trabalho, nós, mandamos para o poder público quatro meses e 15 dias. Isso é um absurdo. Isso não existe em país nenhum do mundo.
Estamos trabalhando para sustentar, pois mandamos praticamente 50% para os entes públicos. E pior do que isso, quando você recolhe para os entes públicos e têm um benefício, como, por exemplo, se ao pagarmos o IPVA tivéssemos as BRs bem conservadas e com segurança, seria ótimo, mas além de pagarmos o IPVA, pagamos também o pedágio, uma taxa adicional. Então, quer dizer que o serviço público não dá um retorno adequado, devido. E pior do que isso, desses recursos, como disse o deputado Joares Ponticelli, vergonhosamente, absurdamente, 65% vão para Brasília. E esse dinheiro não sabemos para onde vai, ou melhor, em alguns momentos sabemos para onde vai.
Os serviços de Brasília não chegam lá no município de São Bento do Sul ou de Faxinal dos Guedes. Se fechar Brasília certamente a população de Florianópolis ou dos municípios pequenos não vão sentir. Por quê? Porque as coisas acontecem no estado, mas principalmente nos municípios, deputado Mauro de Nadal. E no estado ficam apenas 22%. E ao contrário do que acontece no Canadá, Alemanha e Estados Unidos, nos municípios ficam 13,5%.
Os municípios e os estados estão falidos, e ficamos de pires nas mãos, mendigando alguns poucos recursos na capital federal, sujeitos ao autoritarismo, muitas vezes, à centralização do governo federal. Não é culpa da presidente, é culpa de um sistema implantado no Brasil desde o império.
Então, não vamos mudar isso, nós, Parlamento catarinense, mas podemos começar um movimento de conscientização das pessoas; precisamo-nos mobilizar, criticar, falar, espernear, porque temos esse direito, sim, porque se faz necessário urgentemente que se faça o chamado pacto federativo, ou seja, que se promova a redistribuição da arrecadação dos impostos, que não são poucos, porque o Brasil é um dos países que mais arrecada e que tem a maior carga tributária do Planeta.
A reforma política, deputado Joares Ponticelli, e a coincidência das eleições são fundamentais, mas tão importante ou mais importante do que a reforma política é efetivamente a reforma tributária.
Deputado Silvio Dreveck, v.exa. que atua fortemente nesta área que todos defendem, que todos querem, que todos propõem, que todos se comprometem e nunca acontece, saiba que precisamos taxar o capital, a especulação financeira, e desonerarmos o setor produtivo, desonerarmos as empresas que geram empregos, que aquecem a nossa economia, desonerarmos a produção do nosso país, porque a elevada carga de impostos e taxas de tributos, sem sombra de dúvidas, é um fator significativo no que diz respeito à competitividade do nosso país, do mundo globalizado.
Portanto, encerro minhas palavras parabenizando o governo federal pelo programa Pronatec, que começou, deputado Dirceu Dresch, em 2011.
Vejo aqui na capa do jornal A Notícia que vão ser disponibilizadas 420 vagas para Joinville, através do programa AS, em parceria com o governo do estado, com os municípios. E a formação profissional é fundamental.
Nós precisamos fazer aqui o que a Alemanha fez e pratica há mais de 50 anos: formar as pessoas, deputado Sandro Silva, porque quando se dá formação profissional você melhora a renda dos trabalhadores.
Deputado Dirceu Dresch, Joinville é uma cidade teoricamente rica. Cinquenta por cento dos trabalhadores recebem menos de dois salários mínimos. Qual é a saída? Qual é a solução? Dar formação profissional para que as pessoas possam permanecer no mercado de trabalho, possam atender às exigências das montadoras, das grandes empresas e, sobretudo, possam melhorar suas rendas.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero parabenizar v.exa. por essa discussão, deputado Darci de Matos.
Com certeza estamos vivendo um momento novo no Brasil. Em vários setores pensam e trabalham muito firme na perspectiva da redução de baratear custos para os trabalhadores nos materiais de construção, foi muito desonerado, medicamentos, enfim, em várias áreas. E agora a questão da energia elétrica com certeza vai beneficiar muito tanto o trabalhador que paga a energia como também as empresas.
Então, é preciso ter equilíbrio, não desonerarmos demais. E temos essa confusão também aqui em Santa Catarina, na nossa avaliação, com excesso de isenções e renúncias que acabam comprometendo o serviço público ou de qualidade para a população. Por isso, precisamos ter um equilíbrio nisso, porque senão o estado não consegue cumprir a sua função também social e econômica, mas também não pode cobrar uma carga tributária muito alta.
Então, tem que ter esse equilíbrio. E acho que estamos avançando bem em nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)