71ª Sessão Ordinária - 21/06/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, nesta manhã de quinta-feira, quero continuar o debate desta semana sobre os serviços públicos no estado de Santa Catarina, no Brasil e na sociedade brasileira, enfim, no geral.
Falei ontem que, diferente do que acontece na educação e na saúde, na Segurança Pública existe uma política de fortalecimento, que foi tomada com vigor desde o início do governo Raimundo Colombo. E isso é retrato, deputada Angela Albino, da imensa cobrança da sociedade, principalmente na eleição geral de 2010.
O governo tem autorizado as instituições de segurança a contratar efetivo numa quantidade maior do que era comum anteriormente. A Polícia Militar, por exemplo, tem autorizado todos os anos a contratação de um mil. A instituição é que não está conseguindo fazê-lo, por conta também de deficiências estruturais históricas, e isso aliado a outras questões, como tratamento diferente do que vinha sendo feito anteriormente, na nossa avaliação, tem começado a melhorar a segurança pública da sociedade catarinense.
Nós voltaremos a falar disso em outras oportunidades, porque há vários aspectos dessa questão que nos leva a afirmar que a segurança pública começa a melhorar. Mas isso não quer dizer que na semana que vem ela estará melhor. Quer dizer, se mantida essa tendência, essa política, deputada Angela Albino, por dez anos, por todos os governos que assumirem nesse período, sentiremos uma melhora nos índices de segurança pública no estado de Santa Catarina.
É um longo caminho de volta depois de mais de duas décadas desmontando a segurança pública, como, aliás, tem sido feito também com os outros serviços essenciais.
Mas quero hoje falar de outro serviço essencial, que é a saúde. Falava, ontem, também a respeito disso, especialmente da questão das vacinas de prevenção à gripe, que em nosso estado tem assumido um caráter mercantil. Os poderes públicos, a secretaria de estado da Saúde e demais poderes públicos do setor têm-se preocupado em garantir essa vacina somente para aqueles chamados grupos de risco, deixando a população em desespero: os servidores públicos que trabalham todos os dias diretamente com a população, os usuários de transporte coletivo, os estudantes que todos os dias estão com outros 30, 40 jovens dentro da mesma sala, como professores e professoras, estão sendo submetidos a essa situação e o governo não pensa em garantir a vacinação gratuita para esse setor.
Santa Catarina assume um caráter de mercado, com critérios, inclusive, de agiotagem, porque se fala que o custo de produção pela Fiocruz é de R$ 7,00. Vamos supor que haja transporte, acondicionamento, preservação, mas há pessoas em nosso estado, evidentemente que em estabelecimentos privados, vendendo a vacina há mais de R$ 100,00. O valor de R$ 70,00 é muito comum, mas é dez vezes mais o preço, portanto. Inclusive na Segurança Pública, na Polícia Militar, a associação beneficente, que é uma entidade civil de direito privado dos policias militares, vende para o policial militar a R$ 30,00.
Então, é uma lógica preocupante porque temos uma doença que possivelmente poderia ser contida e extinguida, embora não seja especialista na área, e estamos brincando com isso. Os poderes públicos em geral, nas esferas municipal, estadual e federal, estão brincando com essa questão, com a possibilidade de nos próximos anos termos epidemias mais violentas da doença. É uma lógica mercantil instituída na saúde.
A saúde vira também uma atividade econômica. E isso desgraçadamente não é mais só a percepção e a lógica de pensar das empresas da área farmacêutica, não é mais uma forma de pensar, inclusive, dos proprietários de clínicas e de hospitais particulares, mas passa a ser também uma forma de pensar dos gestores públicos, dos governantes, daqueles que têm a atribuição de cuidar da saúde da sociedade, daqueles que receberam um mandato para administrar a saúde da cidade.
Há 20 anos ouvíamos muito que o estado tem que se preocupar com educação, saúde e segurança, que essa era a atribuição do estado, ou seja, cuidar dos serviços essenciais, que isto, sim, o estado tinha que fazer bem. Então, privatizaram todo o minério, o solo, o subsolo, o petróleo, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, a Usiminas, a Embraer, as telecomunicações, enfim, tinham que privatizar tudo, porque só assim o estado poderia fazer bem o seu serviço nas áreas essenciais que deveria ser a educação, a saúde e a segurança.
Depois que venderam todas as coisas, agora estão vendendo os produtos, e os gestores passam a pensar com a cabeça de mercadores. Fecharam os leitos do Hospital Materno Infantil Hans Dieter Schmidt, de Joinville. Eram dez leitos que estavam sempre ocupados e foram fechados.
Aquela é uma organização social, uma entidade privada que cuida dos pacientes com o dinheiro público. E o argumento é que o Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis, atende à demanda estadual, mas tem somente oito leitos de queimados; há fila de espera. É possível pensar em fila de espera para leitos de criancinhas queimadas?! Sem falar de uma enorme quantidade de cirurgias reparadoras que são obrigatórias, que ficam aumentando nas filas.
Os leitos foram fechados em Joinville, e o argumento do gestor, do responsável do estado pela questão, é que não havia retorno financeiro, quer dizer, analisando friamente não havia retorno financeiro, lucro. Foi dito com essas palavras.
Essa é uma atitude criminosa por parte de quem está gerindo a saúde pública do estado de Santa Catarina, embora seja com recursos públicos, e garanto que não é privatização, mas a lógica do próprio gestor passa a ser dar lucro ou não, se é viável financeiramente ou não a vida das pessoas.
Estão entregando toda a saúde catarinense para organizações sociais, mas já estão pensando na lógica de mercadores, inclusive os gestores estão pensando a saúde e a vida como se fosse um negócio, ou seja, se dá retorno ou não cuidar de criancinhas queimadas. Não é desesperadora uma situação como essa no nosso estado?
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Ouço v.exa. antes que continue me empolgando e não consiga mais parar.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Mas é muito justa a indignação de v.exa., porque é uma lógica perversa que está instalada e que está delineando os caminhos da saúde pública catarinense e da secretaria estadual da Saúde.
A denúncia que v.exa. acaba de fazer, e que eu também já havia feito desta tribuna, sobre o fechamento da ala de queimados no Hospital Hans Dieter Schmidt, de Joinville, que está sob uma organização social, foi sob a alegação de que não dava lucro e transferiu esse serviço para o Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Então, veja bem, quando é o filé mignon, quando é para obter lucro - e esse é a lógica perversa -, faz bem e a organização social aceita. E quando não dá o lucro devido, transfere apenas para os ombros dos serviços públicos.
Portanto, essa lógica perversa preocupa-nos e também a situação da Gripe A, porque essa lógica privatizante que está predominando também em relação dá a entender que falta política pública de acompanhamento em relação a essa grave situação que estamos vivendo em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Deputado Volnei Morastoni, lamento não haver mais tempo para v.exa. concluir o seu raciocínio. Mas quero dizer que vamos continuar fazendo esse debate. V.Exa., presidindo a comissão de Saúde, tem puxado essa discussão, e vamos continuar fazendo esse debate na Casa. É inadmissível que a sociedade catarinense e os Poderes permaneçam calados diante dos absurdos que temos visto no nosso estado. Isso terá responsabilidade política e humanitária, no futuro, e vamos cobrar dos responsáveis de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)