34ª Sessão Ordinária - 17/04/2012
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, o que me traz à tribuna nesta tarde é justamente relatar os encaminhamentos que tivemos na última sexta-feira, quando realizamos uma audiência pública no município de Pinhalzinho, oportunidade em que discutimos, com toda a cadeia produtiva de leite de Santa Catarina, a situação que o país vem enfrentando, principalmente com a importação de leite e derivados, oriundos dos países vizinhos componentes do Mercosul, do Uruguai, da Argentina e também do Chile.
Requeremos sua realização através da nossa comissão de Agricultura - e o nosso presidente designou aquela data - e tivemos a oportunidade de contar, naquela manhã, com a presença de aproximadamente 500 pessoas para discutir esse tema importante que, na verdade, refere-se ao dia a dia e à vida dos pequenos agricultores do estado de Santa Catarina. E dá para afirmar com toda segurança que no interior dos nossos pequenos municípios este é o meio de subsistência da maioria dos nossos agricultores, ou seja, mais de 95% das famílias que vivem na pequena propriedade rural que acabariam deixando o campo para tentar alternativas na cidade, aumentando consideravelmente o êxodo rural.
Se pararmos para analisar o salto em desenvolvimento que os nossos pequenos municípios dependentes da agricultura sofreram nesses últimos 20 ou 25 anos em virtude da cadeia produtiva do leite, vamos perceber que é algo surpreendente, porque o leite trouxe não só um pouco mais de oportunidade de negócio para o pequeno agricultor, mas também levou um pouco mais de conforto e dignidade para sua família. Se analisarmos a vida do nosso agricultor há 25 anos, vamos perceber que a grande oportunidade de o agricultor ter uma inovação dentro da sua propriedade acontecia somente no momento da safra dos grãos.
Hoje só o grão não dá, para a pequena propriedade rural se transformou em algo inviável, há necessidade de alternativas. Naquela ocasião, para conseguir melhorar a sua propriedade, os seus equipamentos, o agricultor tinha que dispor da boa vontade do comerciante - e v.exa., sr. presidente, sabe bem disso - que era aguardar o pagamento no momento da safra. E para que a safra fosse positiva, tinha-se que torcer para que chovesse o necessário, para que a estiagem não colhesse a produção de forma antecipada e quando a safra contava com o agrado do tempo aí o agricultor tinha que contar com o bom preço para comercializar.
Então, hoje o leite trouxe ao agricultor a possibilidade de todo mês ter a sua renda na sua propriedade para melhorar, para investir em conforto e até mesmo para investir na melhoria genética, que é o que a maioria dos pequenos agricultores do estado de Santa Catarina que lidam com o leite tem feito nesses últimos anos.
Por isso, essa qualidade de excelência que o estado catarinense tem na produção de leite, ou seja, é graças ao investimento constante do agricultor, numa parceria muito forte com o governo do estado, através da Epagri, da Cidasc e também com uma parceria muito presente dos nossos governantes municipais, porque se formos para o interior, vamos perceber que os grandes propulsores do desenvolvimento da pequena propriedade rural ainda são os nossos municípios, através dos seus prefeitos e das suas secretarias de Agricultura. Em muitas cidades, a agricultura recebe o incentivo através de horas/máquinas até mesmo para fazer a silagem que é base da alimentação do gado, dada a preocupação dos administradores municipais com este segmento que desenvolve muito o nosso estado de Santa Catarina.
A preocupação que foi trazida a este parlamentar é algo que estamos acompanhando há mais de um ano, ou seja, justamente a entrada desregrada, sem controle nenhum de leite, principalmente advindo do Uruguai. Esse leite tem entrado no território brasileiro sem que o país tivesse a possibilidade de sentar à mesa de negociações e estipular cotas para a importação desse produto. A própria importação é gerida de forma automática, no momento que se requer, tudo é conseguido para o Uruguai. Por várias vezes o Brasil tentou alguma negociação para estipular cotas, a exemplo do que temos com a Argentina, onde o Brasil permite a entrada mensal de até 3.600 toneladas de leite em pó. Mas com o Uruguai não temos essa norma restritiva que faça com que o mercado brasileiro tenha segurança frente à entrada desses produtos.
Nesse período agora, nesse início de ano, no final de 2011, enfrentamos uma das piores estiagens da região oeste e extremo oeste do estado catarinense. Como consequência dessa estiagem, obviamente, teria queda de produção, que foi o que aconteceu, e a elevação, não tão significativa, mas presente, do preço do litro do leite pago ao agricultor. E para o nosso agricultor esse impacto não tem sentido, porque ele não recebeu esse aumento. Por que ele não está recebendo esse aumento? Porque produtos oriundos de outros países estão suprindo as necessidades do Brasil e fazendo com que a tabela fique regulada por baixo. Então, o agricultor do estado de Santa Catarina já está perdendo frente à entrada do leite do país vizinho, do Uruguai.
Essa audiência, então, teve por objetivo reunir agricultores, as cooperativas do estado de Santa Catarina como a Faesc, a Ocesc e, acima de tudo, a Fetaesc que, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do estado catarinense, vêm fazendo um trabalho de excelência em defesa, principalmente, do pequeno agricultor. E foi grande a parceira deste Parlamento com a realização da audiência pública, na sexta-feira, pela manhã, no município de Pinhalzinho. Uma audiência muito participativa, com uma discussão bem ampliada, que acabou ultrapassando o tema principal que seria justamente a importação do leite para partir para reivindicações, através do governo do estado de Santa Catarina, de algumas melhorias que podemos implementar na política do estado catarinense, e melhorar ainda mais a qualidade daquilo que é um produto do nosso estado.
Esteve presente também o nosso secretário adjunto da Agricultura, que é um exímio conhecedor de toda a cadeia produtiva do nosso estado e, porque não dizer, dos países mais desenvolvidos na técnica e na qualidade de leite. Participou com sugestões, com ideias, mas, acima de tudo, nos assessorou e também nos ajudou a colher bons encaminhamentos dessa audiência para que das decisões lá tratadas, possamos agora dar o encaminhamento às esferas do governo e buscar em alguns itens, em alguns temas reivindicados pela comunidade lá presente, soluções imediatas.
Então, para atender os resultados dessa importante audiência pública, iremos amanhã a Brasília, onde temos uma reunião marcada com o ministro da Agricultura ao meio-dia desta quarta-feira, quando teremos a oportunidade de entregar-lhe reivindicações feitas pela cadeia produtiva catarinense para resguardar esse modelo e, acima de tudo, proteger o pequeno agricultor que vive em dez, 12, 15, 20, 25, 30 hectares de terra.
O pequeno o agricultor é que vive na verdadeira reforma agrária já consolidada em Santa Catarina e, dentre esses temas, cabe destacar alguns, entre tantos que foram levantados, que servirão como base para pedir ao ministro uma atitude urgente, porque logo ali na frente teremos um problema muito grave para administrar que será a falta de alternativa para esse pequeno agricultor. Se hoje o agricultor está vivendo razoavelmente bem, se hoje ele tem perspectiva e expectativa de continuar residindo lá no interior, na sua pequena propriedade, nós, como parlamentares, temos que fazer nossa parte para exigir dos órgãos competentes atitudes rápidas e urgentes para assegurar esse modelo.
Dentre as reivindicações constam a suspensão das licenças automáticas para a importação do leite do Uruguai, como forma de forçar um acordo com aquele país, porque até então nada foi celebrado; não comprar mais leite para a merenda escolar advindo da importação; valorizar o produto dos catarinenses; mais técnicos da Epagri voltados para a cadeia produtiva de leite; tributação igualitária entre estados para o produto in natura, porque hoje temos uma diferença grande principalmente do Paraná para Santa Catarina; políticas públicas para a diminuição do custo de produção e aí entram os técnicos que a Epagri possui; exigência de respeitabilidade das normas ambientais também para os países importadores, pois temos que respeitar as normas ambientais, e isso reflete diretamente no custo da nossa produção, os países que exportam para o Brasil também têm que respeitar as mesmas normas; diminuição da carga tributária, principalmente sobre o farelo de soja; diminuição da carga trabalhista para os pequenos agricultores e também exigências das mesmas normas sanitárias feitas no Brasil para os países que exportam para o Brasil, principalmente eliminar a seguinte tarja de alerta nas caixas de leite: leite pode fazer mal à saúde. Eliminar isso como forma de incentivar o produto, pois leite faz bem para a saúde.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)