17ª Sessão Ordinária - 16/03/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Quero agradecer ao deputado Elizeu Mattos, líder do governo...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Deputada Ana Paula, pediria a abertura do painel eletrônico, se v.exa. concordasse. Ou será que v.exa. prefere esperar um pouco?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Não. Espere um pouquinho, sr. presidente.
Quero agradecer ao líder do governo pela gentileza de deliberar esse projeto com um quórum apertado de 21 deputados. E aqui estamos decidindo o futuro da população catarinense. Quero dizer, também, que o Fundo Social já é uma renúncia de receita. O estado de Santa Catarina já teve inúmeras renúncias de receitas.
Peço aos meus colegas de bancada a derrubada desse veto, porque o cidadão catarinense já foi penalizado uma vez quando teve seus documentos de identificação roubados. E por que teria que ser penalizado pela segunda vez pelo estado, não dando a gratuidade na retirada da segunda via? Não é um número alarmante, em Santa Catarina, a retirada da segunda via de documentos. Então, peço a sensibilidade dos srs. parlamentares. Não é um número assombroso, é palpável, e podemos, sim, beneficiar o povo catarinense ou pelo menos aliviar a dor de quem teve seus documentos furtados, inclusive o de identidade.
O estado pode contribuir, pelo menos, não cobrando a segunda via do documento, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)