Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
21ª Sessão Ordinária - 29/03/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, o deputado Marcos Vieira faz discurso de prefeito. Eu, que achava que ele viria para a base do governo Dilma Rousseff, perdi as esperanças.
Quero aproveitar, sr. presidente, para sugerir que façamos uma frente parlamentar em defesa da Grande Florianópolis, pois me parece que nós, deputados da região - Edison Andrino, Dirce Heiderscheidt, Sargento Amauri Soares Renato Hinnig e Cesar Souza Júnior -, temos obrigação com esta cidade, que vive o grande drama da falta de mobilidade urbana. E isso inclui, sim, a implantação do novo aeroporto.
Santa Catarina - Florianópolis, em especial - precisa de um novo aeroporto, precisa de um Guarulhos. Vejam v.exas. que quem vai de Criciúma para São Paulo, se der a sorte de pegar um dia de jogo do Avaí, leva três horas de Palhoça até o aeroporto, porque aquele gargalo está insustentável.
Outra questão, sr. presidente, referente à discussão da mobilidade urbana - e Criciúma tem uma experiência muito interessante nisso -, é reunir as Câmaras Municipais, os parlamentares estaduais e federais da região para fazer um esforço comum em torno dos grandes temas locais.
Co relação à questão da alça viária, que discutimos ontem, quero cumprimentar o deputado Valmir Comin pela forma muito generosa, muito fraterna com que se relacionou com os parlamentares, permitindo que todos se sentissem parte da audiência. Ele não pretendeu ser o pai da audiência, ao contrário, agregou os demais colegas. Isso, sem dúvida, foi muito positivo.
A alça viária, catarinense, se é que você ainda não sabe, é um projeto que prevê a construção de uma via asfaltada que sai de Biguaçu e vai até Palhoça, destinada a desafogar o trânsito de toda a Grande Florianópolis. Mas ontem uma declaração da ANTT deixou-me bastante apreensiva: era obrigação da empresa concluir a obra em quatro anos - os tais quatro anos vencem este ano -, mas agora prorrogaram por mais três anos.
A Fiesc, durante a audiência pública, fez o dever de casa, trouxe números, planilhas, gráficos e estudos de especialistas, ao passo que a ANTT fez um pronunciamento de apenas três minutos. Se a ANTT acha que precisa de mais tempo, podemos fazer uma nova audiência dando-lhe o tempo necessário para apresentar gráficos que mostrem todos os problemas, todas as dificuldades.
Resolvemos, ainda no dia de ontem, fazer uma audiência da comissão de Transportes, representando todo Poder Legislativo catarinense, com a presença do Ibama, porque uma das observações que fez a ANTT foi de que ainda há problemas ambientais.
Agora, a falta do DNIT na audiência foi desastrosa para nós! Precisávamos do DNIT e não sou eu que estou dizendo, a própria ANTT achou lamentável o DNIT não comparecer à audiência. Quem mais do que nós, que trafegamos na BR-101/sul todas as semanas, para saber a dificuldade existente?! Precisamos congregar esforços em torno desses assuntos.
Mas quero aproveitar o tema da alça viária, do rodoanel, do anel viário, seja qual for o nome que se esteja dando, para discutir o papel das agências reguladoras.
Quando do grande caos aéreo que o país viveu, vimos a Anac defendendo a aviação civil e não o cidadão. E essa é a posição que toma grande parte das agências reguladoras do país. As agências reguladoras assumem a defesado poder econômico nas questões que lhes são pertinentes, mas não fazem defendem o cidadão.
As agências reguladoras foram criadas para isto, para regular os interesses dos cidadãos e do setor econômico, no que tange aos grandes serviços nacionais. E muitas vezes esses interesses são antagônicos e é necessária uma intermediação. Fazer essa intermediação é papel das agências reguladoras, mas temos visto que agem contrariamente à nossa expectativa, ao nosso desejo. Aliás, o PCdoB sempre considerou as agências reguladoras um risco no sentido de que poderia acontecer o que afinal está acontecendo de fato. Então, precisamos rever o papel das agências reguladoras porque, repito, não é somente a ANTT que tem esta postura.
Nós temos buscado conversar. Esta Casa já a chamou para audiências públicas e por duas vezes seguidas a ANTT não compareceu. Quando foi criado um ambiente político em que aquela agência se sentiu segura, parece-me que decidiu comparecer e dar uma grande contribuição.
O problema é que depois disso, não vimos as discussões, os acordos, os consensos construídos irem adiante. Cito, por exemplo, a questão do pedágio. Em 2005 foi definido que o posto de pedágio seria em Paulo Lopes. Em 2007, misteriosamente, apareceu uma resolução transferindo-o para Palhoça. E Palhoça virou o único município deste país cuja população interna paga pedágio! Isso não existe em cidade nenhuma do país e há uma reivindicação daquela comunidade para que se acabe com essa situação!
Nessa audiência de que a ANTT participou, o prefeito de Paulo Lopes pediu que o pedágio fosse instalado no seu município porque geraria empregos. Na concepção daquele município é importante levar esse equipamento para lá e o compromisso foi de que em um ano estaria tudo pronto.
Não há tema que angustie mais o catarinense hoje do que a trafegabilidade nas cidades. Existem grandes temas como saúde, educação, segurança, direitos humanos, saneamento, e estão todos na ordem do dia, mas é importante lembrar que a mobilidade urbana é um direito instrumental a todos os outros.
Não há direito à saúde, se não tivermos como ir até o posto de saúde; não há direito à educação, se não tivermos como chegar às escolas; não há direito a todos os direitos se não tivermos como nos dirigir até a instância pública ou privada respectiva.
Portanto, o grande problema da região da Grande Florianópolis é esse. Mas não é somente aqui que existem problemas de trânsito, de congestionamento, também existem problemas em Brusque, em São Bento do Sul, em Joinville, em Criciúma, em muitas cidades deste estado. E não só neste estado, mas em todo o país, porque o Brasil cresceu, houve distribuição de renda, as pessoas adquiriram melhores condições de vida e, além disso, o governo promoveu um grande incentivo à pior forma de mobilidade urbana, que é o veículo particular.
Queremos apostar na mobilidade urbana pautada no transporte coletivo. Ninguém imagina Londres, Paris ou Nova Iorque sem transporte coletivo. Precisamos investir na construção da mobilidade urbana a partir de um transporte coletivo barato, eficiente.
Eu gosto sempre de trazer o exemplo de quem mora na região continental da capital. Para essas pessoas sai mais barato vir de carro para cá do que andar de ônibus. Enquanto essa for a lógica que pauta as decisões políticas, por certo só se agravarão as condições gerais de mobilidade urbana.
Volto a colocar uma convicção que venho formando nos últimos tempos, e alguns moradores, em especial da região da Grande Florianópolis, da parte continental, sabem do que estou falando. Na hora em que conseguirmos desobstruir a saída de Florianópolis e de São José para a BR-101, teremos um grande ganho na mobilidade urbana. O que acontece hoje na Grande Florianópolis? Para sair da cidade é uma tragédia e isso acaba afetando toda a cidade.
Sr. presidente e srs. deputados, amanhã vários vetos serão apreciados em plenário e quero referir-me especialmente ao projeto de autoria do deputado Kennedy Nunes, que foi vetado pelo governador do estado.
Em nosso entendimento, exigir diploma para o exercício da função de jornalista, no âmbito do serviço público estadual, com certeza vai engrandecer a profissão e será uma ferramenta importante de democratização do serviço público.
Amanhã, portanto, na apreciação dos vetos, concentraremos as energias para a derrubada do veto ao projeto de lei de autoria deputado Kennedy Nunes, que prevê a necessidade de diploma para exercer a profissão de jornalista no serviço público estadual.
Muito obrigada, srs. parlamentares.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)