99ª Sessão Ordinária - 31/10/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, nem tanto. Estamos aqui numa posição geralmente diferente da ordem econômica, social e política estabelecida. Com certeza, a nossa posição é bastante diferente ou, para ser mais correto com o termo, a nossa posição é oposta.
Srs. deputados e sras. deputadas, quero me referir à reunião da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizada no final da manhã de hoje e que, aliás, entrou no começo da tarde desta terça-feira, para ouvir o secretário da Administração, Milton Martini, e o secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira. A pauta foi o Diário Oficial Eletrônico do estado de Santa Catarina e o plano de saúde dos servidores ou, mais precisamente, a forma de contratação das empresas para a realização desse serviço.
O debate foi cumprido e houve algumas coisas que não conseguimos falar naquele momento, até porque estávamos na sala n. 1 das comissões, deputado Elizeu Mattos - e v.exa. preside a comissão e presidiu aquele trabalho -, num número maior de deputados do que estamos agora. Então, não tivemos a oportunidade de falar algumas questões que gostaríamos de falar neste momento, a respeito da assistência à saúde dos servidores públicos estaduais.
É verdade que falei que o plano de saúde, nos últimos anos, tem sido, pela primeira vez na história do serviço público, pelo menos da história conhecida de nossa parte, um plano que não afeta a dignidade do servidor e do seu dependente, porque o SC Saúde realizado pela Unimed tem qualidade.
É preciso também dizer, é evidente, que estamos recebendo um serviço de maior qualidade, nos últimos anos, porque estamos pagando por esse serviço. Nós tínhamos, até 2003, a contribuição previdenciária, o antigo Ipesc, que fazia a Previdência e também a assistência à saúde, e ia de 8% a 12% da remuneração dos servidores. Para a imensa maioria que ganhava menos era 8%. E isso era a Previdência e mais a tentativa de assistência à saúde, que não davam conta.
Também é preciso ser dito que o antigo Ipesc foi falido por ingerência e má gestão dos governos anteriores, dinheiro da contribuição dos servidores. O dinheiro do Iprev foi usado, inclusive, para fazer ponte neste estado. Assim como o dinheiro da Previdência federal foi usado para fazer a Transamazônica e a Itaipu, aqui também foi usado para fazer ponte. E é dinheiro dos servidores, dinheiro que deveria ser da Previdência e da assistência à saúde.
Hoje, para ter direito a esse serviço, estamos pagando para a Previdência 11%, somente para a Previdência, por decisão da contrareforma da Previdência, do governo Lula, permita-me dizer, de 2003. Primeiros seis meses, primeira porrada, todo mundo 11%! Nós pagávamos 8% ou 9% e fomos jogados para 11%. Essa foi a primeira decepção, vamos dizer dessa forma, para os servidores públicos de todo o Brasil.
Então, estamos pagando 11% e aqueles servidores que querem pertencer ao SC Saúde, ter assistência à saúde organizada pelo plano do estado, gerenciado pela secretaria de Administração do governo do estado, pagam mais 4,5%. Somente para o plano de saúde 4,5%, e com mais 11% dá 15,5%. Portanto, estamos pagando 6% a mais do que pagávamos até oito anos atrás.
E, evidentemente, que precisamos ter a preocupação de que o novo plano de saúde, ou a nova forma de administrar o plano de saúde dos servidores do estado de Santa Catarina, funcione, porque estamos pagando, e caro: 4,5% da remuneração dos servidores estaduais, mais a contrapartida dos Poderes: do Poder Executivo, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
É evidente que existe a grande preocupação por parte dos servidores, e a maior preocupação por parte dos servidores, deputado Jailson Lima.
Então, há todo esse debate. E, evidentemente, há a questão da ética, da moralidade e da boa gestão dos recursos públicos. Existe essa preocupação e ela é legítima, mas a grande angústia dos servidores públicos é que uma organização tenha a estrutura para atender bem em todo o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)