97ª Sessão Ordinária - 26/10/2011
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero saudar os companheiros da cidade de Indaial, na figura do nosso vereador Fritz, que está hoje acompanhando os trabalhos desta Casa Legislativa. Quero também saudar os companheiros do município de Ilhota, o Ricardo, o Zeca, bem como o ex-prefeito de Gaspar, o Adilson.
Sr. presidente, assomo a esta tribuna para discorrer sobre dois fatos que, principalmente nesses últimos dez dias, estão na mídia catarinense. Um dos fatos diz respeito à questão do Diário Oficial eletrônico, que é de conhecimento de toda sociedade catarinense.
Entendemos que todos os atos governamentais, a partir da sua resolução e da tomada de decisão, devem estar imediatamente colocados à disposição, via internet. E a implantação do Diário Oficial eletrônico em Santa Catarina realmente está um tanto quanto atrasada. Santa Catarina é um dos poucos estados brasileiros que ainda não detém essa questão de automação, de dispor o Diário Oficial também de uma forma instantânea, para que a sociedade brasileira tome conhecimento do que está acontecendo aqui, agora.
Mas tenho que ser justo com o que realmente está acontecendo. Neste momento, atribuiu-se muito a questão à própria secretaria da Administração. Quero dizer que este assunto é recorrente desde o ano de 2008. Foram realizadas já quatro licitações, e em todas houve cancelamento, ou por vício de origem, ou porque as empresas que estão propostas a prestar esse serviço para o estado de Santa Catarina, através de concorrência pública, entenderam que foram prejudicadas.
Houve outras questões. O próprio Tribunal de Contas entendeu que havia vícios, também, no próprio edital. Então, foram feitos quatro editais ao longo dos últimos quatro ou cinco anos para colocar o Diário Oficial eletrônico à disposição da sociedade brasileira.
Mas o secretário de estado da Administração tem feito um esforço extraordinário no sentido de buscar a solução de todos os problemas levantados tanto pelas empresas concorrentes quanto pelo Ministério Público, pelo próprio Tribunal de Contas.
Nós acreditamos que logo, logo esse problema esteja equacionado, até porque temos necessidade de prestar algum serviço à sociedade catarinense, dentre os quais a emissão da nota fiscal eletrônica. Temos até o dia 31 de outubro para que esse serviço seja implantando em Santa Catarina.
Então, gostaríamos de colocar, desta tribuna, a nossa manifestação de solidariedade ao secretário Milton Martini, em função de que, pelo trabalho que tem desempenhado até agora frente à secretaria de Administração, ele tem demonstrado uma transparência em todos os níveis.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Sr. deputado Aldo Schneider, tem-se conversado muito, e temos acompanhado pela imprensa, tanto do Diário Oficial eletrônico quanto da secretaria da Saúde. E como o governo quer esclarecer e não temos nada para esconder... E essa é a nossa intenção, tanto é que nos adiantamos. Foi feito um convite aos dois secretários, e que já foi aceito, porque há interesse do próprio governo, para participarem da reunião na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na próxima terça-feira. Portanto, tanto o secretário Milton Martini quanto o secretário Dalmo Claro de Oliveira estarão presentes aqui, dando explicações e respondendo às indagações dos parlamentares.
Essa foi uma iniciativa minha, como líder do governo, para mostrar para todos que o governo quer esclarecer a situação e que não quer esconder nada. Eu tive uma aula sobre essa questão do Diário Oficial Eletrônico, que já vem desde a época do governador Esperidião Amin, que antecedeu o próprio governador Luiz Henrique.
Quem é da área da Saúde - e a deputada Ana Paula Lima está na mesa - deve estar acompanhando a questão da Unimed, que deixou de prestar serviços. Procuraram-se alternativas para atender ao funcionalismo público do estado na questão de saúde. Todos os pontos serão esclarecidos na próxima terça-feira, e peço que aqueles que têm dúvidas estejam presentes, pois serão dirimidas todas as dúvidas dos nossos parlamentares.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Agradeço a manifestação do eminente deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Primeiramente, queremos parabenizar o nosso líder, deputado Elizeu Mattos, pela iniciativa de convidar o secretário da Administração, juntamente com o secretário de Saúde, para esclarecer esse tema que foi matéria de jornal.
Quero dizer que nada foi feito ao acaso. O problema já estava aí, o processo vem rolando há mais tempo e não somente desde 2008. Já vem de outros governos também a tentativa da implantação do Diário Oficial eletrônico do estado de Santa Catarina, e todas às vezes acaba enfrentando dificuldades porque as empresas têm interesse de vencer o processo licitatório. E é legal que busquem na Justiça aquilo que acharem de interesse para fazer com que a coisa seja atendida dentro dos seus direitos.
Mas se o governo não adotar medidas de posturas mais enérgicas, o processo não caminhará. E o secretário da Administração adotou essa postura, fez o processo licitatório e respeitou toda a tramitação de um processo, através do pregão presencial, que foi questionado. E a partir desse momento é que aí, sim, foi deflagrado o processo licitatório, através de uma dispensa de licitação embasada em todos os procedimentos, amparados pela Lei de Licitações. E aí fez a contratação justamente da empresa que já estava vencedora do processo de pregão presencial.
Portanto, o processo foi feito dentro da lisura que manda a legislação, e vejo que é dessa forma que tem que funcionar mesmo, pois é com transparência que a coisa funciona.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Agradeço a manifestação de v.exa.
Com referência ao SC Saúde, gostaria de deixar também registrado nos anais desta Casa, e para toda a sociedade de Santa Catarina, que é muito importante a decisão da secretaria de estado da Administração de, através de uma decisão do grupo gestor, fazer a gestão própria da saúde dos nossos servidores. Afinal de contas, são 180 mil beneficiados, e está-se extinguindo o contrato com a Unimed nesse momento por iniciativa da própria Unimed, sendo que desde 2005 até este ano todos os nossos servidores estaduais foram atendidos pela rede Unimed tanto na área da saúde, como ambulatorial e hospitalar. E agora, nesse exato momento, foi a Unimed que desistiu de prestar esse atendimento, por alegar que esse tipo de serviço estava causando prejuízos para ela. E aí, em 2010, através do grupo gestor do governo de Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa, tomou-se a decisão de que a gestão da área de saúde dos servidores estaduais seria feita por administração própria.
Agora também o secretário de estado da Administração, juntamente com o secretário Dalmo Claro de Oliveira... E o secretário Dalmo Claro de Oliveira, nesse aspecto de contratação de prestação de serviços, não tem muito no que se envolver, até porque é uma decisão pura e simplesmente da secretaria da Administração, que cuida dos interesses dos nossos servidores.
Então, o secretário Milton Martini também abriu uma concorrência em que foram elencados vários critérios. E o critério que realmente foi levado em consideração foi o conhecimento de software para gerenciar o credenciamento de todos os profissionais na área da saúde, sejam médicos, enfermeiros, odontólogos e laboratórios. E uma das empresas que fazem parte do consórcio vencedor é a Federação das Unimeds em Santa Catarina.
Então, ela está vindo com know-how e, com certeza, os profissionais que prestam saúde em Santa Catarina irão se habilitar, a partir do momento propício. E esse credenciamento fará com que tenhamos, em todos os municípios em Santa Catarina, um atendimento aos nossos servidores públicos, de forma que o nosso servidor tenha também a garantia, pelo menos, e a segurança de, quando houver necessidade, poder recorrer aos serviços médicos e hospitalares, e tanto ele quanto a sua família.
Portanto, quero deixar também registrado o empenho do secretário da Administração e dizer que, através de convite do nosso líder do governo, a partir da próxima terça-feira, às 11h, estarão aqui nesta Casa o secretário da Administração e o secretário da Saúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira, para dirimirem qualquer dúvida que algum parlamentar ou entidade tenha. Assim, estarão aqui os nossos dois secretários de estado, a convite do nosso líder e também da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para esclarecerem todas as dúvidas que porventura houver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)