48ª Sessão Ordinária - 02/06/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Dirce Heiderscheidt, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Ontem à noite, o deputado Reno Caramori não estava na Casa, mas o deputado Dirceu Dresch, o deputado Moacir Sopelsa, a deputada Luciane Carminatti e eu tivemos a oportunidade de participar do evento comemorativo do primeiro ano da vigência da lei estadual que instituiu o Dia do Vinho, uma importante iniciativa do deputado Moacir Sopelsa.
Deputado Reno Caramori, v.exa. tem, pelo menos a cada terça-feira, na bancada, feito discursos sobre o bom momento que vive Santa Catarina na produção de vinho - é o segundo estado produtor de vinho do Brasil - e sobre a qualidade do nosso vinho.
Mas dizia ontem ao deputado Padre Pedro Baldissera que as vinícolas do estado deveriam aliviar pelo menos algumas garrafas para pelo menos garantir o fim das suas missas dada à propaganda gratuita que foi feita ontem.
Ouvi em algumas rádios da capital - e cito especialmente a CBN/Diário - três matérias durante o dia. Foi um evento discreto, iniciativa de um parlamentar, mas que produziu para toda uma cadeia produtiva um bom resultado. Foi uma bela iniciativa do deputado Padre Pedro Baldissera essa de dar para Santa Catarina informações que eu até conhecia, porque o deputado Reno Caramori, que é da região, fala semanalmente, mas que o estado não tinha conhecimento.
O deputado José Milton Scheffer também passou por lá; não o encontrei, mas sei que estava lá prestigiando o time da Epagri, que realiza um grande trabalho na área de orientação. A Epagri é, sem nenhuma dúvida, a mãe de todo esse processo.
Recordo-me que quando o nosso companheiro Dionísio Bressan Lemos era presidente da Epagri, José Milton era diretor da empresa. Foi naquela época, há dez ou 11 anos, que foi fortalecido esse trabalho, inclusive com a instalação do laboratório de Videira. Não sei se aquele laboratório ainda está em operação, porque ficou um longo período desativado, lamentavelmente.
Então, quero fazer esse registro, porque o deputado Padre Pedro Baldissera teve essa bela iniciativa em favor desse novo nicho da economia catarinense, que está fortalecendo-se.
Quero também comunicar, deputado Moacir Sopelsa, até porque estamos tratando desse assunto, deputado Romildo Titon, que o deputado presidente me designou para participar da reunião do Colégio de Presidentes das Assembleias, na próxima semana, em Goiânia, onde vamos tratar e fazer todo o cronograma do trabalho que será feito junto ao Senado da República, a fim de que possamos apresentar a PEC que pretende mudar a Constituição Federal, no sentido de revigorar, fortalecer e resgatar o papel dos Legislativos estaduais, uma vez que desde a Constituição de 1988 o nosso poder legiferante foi reduzido, foi retirado, foi usurpado pelo Congresso Nacional. Atrevo-me até a dizer que houve uma usurpação de funções, e agora temos que fazer todo esse esforço no sentido de resgatar o poder de legislar dos estados.
Então, na próxima quinta-feira vamos desencadear esse processo. Sabemos que no Congresso Nacional as coisas demoram muito a acontecer, mas vamos fazer um esforço muito grande para que possamos ver o Poder Legislativo dos estados cumprindo efetivamente o seu papel. Há uma dificuldade muito grande de empreendermos o nosso papel e espero que se possa fazer essa alteração.
Por fim, quero manifestar a minha preocupação, que é a preocupação da nossa bancada, deputado Reno Caramori, e, tenho certeza, também a preocupação deste Parlamento, com a greve dos professores que adentra hoje no décimo quinto dia. Tenho certeza de que ninguém quer a manutenção dessa situação que aí está. O próprio sindicato tem manifestado a sua preocupação no sentido de encontrar um caminho para voltar logo às atividades. O governo do estado, da mesma forma, e sentimos isso na reunião com o governador Raimundo Colombo, na última terça-feira, que está extremamente preocupado com este momento, com essa decisão judicial que veio, deputado Jorge Teixeira, logo no início do seu governo.
Cheguei a questionar outro dia, quando vi algumas manifestações muito ostensivas, dizendo: precisamos encontrar soluções, porque decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mas não sei por que também houve tanta tolerância em outros tempos, quando foi desconstruída a carreira do Magistério.
Passamos, deputado Reno Caramori, oito anos dizendo que política de abonos, que o não cumprimento do dispositivo da revisão anual de salários, que achatamento do plano de cargo e salários não era respeito à carreira profissional, não era plano de cargos de salários em lugar nenhum. E essa desconstrução foi sendo feita ao longo do tempo, de forma que temos hoje não somente o Magistério nessa situação de penúria, mas a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Saúde, enfim, o funcionalismo como um todo.
O deputado Kennedy Nunes lembra quantas vezes nos revezamos nesta tribuna para dizer que essa política salarial, da forma como está sendo conduzida, está equivocada. Essa política setorizada foi feita sem respeitar os princípios da lei. O Executivo deve revisar anualmente os salários, ou seja, pagar no mínimo a inflação a cada ano. Se pelo menos isso tivesse sido feito, não teríamos essa situação triste que atravessa o Magistério bem como os demais segmentos do funcionalismo público. E aquela intolerância excessiva de outrora, felizmente agora não se percebe com o governo e o governador Raimundo Colombo.
Espero que na tarde de hoje, deputado Ismael dos Santos, consigamos encontrar um entendimento. Não tenho nenhuma dúvida da boa vontade do governo de cumprir efetivamente o que determina a legislação, o que determina a decisão judicial e de valorizar a carreira do Magistério. Esse é o histórico do governador Raimundo Colombo, basta ver o que aconteceu nas suas administrações em Lages. Mas é preciso que tenhamos, neste momento, coragem também para corrigir as distorções.
Quanto a essa questão da difusão do Fundeb com os demais poderes, não dá mais para continuar. Este é o momento para, efetivamente, construirmos um entendimento e partirmos para uma recomposição do plano de cargos e salários do Magistério, que vem desde o primeiro governo do Esperidião Amim, ainda em 1986, e foi fruto também de uma grande greve.
Precisamos aproveitar a oportunidade, deputada Luciane Carminatti, para fazer essa reconstrução. O momento é este, porque houve durante um longo período, especialmente nos últimos oito anos, a desconstrução total do plano de carreira do funcionalismo em Santa Catarina e, como disse, com um relativo silêncio de alguns segmentos da sociedade. Foram oito anos de desconstrução. Agora precisamos aproveitar esta oportunidade para reconstruir o plano de carreira do Magistério, dos demais servidores. Precisamos discutir abertamente. Esse é o apelo que fazemos ao governo. Tenho certeza e esperança de que essa reunião de hoje possa produzir esse entendimento.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)