47ª Sessão Ordinária - 01/06/2011
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - (Passa a ler.)
"Sr. presidente, há poucos dias falei sobre a alta do preço do álcool e da gasolina, que vinha influenciando fortemente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) e que o consumo de derivados do petróleo já havia ultrapassado a capacidade de produção das refinarias da Petrobras, fator que ocasionou um déficit na balança comercial de US$ 13 bilhões para este ano.
Ressaltamos também a nossa preocupação com a situação futura, diante de uma frota de veículos que cresce assustadoramente, sem que o país dê conta de providenciar os meios, ou seja, infraestrutura viária e capacidade de fornecimento de combustíveis.
Diante disso, também considero como motivo de preocupação a incoerência brasileira, pois de possível fornecedor de biocombustíveis e exportador de petróleo do pré-sal, propaganda muito veiculada em 2009 e 2010, passamos a importador de petróleo leve para as refinarias, de gasolina - e pasmem - até de álcool. Logo nós, um dos maiores produtores mundiais de cana-de-açúcar e futuro fornecedor mundial de biocombustíveis, passamos a ser importadores de álcool. Nada mais, nada menos do que 64% do saldo da balança comercial brasileira no ano passado poderia ter sido maior se não fosse a maciça importação de derivados de combustíveis.
Alguma coisa está errada. Aliás, muitas coisas. Mas apontamos soluções também para resolver o gargalo. Pedimos que fosse diminuída a porcentagem de etanol anidro na gasolina de 25% para 18%, como forma de fazer sobrar álcool no mercado em tempo de entressafra. Pedimos que a Petrobras elevasse urgentemente a sua participação na produção de etanol de 5% para 15%; que o governo federal editasse uma medida provisória para enquadrar o etanol como combustível e não mais como produto agrícola, para pôr fim à especulação de preços praticada pelo mercado.
Por isso, volto no dia de hoje a esta tribuna para dizer que a medida provisória que tanto esperávamos que fosse aprovada já está valendo. Portanto, o álcool foi incluído na política energética nacional de biocombustíveis e agora, assim como a gasolina e o óleo diesel, passa a ser considerado produto estratégico do governo federal, com preços regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Dessa forma, os contratos de exportação de álcool terão que ser validados de agora em diante pela ANP, pois antes, com o etanol sendo classificado como produto agrícola, não havia controle sobre as operações. Usineiros ajustavam a produção de álcool e de açúcar por conta própria, buscando melhores preços e acompanhando cotações do mercado internacional.
A Medida Provisória n. 532 também alterou a margem de mistura de álcool anidro à gasolina. Antes, era aceita a margem de 20% a 25% de álcool anidro na composição. Agora, na entressafra, a margem pode baixar até 18%. Que houve abuso nos preços praticados houve. Tanto é que o próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu que o mercado se excedeu e a especulação rolou solta. Com a nova regulação e a entrada da nova safra de cana-de-açúcar nas usinas observamos que os preços começam a cair significativamente.
Para finalizar, sr. presidente, esperamos agora da equipe econômica do governo federal, diante do recrudescimento da inflação, tendo parte dela vindo da alta desenfreada dos preços dos combustíveis, que proceda a uma ousada agenda de desindexação da economia, indo além de contratos atrelados a índices de preços; que a equipe econômica atue no universo de preços livres, onde há mecanismos de correção com base na inflação passada. Inclusive, o próprio governo deve abrir mão de reajustes de preços dos produtos e/ou serviços controlados por ele, como a energia elétrica, que é a terceira mais cara do mundo. Esse é um tema que pretendo trazer para um debate mais aprofundado em breve.
Cremos que agora que a inflação bateu no teto da meta estipulada pela equipe econômica, cujos efeitos negativos a população já sente, com a alta nos preços dos gêneros alimentícios e dos combustíveis, que afeta, principalmente, as famílias de classe média baixa e os pobres. É hora de o governo federal agir no combate à inflação, com metas firmes para pôr fim à indexação de preços."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)