72ª Sessão Ordinária - 16/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES- Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, pessoas presentes aqui na tarde desta terça-feira, especialmente trabalhadores da Casan que estiveram pela manhã, neste Poder acompanhando uma reunião realizada pela comissão de Constituição e Justiça e que permanecem no local aguardando o desfecho do presidente da referida comissão quanto à continuidade, ainda nesta tarde, da audiência pública ou quanto à realização de uma reunião extraordinária daquela comissão. Essa foi a informação que obtive sobre esse encaminhamento.
Quero parabenizá-los pela luta e pelo esforço, pois vêm de cidades e regiões distantes da capital para fazer esse debate que interessa ao conjunto da sociedade catarinense, aos trabalhadores públicos deste estado e de forma muito especial aos trabalhadores públicos da Casan.
Quero referir-me a alguns fatos positivos da área da segurança pública. Temos acompanhado a dificuldade cada vez maior dos trabalhadores da Segurança Pública no sentido de garantir o mínimo de segurança que a sociedade precisa.
Na cidade de Angelina houve uma ocorrência no último sábado à noite, e apenas um policial militar estava de serviço. Aliás, apenas um policial militar trabalha, por dia, na maioria das cidades do estado de Santa Catarina, fora do horário de expediente. É apenas um, na maioria das cidades no estado de Santa Catarina.
Ele recebeu um telefonema da empresa seguradora do banco da cidade de Angelina que informava que o sistema de alarme teria sido interrompido. E o bom policial resolveu informar aos seus colegas, seus companheiros de trabalho que estavam de folga - uns residem na cidade e outros residem fora -, para montarem uma campana na madrugada. E os seis assaltantes que tentaram roubar o banco em Angelina foram presos. Houve troca de tiros. E foi uma ocorrência em que o risco de vida esteve presente.
Falo dessa ocorrência para que a sociedade possa perceber a situação em que os policiais estão trabalhando. Um policial sozinho, tendo que agir numa tentativa de roubo com assaltantes fortemente armados.
Se ele não tivesse tido essa sagacidade de montar essa campana, porque problemas técnicos em sistemas de alarmes são comuns... Essas empresas seguradoras, que, aliás, são muito eficientes para cobrar, não têm estrutura para agir no estado. Há escritório em São Paulo, em Porto Alegre, Curitiba. E quando o alarme é interrompido e não dispara, não fazem mais do que telefonar para a Polícia Militar. E ganham um dinheirão, vendendo esses equipamentos. Se não fosse a sagacidade do policial que estava de serviço em Angelina na hora em que o assalto ocorreu, ele provavelmente teria ido sozinho ao local e teria sido executado pelos marginais.
Houve uma ocorrência parecida, no bairro de Forquilhinhas, na cidade de São José, na Grande Florianópolis, no último final de semana. Dois assaltantes entraram num supermercado para roubar, tomaram pessoas como reféns, e a atuação dos policiais militares foi suficiente para que os agentes do assalto, os marginais, fossem presos. Também não houve feridos nem vítimas tanto da sociedade civil quanto da parte dos policiais.
Parabenizo, portanto, esses companheiros de Forquilhinhas, São José e de Angelina, pelo trabalho realizado no fim de semana. Passo em Forquilhinhas frequentemente, e é raro, muito raro, encontrar policial militar presente na base da Polícia do bairro. Por coincidência, por sorte, naquele dia, no fim de semana, havia um policial por ali que pôde atuar de forma a defender a sociedade da violência.
Para tratar também sobre esse assunto, recebemos as lideranças do complexo do Morro do Baú, da cidade de Ilhota. Todos os catarinenses e brasileiros sabem da tragédia que se abateu sobre aquela região em novembro de 2008. Nós estivemos lá, com a deputada Ana Paula Lima e outros deputados, analisando a situação, dois anos e meio depois, e constatamos que das obras que o Poder Executivo estadual realizou depois da tragédia a maioria foi perdida novamente. Pontes novas foram arrastadas pela enxurrada do mês de janeiro deste ano. Das três pontes que o estado construiu no Complexo do Baú, duas e meia foram arrancadas pela água. Isso é um absurdo, porque por certo foi pago muito dinheiro para a empreiteira construí-las. Mas veio a enxurrada e levou tudo. O concreto foi colocado em cima da areia, sem nenhuma sapata, nenhuma estaca. Colocaram o concreto em cima da areia. A água veio, cavou a areia, e a ponte foi embora.
Existe também a situação relativa à moradia das pessoas que ficaram desabrigadas. E, agora, há outro problema muito grave, a falta de segurança. Eu já citei exemplos de atitudes e da atuação de policiais militares, que mesmo sozinhos estão defendendo a sociedade. Mas, no Complexo do Baú, o problema não é a existência de apenas um policial, o problema é que não há nenhum. Não existe nenhum policial militar para fazer a segurança de toda a margem esquerda do rio Itajaí-Açu, no município de Ilhota, e não existe ponte ligando o centro de Ilhota à região do Baú. Não existe ponte. Há apenas uma balsa. Fora essa balsa, que provavelmente com tempo ruim também não funciona, precisa-se ir até Itajaí para voltar à Ilhota, para chegar até o complexo do Baú. Evidentemente, a bandidagem descobriu isso, e está atuando na região, que, além de ter sido massacrada pela enxurrada, sente-se abandonada pelas políticas públicas de socorro que chegaram de forma precária. Agora, virou uma região com grande ocorrência de furtos, roubos, assaltos contra agricultores, comerciantes. Além disso, tornou-se uma área de desova de cadáveres, uma palavra feia. Desovar é pegar corpos de pessoas mortas e jogar em algum lugar ermo, distante, de difícil acesso. Com a falta de comunicação, os bandidos da região, e talvez de uma ampla região do estado - de Blumenau, Itajaí e outras cidades do vale acima com direção ao litoral -, estão aproveitando para fazer a desova dos seus cadáveres na região do complexo Baú.
Evidentemente, os bandidos analisaram a situação e sabem que podem cometer qualquer crime ali, porque a Polícia vai demorar muito para chegar, porque há apenas um ou dois policiais militares de serviço no centro de Ilhota, que depois de comunicados precisam pegar a viatura, esperar a balsa ou, se o tempo estiver ruim, precisam ir a Itajaí, pegar a BR-101 e subir a SC-470 para chegar à região do complexo do Baú.
Pude falar um pouco, portanto, das agruras da população, do altruísmo e suplício dos policiais para realizar a segurança pública nessa conjuntura, nessa situação que estamos vivendo no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)