Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

84ª Sessão Ordinária - 13/09/2011

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, na tarde de ontem participamos de uma reunião de suma importância no estado vizinho do Rio Grande do Sul, mais precisamente em Vacaria, a convite da Associação Brasileira de Produtores de Maçã, juntamente com representantes da Associação Catarinense de Produtores de Maçã e Pera, da Associação Gaúcha de Plantadores de Maçã e também da Associação Paranaense de Produtores de Maçã.

Na reunião, além das associações, fomos o único deputado presente dos três estados, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para levar aos órgãos competentes e aos ministérios a preocupação dos produtores de maçã de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Após uma discussão bastante aprofundada com técnicos e diretores do BRDE e do Banco do Brasil; com representantes do ministério da Agricultura e do ministério do Planejamento; com os secretários de estado do Rio Grande do Sul e do Paraná e com o secretário adjunto Airton Spies representando Santa Catarina; e com tantos outros representantes de entidades ligadas à pumicultura, foi formatada a Carta de Vacaria, que não se restringe simplesmente a uma carta, mas à apresentação de um programa de sustentabilidade e fortalecimento do setor da maçã nos três estados do sul.

Após longas discussões, encaminhamos ao ministério do Planejamento, ao ministério da Agricultura, ao governo federal e aos órgãos competentes de cada estado os fatores principais que estão, hoje, afligindo os produtores de maçã em Santa Catarina.

Na ocasião levantamos a importância da existência dos fruticultores e as medidas necessárias ao fortalecimento do setor.

(Passa a ler.)

"1. Medidas imediatas

a. Consolidação e recálculo das dívidas de longo e curto prazo e refinanciamento;

b. Prorrogação do vencimento da Linha Especial de Crédito (LEC);

c. Ampliação do limite de contratação do custeio;

d. Enquadramento da fruticultura em faixa de rebate superior do Pronaf (90%), semelhante à suinocultura e à avicultura;

e. Financiamento das telas de proteção com utilização dos recursos do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra);

f.[...]

g.[...]

h.[...]

2. Medidas complementares

a. Publicidade: medidas governamentais de divulgação dos benefícios do consumo de frutas, verduras e legumes;

b. Aquisições governamentais e mercado institucional;

c. Estabelecimento legal do rito sumário, ainda em 2011, e campanha de fiscalização da qualidade da maçã em nível de varejo, de atacado e de embaladores a partir de janeiro de 2012. Essa prática qualificará a oferta, evitando que o consumidor seja lesado e, consequentemente, promoverá o consumo;

d. Fiscalização da qualidade, sanidade e análise de resíduos de pesticidas em maçãs importadas, e ações consistentes sobre as infrações. Ações dessa natureza qualificam a oferta, preservam a saúde dos consumidores e também a sanidade dos pomares brasileiros;

e. Incentivo para investimento em projetos de industrialização da maçã;"

A maçã que não é comercializada in natura nem pode ser armazenada, é processada e transformada em suco concentrado ou pronto para beber.

(Continua lendo.)

"f. Possibilidade de abatimento dos créditos de impostos do endividamento."

Esse programa foi apresentado para completar a reunião ocorrida na cidade de Vacaria, no Rio Grande do Sul, que teve como anfitrião o prefeito municipal e que contou a presença de representantes de secretarias e de diretores e técnicos.

Srs. deputados e sras. deputadas, a preocupação do produtor de maçã do sul do país - que é o maior produtor Brasil, sendo Santa Catarina o estado que mais produz entre os três -tem que se levada em conta, até porque a maçã é vital para alimentação da sociedade brasileira. A criança e o adulto podem comer maçã, não existe contra-indicação, pelo contrário, há somente benefícios.

Estamos na iminência de o setor, se não houver vontade política e equacionamento das dívidas, não apenas as vincendas, mas as vencidas, passar por sete frustrações de safra. Não é que o setor esteja falido, em absoluto, o setor está permanentemente se reestruturando, buscando alternativas para não cessar a produção. Porque se isso acontecer, os estados do sul e, consequentemente, o Brasil terão que importar maçã dos países vizinhos a um custo maior e com uma qualidade na maioria das vezes inferior àquela que é cultivada aqui, tendo em vista as condições favoráveis de clima e solo.

Por isso, apresentaremos, nos próximos dias, uma moção para que, juntamente com as bancadas federais de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná, intensifiquemos o apelo ao ministério do Planejamento, ao ministério da Fazenda, ao ministério da Agricultura e à presidente da República, no sentido de equacionar a situação dos produtores de maçã desses três estados, para que possam continuar a ampliação dos pomares, a melhoria da genética e da qualidade do produto, além de aprimorar a comercialização e o fornecimento para a merenda escolar, para penitenciárias, para o Exército, para a Marinha e assim por diante.

Sr. presidente, ressalto novamente que é preciso respeitar os produtores de maçã, que vêm há tantos anos buscando a melhoria da produção e da qualidade das colheitas.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)