13ª Sessão Ordinária - 06/03/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, nós, do Partido dos Trabalhadores, sempre ressaltamos o Dia Internacional da Mulher.
É muito importante este dia, porque as mulheres com suas lutas já conquistaram um grande espaço.
O dia 8 de março é comemorado porque as mulheres lutaram muito por liberdade.
Por isso, esse dia precisa ser um dia de reflexão e comemoração pelas conquistas históricas das mulheres.
O Partido dos Trabalhadores sente-se muito orgulhoso por ter uma grande mulher como presidente da República e, talvez, este tenha sido o seu maior feito. Que as mulheres possam seguir essa mulher corajosa, de fibra e que possam assumir lideranças partidárias nas empresas, nos sindicatos, para a construção de um país melhor. E o Partido dos Trabalhadores, provavelmente, foi o primeiro partido a aprovar paridade nas suas direções políticas.
Então, esta última eleição que aconteceu no ano passado, no PED - Processo de Eleições Diretas -, o partido já exerceu esse processo de paridade.
Portanto, igualdade entre homens e mulheres nas direções. E não se trata apenas de paridade na participação das mulheres, pois temos regiões do Brasil, especialmente no norte, em vários municípios, onde teve que ter paridade de homens, porque havia mais mulheres nas direções partidárias. E penso que essa construção é extremamente importante.
Então, quero dizer que no próximo sábado, dia 08 de março haverá muitas atividades, muitos eventos e debates por todo o nosso estado.
Hoje temos a última sessão da semana, por isso, estou antecipando minha homenagem ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, uma história maravilhosa que foi construída por homens, mas, especialmente, por mulheres, pelo direito à liberdade e à democracia no nosso querido Brasil.
Sr. presidente, srs. deputados, tivemos hoje nesta Casa a presença do prefeito do município de Nova Erechim e alguns vereadores daquela cidade.
O município de Nova Erechim está vivendo um momento bastante polêmico, pois a cada momento aumenta a violência, a insegurança.
O prefeito e os vereadores do referido município trouxeram um abaixo-assinado de quase metade da população e também alguns dados de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal e de uma passeata com quase 300 pessoas, que aconteceu na semana passada. Já ocorreram vários furtos este ano, uma média de 50, em dia claro, deputado Sargento Amauri Soares. Apenas para que v.exas. tenham uma ideia, os trabalhadores das empresas vão para as suas casas ao meio-dia, no intervalo dos turnos, para ver se as suas casas foram assaltadas ou não.
É um absurdo o que está acontecendo naquele município. Em uma tarde houve assaltos a duas lojas e duas a três casas são assaltadas por dia.
Estamos conversando com o delegado-geral e com representantes da secretaria da Segurança Pública para que possamos implementar ações urgentes nos municípios de Nova Erechim e Chapecó, para trazer mais tranquilidade à população.
Não é possível um município pequeno, com apenas sete mil habitantes, viver um pânico dessa natureza no oeste catarinense.
Lamentavelmente, vivemos isso em vários locais, e o jornal Bom-Dia Santa Catarina destacou uma mobilização que aconteceu no município de Porto Belo e outra também no município de São José.
O nosso estado está vivendo um clima de insegurança total. E não são apenas furtos, cito o que aconteceu no município de Saudades, onde a própria comunidade se organizou para fazer Justiça com as próprias mãos. Isto está acontecendo em muitas localidades!
Voltaremos à tribuna para continuar cobrando com firmeza ações urgentes porque a população paga impostos e não pode continuar nessa situação. Faltam policiais para formar escala, como é o caso do município de Nova Erechim, que tem apenas um policial para fazer a ronda e não há polícia nas ruas. Não há uma ação efetiva da Polícia Civil para apurar esses furtos, que não deve ser difícil, ou seja, há uma clara omissão e precisamos de ações rápidas.
Por outro lado, estamos vendo pelo estado afora, outdoors da Polícia Civil, que dizem o seguinte: "A Polícia Civil do estado de Santa Catarina pede Socorro."
Também há uma desilusão dos trabalhadores, uma falta de confiança e de vontade, porque de fato eles não são valorizados. São ignorados os nossos trabalhadores, com toda a luta que fizeram no ano passado, e suas reivindicações não foram atendidas.
Os policiais estão desmotivados para cumprirem suas funções porque não estão tendo os seus direitos respeitados.
Então, isso é um grande problema. Precisamos atuar mais no tema educativo e em outras formas de segurança alternativa.
No município de Chapecó vimos pessoas defendendo a pena de morte, a redução da maioridade penal. Isto não resolve, vamos apostar em um processo educativo, num processo de organização em que a sociedade participe da valorização dos nossos policiais que estão nas ruas para eles trabalhem com dignidade, com respeito, com estrutura.
O que estamos vendo são campanhas e mais campanhas, todos dizendo que está tudo bem, que o estado está investindo muito, resolvendo os problemas, e a sociedade vivendo uma insegurança total.
Esperamos ajudar o município de Nova Erechim e mais alguns municípios de Santa Catarina, e que, de fato, sejam resolvidos esses problemas para toda a sociedade.
Quero registrar e parabenizar a iniciativa da CNBB que lançou a Campanha da Fraternidade.
Toda a sociedade e a igreja católica têm papel importante, especialmente sobre esse tema, que trata dos esquemas que existem no que se refere ao tráfico humano. Alguns dados dão conta de que em Santa Catarina 3.000 pessoas desaparecem por ano, isso é muito grave, principalmente mulheres que vão para fora do Brasil.
E dentro do Brasil tivemos um caso, inclusive a nossa ministra Maria do Rosário no ano passado nos procurou, porque identificaram mulheres que estavam na usina de Belo Monte, no estado do Pará, servindo de prostitutas, sendo iludidas, que foram para lá achando que iam a trabalho e foram parar na prostituição, que voltaram para o nosso estado. Isso gera uma grave situação para a família, para a pessoa envolvida.
A novela da Rede Globo também já tratou sobre esse tema relacionado ao tráfico de mulheres para fora do Brasil, que vão para servir das mais diversas formas.
Também aparecem denuncias de crianças que saem do Brasil, são adotadas, e depois desaparecem.
Então, trata-se de um tema gritante, importante, que deve ser tratado este ano também na Campanha da Fraternidade. Com certeza a igreja católica cumpre uma função importante no nosso país pela sua capilaridade nas diversas comunidades do nosso Brasil.
No dia de hoje queremos também, em nome da nossa bancada, registrar esse assunto, que está sendo debatido no conjunto da sociedade. Esse é um tema sobre o qual não se fala muito, mas que no dia a dia preocupa as famílias brasileiras, os pais, especialmente quando os filhos saem de casa com a promessa de um emprego bom em outra região do Brasil e até fora do país e que podem estar passando por graves situações de não terem liberdade lá fora, estando num processo de pressão e violência.
Toda pessoa tem direito à liberdade, ao trabalho, às políticas públicas, à saúde...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)