Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

17ª Sessão Ordinária - 13/03/2014

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, srs. deputados, o que me traz à tribuna é a minha preocupação sobre a greve dos Correios.

Deputada Ana Paula Lima, são quase 30 dias de greve dos Correios, o que está trazendo uma série de prejuízos a todo o Brasil. As prefeituras não conseguem entregar os carnês do IPTU, a população de uma maneira geral não recebe as contas para serem pagas e uma série de transtornos a todos os brasileiros.

Os Correios já foi referência nacional como uma empresa de maior credibilidade do Brasil. Lamentavelmente vivemos um momento de que não é bom para as estatais brasileiras. Preocupo-me, porque as estatais estão passando por momentos difíceis no governo do PT, um governo que defende a estatização, que foi contra a privatização de uma série de empresas nacionais.

Veja v.exa. que estou falando aqui a respeito dos Correios, mas não é só os Correios. A Petrobras, que também era uma referencia nacional, uma das maiores indústrias, empresa de petróleo que é reconhecida mundialmente, com prestígio incrível, teve a sua desvalorização nesses dois últimos anos em quase 40%.

É um momento triste para a indústria de petróleo nacional. A Petrobras agora foi multada pela Receita Federal, deputado Kennedy Nunes, porque não paga Imposto de Renda, na ordem de R$8 bilhões.

Recentemente o Congresso Nacional abriu um processo de investigação para investigar o aluguel de equipamentos entre o governo brasileiro e o governo holandês. E aí pergunto, recentemente descobrimos no Brasil poços de petróleo, o famoso pré-sal, que iriam resolver o problema não só da Petrobras, mas iria resolver o problema da Educação brasileira, quando um percentual desses recursos seria extraído do petróleo e destinado para a Educação e para a Saúde. O Congresso Nacional fez uma emenda destinando uma parte para a Saúde.

Então, nós nos preocupamos muito com isso. Sabemos como é que nasceu a Petrobras, nos anos de 1935, 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. E aqui está o meu amigo Sargento Amauri Soares que é defensor intransigente do antigo PTB do Getúlio. Foi uma luta...

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares (Intervindo) - Do governo Brizola.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Monteiro Lobato liderou aquele movimento, um escritor famoso que escrevia contos para as crianças. E hoje estamos vendo a Petrobras em uma situação totalmente, e para não exageramos, quase que falida. E isso nos preocupa. Não paga Imposto de Renda, deputada Ana Paula Lima. São oito bilhões de Imposto de Renda. Quem acreditou nas ações da Petrobras, assim como as pessoas acreditaram nas ações do Besc, também perderam os seus recursos. Durante anos economizaram para investir nessas ações da Petrobras e tiveram um prejuízo enorme. O pior é que não estamos vendo saída para a Petrobras a médio e longo prazo.

Os Correios passa por um momento muito complicado.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputado, v.exa. sempre foi muito gentil.

Concordo em parte com o seu pronunciamento. Mas no que diz respeito a nós deputados estaduais eu acho que a sua preocupação, e temos que estar atentos, é a greve dos funcionários públicos estaduais da Fundação Catarinense de Educação Especial, dos policiais civis, que hoje estão parados, dos funcionários da Fatma que estiveram ontem na reunião da nossa comissão de Meio Ambiente e que não avançam no processo de negociação com o governo do estado. E eles vão parar.

As licenças ambientais estão se acumulando, e os empresários vão berrar. Então, temos que estar atentos a isso.

Deputado Edison Andrino, concordo em parte com o seu pronunciamento, mas temos que estar atentos ao governo do estado também, que está inoperante nas negociações com esses funcionários. E se esses funcionários pararem, principalmente os servidores da Fatma, os empresários vão sofrer muito, e as obras do Pacto por Santa Catarina também vão sofrer. E a nossa população não quer isso.

Muito obrigada.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Deputada Ana Paula Lima, v.exa. teve a oportunidade de participar conosco ontem de uma reunião sobre a Fatma. E concordo com v.exa. quanto ao fato de que o governo tem que ouvir os funcionários, pois há uma discrepância muito grande dos salários de técnicos, de biólogos e profissionais da Fatma, como também de outros setores no nosso estado. Mas acho que tem que haver coerência no discurso.

Quanto à questão do piso salarial dos professores, Santa Catarina paga o piso, mas o governo do Rio Grande do Sul não paga o piso salarial para os seus professores.

Então, na realidade, as universidades federais passam por momentos complicados.

V.Exa. está defendendo os funcionários, e acho correto isso. Ontem, tive a oportunidade de ligar para a secretaria da Fazenda, para que houvesse sensibilidade e se discutisse a questão salarial da Fatma. Agora, temos que ter coerência no sentido de não ficar fazendo média.

A situação dos Correios é séria. Os Correios hoje passa por um momento complicadíssimo.

Eu falo muito com os carteiros, porque quando eu era deputado federal fiz um projeto de lei para que os carteiros recebessem insalubridade, porque eles vivem na chuva entregando cartas. Então, é um grupo profissional que tem que receber insalubridade pelas características da sua atividade profissional.

Tenho boa vinculação com os servidores dos Correios. Inclusive, os carteiros me procuram muito, deputada Ana Paula Lima, reclamando da situação que estão vivendo.

Na realidade o serviço público atualmente passa por dificuldades sérias, tanto os do nosso estado como os servidores do governo federal, e nós deputados, como representantes do povo, temos que pleitear para resolvermos problemas do nosso estado, mas também não podemos esquecer os funcionários federais.

Trago esse assunto hoje, porque esta semana eu já estava para me manifestar com relação à Petrobras que é uma preocupação de todos nós. E quem não se lembra, eu que sou um pouco mais velho, da luta histórica da Petrobras? Eu estava em Brasília quando se falava na privatização dos Correios. E sempre me manifestei contra essa privatização, como também da Vale do Rio Doce, da Petrobras que foi muito discutida. Agora o estado ficou cuidando e cuidou muito mal, deputada Ana Paula Lima, e pior, um governo de esquerda é contra a privatização.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Edison Andrino, o vice-presidente é do PMDB.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sabe qual é o problema das estatais brasileiras hoje? Elas viraram cabides de emprego, onde se colocam nas estatais não técnicos profissionais gabaritados, mas se acerta a situação de um ou outro desempregado.

Quero, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, manifestar a minha contrariedade e a preocupação de como o governo federal administra as estatais brasileiras, principalmente os Correios e a Petrobras.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Certamente concordo em parte com v.exa. Acho que a Petrobras está muito bem. E graças a Deus que ganhou o governo do PT, porque se fosse o PSDB, iria privatizar como privatizou a Vale do Rio Doce, os Correios. Iria privatizar a Caixa Econômica Federal. Mas as estatais estão bem.

Em algumas coisas concordo com os funcionários dos Correios, mas como deputados estaduais temos que nos ater aos problemas do estado de Santa Catarina, que são gravíssimos. V.Exa. sabe disso e concorda comigo em algumas situações, pois v.exa. sempre foi coerente, deputado Edison Andrino.

As questões federais nós podemos discutir, é claro, mas dizem respeito aos nossos deputados federais, aos nossos senadores, à bancada catarinense que tem 16 representantes no Congresso Nacional, pois eles é que devem fazer essa defesa. Nós temos que enxergar o que está perto, o que acontece no nosso estado, quais são os nossos problemas, que são graves. Também temos que pressionar o governador Raimundo Colombo para resolver os problemas de Santa Catarina. Queremos resolver lá, mas queremos também resolver aqui no estado, que são problemas emergentes.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa.

Srs. deputados, não vou defender o governo Fernando Henrique Cardoso, mesmo porque tive problemas sérios em Brasília com o governo dele, mas quem está privatizando os portos e os aeroportos brasileiros, criando ONGs privadas para administrar os hospitais públicos no Brasil, é o governo do PT.

Então, deputado Sargento Amauri Soares, é uma coisa que me preocupa. V.Exa. que é o deputado que defende aqui a estatização de quase tudo, e concordo em parte com v.exa., mas também discordo de outras, estamos surpreendidos com a situação dos grandes aeroportos do Brasil, pois não é o governo federal que administra, é a iniciativa privada, são as grandes empresas privadas brasileiras que administram. E sabem por que o governo federal fez isso? Porque ele não achou condições, não teve competência para preparar essas infraestruturas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas e resolveu jogar nas mãos da iniciativa privada.

Penso que estamos aqui para discutir, deputada Ana Paula Lima, temas de Santa Catarina, mas também os nacionais. Provavelmente tenha ficado um cacoete de deputado federal de ainda discutir essas questões, mas acho que também devemos abordar a situação da Petrobras, porque o problema afeta todos os brasileiros.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)