3ª Sessão Ordinária - 11/02/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, quero aproveitar este momento para fazer o relato de duas viagens que fiz nos últimos dias, mas em particular sobre uma que fiz ao oeste catarinense, em que me chamou a atenção dois grandes temas.
Estive em Chapecó e vi grande comoção em torno do assassinato de uma jovem de 29 anos pelo ex-companheiro. Ela estava desde outubro morando com a mãe. Ele, que era bombeiro, ameaçava a jovem, ameaçava a própria corporação e continuava andando armado. E, na primeira noite em que ela dormiu em casa, com uma sobrinha de 13 anos, ele assassinou as duas. Ligou para a família da jovem às 5h da manhã dizendo que iria fazer isso e depois ligou dizendo que tinha feito. E está foragido, hoje, mas tem um histórico muito violento, que demonstra a atualidade da luta das mulheres contra a violência, que é a típica violência que mata uma pessoa pela sua condição de gênero.
Esses dias, no facebook, havia uma frase muito feliz: O feminismo não mata, o machismo mata.
Esse é mais um crime que se escreve na tragédia em que vivem as mulheres. Particularmente, em Chapecó, temos esse recorde de gênero. Chapecó em especial tem-se tornado uma das cidades mais violentas do estado. A média em Chapecó é de cada três dias um assassinato, e todos de grande repercussão, todos eles de grande comoção, pela forma como acontece.
Temos convivido, por exemplo, aqui, em Florianópolis, com índices muito importantes de mortes violentas, mas ela tem outro perfil, em particular ligada ao narcotráfico. Essa violência que se vê espraiada, hoje, em Chapecó é uma violência que tem uma conotação de muito mais relação de pessoalidade, de muito mais relação que envolve as questões ligadas a gênero em particular e em política, inclusive.
Ontem fizemos a filiação do Patrick Monteiro, um jovem que era assessor do nosso vereador Paulinho da Silva, e agora voltou, lá, em Chapecó, e que foi brutalmente, dia 18 de agosto do ano passado, espancado no seu local de trabalho. Teve um dedo amputado, cortes de facão em várias partes do corpo, a mão direita ficou muito debilitada, teve corte no rosto e somente conseguiu sobreviver porque num dado momento fingiu que já estava morto. Assim as duas pessoas que o atacaram foram embora.
Isso aconteceu no dia 19 de agosto do ano passado, e não temos nenhuma resposta para o que aconteceu com o Patrick. Eles chegaram ao escritório de advocacia em plena luz do dia, e ninguém viu nada, ninguém sabe quem foi.
O Patrick, ontem, num ato de coragem não só não abandonou a política como se filiou ao Partido Comunista do Brasil e voltou a ser assessor do nosso querido vereador Paulinho da Silva, lá em Chapecó.
De um lado, portanto, vejo com muita tristeza aquela cidade extraordinária que é Chapecó mergulhada, hoje, num cenário de grande violência. E tenho a convicção de que muitos agentes públicos que estimulam o ódio institucional são co-responsáveis por esse cenário. Fazem de plataforma de ódio a sua plataforma política. Isso emprenhou de tal forma na sociedade que hoje estamos vendo os resultados.
O que acontece em Chapecó merece atenção do estado todo de Santa Catarina.
O outro grande tema que hoje comentava com o nosso presidente Romildo Titon, que também é ligado ao povo que trabalha a nossa terra, é o cenário de estiagem do oeste catarinense, a tristeza que dá ver no oeste catarinense a condição que os agricultores vivem hoje, com a estiagem, obviamente, decorrente de uma condição climática, mas também decorrente de uma ausência de política pública. E quero crer, sr. presidente, que isso torna ainda mais atual a nossa CPI.
Agradeço, publicamente, a v.exa. pela determinação enérgica com que assumiu a Presidência e determinou, criou as condições para instalarmos a CPI das Águas, que tem a tarefa de investigar Palhoça, é verdade.
Queremos investigar o sistema que privatizou e municipalizou a água e o saneamento em Santa Catarina e em decorrência disso precarizou a Casan. E o resultado disso todos nós vimos. Pelo estado inteiro vimos situações graves de corte de fornecimento de água num momento, claro, de uma temperatura atípica, num momento também que conhecemos de grande afluxo de turistas ao estado. Mas sabemos que esse afluxo acontece. Portanto, precisamos de investimento na nossa capacidade de água e saneamento. E precisamos nos debruçar sobre esse tema.
Não tenho dúvida alguma que o grande patrimônio que a nossa geração precisa deixar é a água. Esse é o elemento mais essencial à vida. E hoje muito, muito vilipendiado.
Por isso, defendo que esse sistema precisa ser público, porque é estratégico do ponto de vista da vida, não só dos estados, da política de estado, mas na vida, que a água esteja sob o controle dos interesses coletivos do povo e não submetida à lógica do lucro.
Tenho a convicção de que a nossa CPI, durante o período de recesso parlamentar, teria mais uma enorme quantidade de material para examinar, que foi novamente os pronunciamentos do Poder Judiciário de Santa Catarina acerca do que aconteceu em Palhoça, que também despertou no estado a necessidade da discussão desse tema.
Nós queríamos ter discutido privatização e municipalização de água e saneamento em Santa Catarina, porque o que acontece em Palhoça não é restrito à Palhoça. Não só o cenário que é o mesmo, a empresa é a mesma, o método é o mesmo. E não é dito por nós, mas, sim, pelo Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina que o método é romper com a Casan que não pode interromper o serviço essencial, que é o fornecimento de água e esgoto. E aí se contrata sem licitação uma empresa que curiosamente e coincidentemente em vários municípios do estado de Santa Catarina é a mesma que ainda hoje atua lá em Palhoça, e aí indefinidamente se renova um contrato sem licitação. Em Palhoça está há nove anos sobre isso.
Mas, mais do que isso, srs. deputados, quero destacar aqui dois municípios: Palhoça que já estou mencionando e Capivari de Baixo, vizinha da minha querida Tubarão. Quando na minha infância ia a Tubarão, pois meus pais são nascidos lá, Capivari de Baixo ainda era parte de Tubarão. E o município de Tubarão, hoje, fornece a água, por determinação judicial, a Capivari de Baixo. Compra água da Casan a mais de R$ 1,00 e é obrigada por determinação judicial a vender por R$ 0,43. Ou seja, o município de Tubarão paga a água de Capivari de Baixo, mas não é só isso. O prefeito de Capivari de Baixo, assim como o prefeito de Palhoça, o atual, porque temos que ver qual é o dia em que estamos para saber qual é o prefeito que está no comando da cidade, mas o prefeito que hoje comanda Palhoça admitiu publicamente, os dois, de Capivari de Baixo e de Palhoça, que toda arrecadação que é feita de água e saneamento nesses dois municípios vão para o caixa-geral do município e paga a folha de pagamento.
Portanto, quando dizemos que Florianópolis tem um potencial turístico, ora senhores, Florianópolis embora seja uma ilha é conectada de forma siamesa com os municípios da região. Palhoça não vai fazer esgoto, não vai fazer saneamento, não vai tratar a sua água, porque a arrecadação que faz vai para o cofre-geral da prefeitura e tapa buraco de arrecadação. Mas não podemos permitir que isso aconteça; não podemos permitir que os municípios rompam o contrato com a Casan e simplesmente contratem outras empresas de qualquer forma; não podemos permitir, e aí na verdade é eufemismo dizer que a lei já não permite, que o que o município arrecadar do serviço de água e saneamento coloque no seu caixa-geral para pagar folha, como admitem publicamente o prefeito de Palhoça e de Capivari de Baixo.
Na noite de hoje o município de Capivari de Baixo, através da sua Câmara de Vereadores, que foi muitíssima mais corajosa do que Palhoça, pois enquanto a Câmara de Vereadores de Palhoça silenciou-se sobre esse assunto, esse escândalo de água e saneamento, hoje o município de Capivari de Baixo vota na sua Câmara de Vereadores um pedido de CPI para discutir água e saneamento naquele município.
Torço para que os parlamentares municipais lá de Capivari de Baixo tenham o juízo de colocar sob seu exame essa que é uma questão estratégica para o desenvolvimento dos povos e da vida, que é a água e aqui em Santa Catarina também o saneamento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)