8ª Sessão Ordinária - 20/02/2014
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, somos meros aprendizes, pois estamos sempre na expectativa dos grandes professores, dos grandes entendedores de vários assuntos e temas. Tem aqueles que simpatizamos um pouco mais, um pouco menos.
Pedi para usar a tribuna nesta manhã de quinta-feira para falar de um tema chamado região metropolitana, que nós inclusive aprovamos a constituição dessa lei, neste Parlamento. Adentrou nesta Casa o projeto de origem do governo do estado com relação a essa questão, e percebemos que o município de Governador Celso Ramos ficou de fora, ficou à margem da extensão das cidades próximas à região metropolitana.
Por isso, tomamos a liberdade, na condição de líder do Partido Progressista, de propor uma emenda que possa incluir o município de Governador Celso Ramos também nesse quesito, com a proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 0001/2004, que cria a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, onde inclui o município de Celso Ramos ao conjunto das cidades consideradas conurbadas dessa região.
Pelo PLC. compõem a Região Metropolitana da Grande Florianópolis os municípios de Águas Mornas, de Antônio Carlos, de Biguaçu, de Florianópolis, de Palhoça, de Santo Amaro da Imperatriz, de São José e de São Pedro de Alcântara. Já o município de Governador Celso Ramos, pelo projeto governamental, integrar-se-ia à chamada área de expansão, ou seja, o que reúne os municípios próximos à região conurbada eventualmente poderiam beneficiar-se de medidas que forem implementadas no âmbito dessas cidades conurbadas. A identificação de Celso Ramos em todos os aspectos geográficos, inclusive com os demais municípios da Grande Florianópolis, faz com que seja imprescindível a sua inclusão no rol das cidades beneficiadas diretamente.
Sr. presidente, tenho acompanhado um pouco de perto esse tema e penso que é o momento dos agentes públicos, e incluo-me nessa questão, trabalharem dentro de uma visão macro, dentro de uma forma integrada. A Grande Florianópolis, como outras cidades, tem ao seu redor várias cidades onde os serviços prestados são de forma integrada, deputado Reno Caramori, v.exa. que é o presidente da comissão de Transportes, que é um tema pertinente a essa questão modal, intermodal, de mobilidade, sabe disso.
Quero, deputada Dirce Heiderscheidt, parabenizar a iniciativa do seu esposo, quando prefeito de Palhoça, com relação à questão do transporte marítimo. Mas essa visão precisa e necessita ser dentro de uma forma integrada com toda a região. A providência divina nos concedeu, pela sua bondade, pela sua benevolência, belezas e recursos naturais que poderiam, dessa ação integrada, promover conjuntamente a condição de proporcionar à sociedade um transporte de segurança mais efetivo, seguro, com preço e com qualidade.
Deixamos de evoluir, de avançar, perante os organismos nacionais, e até mesmo internacionalmente falando, por falta de um conceito de uma região, porque nada adianta somente alistar no papel. É preciso que as pessoas tenham consciência e façam essa quebra de paradigmas e passem a agir dentro de uma ação integrada em prol das grandes metrópoles.
Por isso vejo com muita expectativa esse projeto que adentrou nesta Casa. Sei que deverá sofrer certamente uma série de discussões, pois vamos abrir esse debate. Mas percebo claramente o quanto deixamos de avançar, quantos bilhões deixamos de trazer por não agirmos conjuntamente.
Já há o fato intrigante da questão do congestionamento, onde temos na Ponte Pedro Ivo Campos um fluxo maior do que na Ponte Rio Niterói. Nós tínhamos há quatro anos um milhão e quinhentos mil veículos, agora já estamos cruzando a marca dos quatro milhões e quinhentos mil. E o que está sendo feito dentro de uma ação conjunta integrada voltada ao aeroporto, voltada ao porto, voltada a BR-101, voltada às ferrovias, voltada às hidrovias? Basicamente nada, se olharmos para o cenário de uma visão de médio e de longo prazo.
Por isso é preciso uma reflexão sobre o que queremos, qual o propósito de se criar através dessa lei a região Metropolitana. Existem vários serviços que precisam melhorar, desde a telefonia, o saneamento, a integração das áreas urbanas. Há áreas extremamente conurbadas que precisam de um olhar com sensibilidade e com um propósito específico para que possamos entabular projetos que venham realmente proporcionar qualidade de vida, segurança às pessoas e segurança jurídica para os investidores que se deverão estabelecer aqui.
A Sra. Deputada Dirce Heiderscheidt - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
A Sra. Deputada Dirce Heiderscheidt - Deputado, gostaria de parabenizar também o governador Raimundo Colombo pela ação de estar, pela sensibilidade de estar mandando para este Parlamento um projeto de lei tão importante para Santa Catarina.
Quero agradecer as suas referências com relação ao meu marido por ser um dos grandes batalhadores do transporte marítimo e dizer que somente após a criação e a implantação da região metropolitana seremos uma referência para o Brasil na questão turismo. Como querer que a capital do estado, Florianópolis, uma cidade belíssima, seja referência se estamos aí com essa problemática, esse caos na questão da mobilidade urbana.
Parabenizo-o pela sua fala. Precisamos de uma ação conjunta dos parlamentares desta Casa, de uma grande força tarefa, para que essa região metropolitana se concretize o mais rápido possível a fim de que possamos implementar ações como o transporte marítimo para nossa região.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço, deputada. V.Exa., que foi primeira-dama do município de Palhoça, com muita propriedade, junto com o Ronério, teve essa coragem, essa ousadia. Precisamos ampliar esse leque, e esse é um conceito que precisa ser estabelecido dentro de uma visão macro, integrada para que possamos prosperar cada vez mais.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, v.exa. já foi presidente da comissão dos Transportes e conhece bem o assunto. Precisamos olhar a realidade. Não adianta estar no papel. No papel vimos muitas coisas. Já inauguraram o metro de superfície! Como parlamentar, lembramos. Foi tudo no papel. Nós queremos coisas concretas. O transporte marítimo é a coisa mais difundida e utilizada.
Estive a poucos dias no Canadá onde existe ônibus anfíbio, que vai pela terra, pela água. Há toda uma estrutura. É uma questão de cultura. Como v.exa. falou, é necessário tirar do papel e transformar em realidade. Existem recursos para isso, basta haver vontade política. E essa integração vai fazer a diferença.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Reno Caramori, tecnologia existe e está disponível no mundo todo, os caminhos, os meios. Agora, como v.exa. disse, quem faz a pasta é o titular, mas precisa de vontade política e ação. O poder público tem que capitanear esse processo. Ele precisa dar segurança jurídica, trazer os órgãos responsáveis. Trazer o Ibama, a Fatma, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, trazer quem quer que seja, pois o problema é nosso, de todos nós e não podemos virar as costas para isso.
Eu cito o exemplo do Gasbol, gás Bolívia Brasil, que em tempo recorde cortamos esse sul do Brasil, integrando a Bolívia e o Brasil, e hoje está aí uma realidade, por uma questão de emergência, estratégia nacional. Por que não fazermos dessa uma ação integrada, suprapartidária, pensando no bem comum?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)