34ª Sessão Ordinária - 15/04/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero inicialmente quero cumprimentar a todos estão na galeria da Casa. Cumprimentar também a vereadora de Criciúma Geovana de Sá, o vice-prefeito, o meu convidado especial sr. Artur Verani, também cumprimentamos o representante de Tijucas, Claúdio Eduardo de Souza, que vem a esta Casa trazer reivindicações relativas à segurança.
Quero ainda saudar o senador Luiz Henrique, o senador Aécio Neves e o nosso governador, que na semana passada empenharam-se sobremaneira acontecer a votação dos novos de cobrança das dívidas. Infelizmente, o modelo brasileiro coloca jugo sobre todos os prefeitos e governadores, justamente porque a arrecadação, em torno de 70%, refere-se ao governo federal, apenas 22% ficam no estado, e em torno de 10% ou 12% ficam para os municípios.
Só que isso é o que está na Constituição, mas na prática a sociedade brasileira manda muito mais dinheiro do que está prescrito na Constituição, que é justamente através dos empréstimos. O governo federal, numa cultura com os municípios e com os estados, em que a grande maioria das obras é feitas com recursos emprestados, financiados em longo prazo, como se recursos financiado não tivesse juros ou como se depois não precisasse ser pago.
Então, grande parte da nossa arrecadação, ou seja, dos estados e municípios em Santa Catarina ultrapassa 10%, 12% e até 13% do nosso limite, vai para o pagamento da dívida com a União. Então, aquilo que era para ser 23% da arrecadação, 13% de tudo que arrecadamos acaba indo para a União novamente a título de pagamento da dívida. De forma que é muito menos, então, do que esse 26% da arrecadação. Com os municípios acontece a mesma coisa.
Por isso, então, que criaram um novo critério para o pagamento da dívida com os juros menores, ou seja, pelo Índice Geral de Preço - IGP - mais 9% de juros.
Pelo projeto passaríamos a pagar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor mais 4%. Então, isso significa uma redução relativamente boa de juros que ao longo prazo vai significar alguns milhões ou até bilhões, com o tempo, em recursos que são espoliados do estado constantemente e que farão faltas, sim, pois nós não estamos apenas devolvendo o dinheiro. Trata-se de governo pagando juro para governo. Além de todos os impostos que pagamos, pagamos mais um pouco quando devolvemos os recursos.
E atualmente o governo do estado até está recebendo um recurso razoável com o apoio do governo federal, mas grande parte é dinheiro negociado. A presidente Dilma Rousseff está negociando, vendendo dinheiro para o estado. Esses R$ 10 milhões que estão vindo agora, certamente, irão passar de R$ 20 milhões até o momento em que formos pagar. Então, essa redução significará um alívio um pouquinho maior com relação à questão da dívida.
Um segundo assunto que queria abordar é justamente com relação à questão da segurança, que é como uma doença. Quando se fala em Aids, tumor cerebral, todos acham que acontece somente com os outros, nunca consigo. Quando se fala num assassinato, num latrocínio, todos acham que acontece apenas com os outros, mas na verdade os índices de criminalidade estão aumentando muito. Por isso é preciso mais rigor no trato dessa questão.
Em breve, estarei acompanhando uma comissão de líderes do município de Tijucas, vereadores principalmente, no sentido de levar essa preocupação ao secretário Cesar Grubba.
É uma tendência acharmos que em Santa Catarina estamos bem, mas não é bem verdade. Certamente muitos dos srs. deputados acompanharam na semana passada o relatório apresentado pela ONU relativo a homicídios ocorridos em 2012.
(Passa a ler.)
"De acordo com o Estudo Global sobre o Homicídio em 2013, que traz dados relativos ao ano de 2012, o Brasil teve 50.108 homicídios, o que representa a pouco mais de 11% de todos os 437 mil assassinatos cometidos no mundo. Segundo a ONU, o Brasil mantém uma taxa estável de homicídio no panorama geral - em 2012, esse número foi de 25,1 homicídios dolosos por 100 mil habitantes."
Nós já relatamos aqui que em Santa Catarina esse índice fica em torno de 12%. Há uma estatística levantada pela SSP de Santa Catarina de que o nosso índice gira em torno de 6%. Mas o estudo realizado pela ONU coloca Santa Catarina com 13%. E esse número varia de estado para estado.
(Continua lendo)
"Enquanto nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo o número de homicídios tem caído, no norte e no nordeste do país houve um crescimento. Mas, em Pernambuco, ao contrário dos outros estados do nordeste, houve uma queda significativa em torno de 31%.
No relatório que foi apresentado em Londres, na quinta passada, revela que das 437 pessoas que foram assassinadas, há dois anos, 80% eram homens e 95% dos matadores também eram do sexo masculino."
Há uma necessidade urgente, então, de se entender essa questão da criminalidade que acontece em todos os lugares, mas principalmente, aqui no estado. Mesmo tendo os índices relativamente bons no Brasil, temos que lembrar que a média global é em torno de 6,2% e os países asiáticos, a Europa e até alguns países da África estão melhor do que Santa Catarina.
Por isso, cumprimentamos o secretário César Grubba, e quero dizer que estamos apoiando as suas ações, mas precisamos fazer mais esforço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)