42ª Sessão Ordinária - 19/05/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente Dirce Heiderscheidt, srs. deputados, sras. deputadas, amigos da TVAL.
Apesar do pessoal já ter saído do auditório, quero manifestar aqui o meu apreço e apoio por esta grande instituição educacional que é a Udesc, não diferente dos meus pares deputados da bancada progressista que comungam da mesma ideia. E espero que esse projeto realmente saia da comissão de Constituição e Justiça na maior brevidade possível e celeridade para que possamos fazer a votação mesmo, porque é um encaminhamento de entendimento entre o governo e a direção da Udesc, líder do governo Silvio Dreveck. Por isso que não temos aqui o direito de tentar atrasar ou coisa parecida.
Eu penso que as dúvidas, sim, precisam ser dirimidas, esclarecidas, mas com brevidade para que o sistema educacional não tenha prejuízo.
Sr. presidente, quero chamar a atenção para um problema que precisa urgentemente de uma solução, estamos falando, pode-se dizer de uma tragédia anunciada.
A cabeceira da ponte sobre o rio Cova Triste, em Paulo Lopes, sofreu um deslizamento, na última semana, em um dia de chuva forte e até hoje nada foi feito para garantir a segurança de quem transita na BR-101, em direção ao sul do estado. Fizemos uma indicação solicitando ao superintendente do DNIT para que medidas urgentes sejam tomadas.
Para que vocês tenham noção do que acontece lá, na altura do Km 258, alguns cones de trânsito indicam que tem problema na pista. E aqui temos um vídeo, colocando com clareza e lucidez o que realmente ocorreu por consequência daquele dia de precipitação dos níveis de chuva, realmente ficando extremamente vulnerável a ponte, da forma como lá está posta, em função da intempérie ocorrida.
Tem problema na pista e deixam um trecho em pista única, logo após o túnel do Morro Agudo. O próprio DNIT teria feito a sinalização e colocado uma barreira de asfalto, que é o que vocês estão visualizando neste vídeo. Quer dizer, uma medida paliativa muito precária, dando as mínimas condições de visibilidade e de segurança. Uma barreira de asfalto por onde a água desce.
Quem passa, à noite, pode não identificar a sinalização, em ocasiões de fortes temporais, como os que temos enfrentando com frequência. Não estamos falando de uma estrada de pouco movimento, estamos falando da situação da BR-101, uma rodovia federal, em um trecho que é o principal acesso sul catarinense para milhares de veículos que transitam por ela a cada hora.
Uma manutenção imediata pode evitar sérios transtornos. Não podemos deixar acontecer a queda da ponte, talvez por consequência de não ter realmente uma manutenção emergente, rápida, eficaz e preventiva.
Esse trecho sul, ao longo de muitos anos, toda sociedade, não só catarinense, mas do próprio Mercosul, aliás, é a rota do Mercosul, vem esperando ansiosamente, e uma expectativa muito grande aguardando que definitivamente essa rodovia seja liberada através de ponte Anita Garibaldi, do Morro do Formigão, do túnel, e tantos percalços que nós visualizamos ao longo de todos esses anos, em que dezenas e mais dezenas de vidas, deputado Cesar Valduga, foram ceifadas.
E o questionamento que se faz é de quanto custa uma vida. A gente sempre acha que só vai acontecer com as outras pessoas, de outras famílias, mas, a qualquer momento, qualquer um de nós que passamos, os transeuntes que se utilizam dessa rodovia diuturnamente, semanalmente, ou mensalmente, correm, frequentemente, risco de vida.
Aliás, eu, ainda em 2005, quando estivemos em uma audiência pública no DNIT, e lá, para mim ficou muito claro, não só para mim, para todos os deputados estaduais e a nossa bancada federal que lá estava, da cobrança do pedagiamento. Já existiam rumores de um contrato de gaveta em que a parte sul seria liberada mediante a cobrança do pedagiamento da parte norte.
E execução da obra da parte sul seria liberada, ou seja, de Palhoça até Passo de Torres, a partir do momento em que o pedagiamento fosse efetivado na parte norte. E não diferente, o pedágio cobrado aqui na divisa de Paulo Lopes, anteriormente em Palhoça, deputada Dirce Heiderscheidt, v.exa. que teve o privilégio e a oportunidade de comandar aquele município junto com o seu esposo, na condição de primeira-dama, sabe do que estou falando, do pedagiamento que foi colocada na Palhoça e que, de acordo com o contrato de concessão, era na divisa limítrofe entre Paulo Lopes e Palhoça.
E por um ato, digamos, escuso, acabaram e com muita rapidez e agilidade manipulando a população durante muito tempo, tendo que fazer a cobrança do pedágio. Aonde na essência o que preconizava o escopo original do projeto estrutural das concessões, teria que ser lá onde hoje está situada, direito e de fato, a praça de pedágio.
Veja bem, eu sou um ferrenho defensor das PPPs - Parcerias Público Privadas -, aliás, acredito que o estado não tem que produzir nada. O estado tem que ter agências reguladoras fortes com poder de fisco e de fomento e colocar na mão da iniciativa privada, que faz com excelência os seus serviços, com grande grau de competitividade, proporcionando condições e qualidade de vida dos cidadãos, que são os pagadores legítimos dos impostos. Agora há necessidade realmente de se promover segurança jurídica. E essa que tem que fazer é o poder público. E quando falo isso é dentro de uma cadeia integrada, o ente municipal, o federal e o estadual, dentro de uma ação conjunta, integrada dentro dos poderes constituídos para flexibilizar a legislação, pois a realidade que estamos vivendo é pelas demandas reprimidas que a sociedade tem.
Por isso, fiz essa manifestação, por um pedido acalentado pelo eminente vereador do município de Paulo Lopes, Jucinei de Souza, o Nei, amigo nosso, que juntamente com os demais vereadores, dentro de uma ação suprapartidária reivindicam e clamam por uma sinalização mais humanizada, mais clara, com margem lastreada de segurança, por conta dessa concessão dessa rodovia que é a veia mestra do desenvolvimento, do escoamento da produção do PIB, não apenas catarinense do extremo sul e de todo Mercosul.
Por essa razão é que faço essa menção, através desta tribuna, chamando realmente a atenção dos técnicos do DNIT para deem celeridade e procedimento o mais rápido possível, com urgência, para que possamos evitar uma fatalidade. Por isso é que estamos chamando a atenção desse órgão tão importante para o desenvolvimento das rodovias no país, de maneira especial a BR-101. Se tiver que acontecer pedagiamento, que venha, mas de uma forma clara, transparente, discutida com a sociedade. Aliás, eu não entendo porque quando circulo no Rio Grande do Sul ou no Paraná eu vejo um pedágio com custo elevado e aqui em Santa Catarina um custo baixíssimo, ou lá tem gordura demais ou aqui é inexequível, porque não tem como explicar esse ponto e o contra ponto nessa questão. Mas na verdade quem paga a conta é o consumidor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)