24ª Sessão Ordinária - 01/04/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Quero saudar o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, os companheiros deputados e os professores que vieram a esta Casa fazer uma justa reivindicação.
(Palmas das galerias)
Já tive a oportunidade de me manifestar nesta tribuna em relação à admissibilidade da medida provisória. Entendo que o poder público, tanto o governo estadual, como o governo federal, tem, ao longo dos anos, abusado desse instrumento que é a medida provisória, que foi criada para ser utilizada em situações muito específicas, obedecendo aos critérios constitucionais da urgência e da relevância. E, evidentemente, este não é o caso da meda provisória em tela.
O deputado Mauro de Nadal foi o relator da MP na comissão de Constituição e Justiça e, felizmente, não foi acatada a sua admissibilidade. Acho, inclusive, que se não houver outra tramitação, outra questão qualquer, pelo que estou percebendo nesta Casa, neste Plenário ela também não será admitida.
Mas eu quero falar sobre uma preocupação que temos com o que está acontecendo no país como um todo. Nós temos uma situação de crise no país. Alguns querem dourar a pílula e dizem que não é crise, chamam de outra coisa qualquer. Mas, evidentemente, nós temos uma crise, que envolve os poderes políticos, envolve os políticos, envolve os setores empresariais. Trata-se de uma crise que nos causa preocupação com o que vai acontecer no futuro, porque, a permanecer da forma como está, a coisa pode não acabar bem. Daqui a pouco pode haver um agravamento do desemprego, da questão econômica, da questão política, além de várias outras questões.
Então, é preciso que, num instante como este, se chame à responsabilidade os poderes da República, os três poderes; é preciso chamar à responsabilidade os partidos políticos também. A situação do país não é boa, não nos parece adequado discutir nesses poucos minutos que tenho aqui as causas disso, porque evidentemente são causas complexas. Podemos achar mil culpados, mas o que precisamos é procurar uma solução.
Parece-me que neste momento o país precisa procurar estabelecer certo pacto para encontrar a solução. E esse pacto aponta para os partidos políticos e para os poderes.
É preciso escutar o que diz o movimento das ruas; é preciso perceber que o povo está preocupado; é preciso uma pauta mínima de uns dez pontos que precisam ser acordados e que representem o que precisa ser feito para que o país possa suplantar este momento.
Eu quero citar alguns pontos que estão claramente colocados, como a reforma política. É preciso achar caminhos de uma reforma política que permita um país com instituições mais estáveis, com pessoas representem mais o povo. É preciso perceber que os poderes não podem, neste instante, digladiar-se, enfrentar-se para mostrar quem é mais forte. É preciso que os poderes achem pontos comuns, achem uma pauta mínima de encaminhamento de soluções viáveis para o país.
Acho que não é o momento de falar em impeachment. É preciso achar uma pauta mínima. Uma pauta que faça com que as pessoas se aglutinem num momento dialético. Partidos políticos como o PSDB tem que contribuir com o ajuste fiscal. Claro que o ajuste fiscal precisa ser discutido com os trabalhadores, com a população, mas é preciso ouvir e não simplesmente dizer que não quer ouvir nada. É preciso que os deputados federais do PT também escutem, porque se nós não encaminharmos uma pauta mínima de consenso, o país pode não acabar bem mais adiante.
O povo está nas ruas protestando, mas é preciso que mesmo nesses protestos haja um encaminhamento no sentido de que temos que ter propostas. Não podemos apenas protestar contra tudo. A maioria dos países que passaram por crises fizeram certo pacto republicano.
Temos problemas estruturais envolvendo a questão da eleição dos representantes. Temos problemas de relacionamento entre os poderes. Vou tentar fazer uma moção e coloca-la à deliberação deste Plenário sobre o que podemos fazer. Eu acho que a Assembleia é isso aí. As pessoas podem vir aqui debater, reclamar, dizer o que querem. O Poder Legislativo tem pouca capacidade legislativa, é verdade, tem pouca capacidade de influir, mas pode pronunciar-se, pode debater. Esse é o mínimo que podemos fazer.
Acho que o país passa por um momento de reflexão sobre o que está acontecendo. Não é momento para vaidades, para apenas apontar culpados. Este é o momento de achar solução, e a solução passa pelo pacto, passa por uma pauta mínima que deve ser elaborada para que o país possa avançar. Precisamos punir os culpados, mas precisamos de uma pauta mínima de avanço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)